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Rafael Eidi Enjiu

Rafael Eidi Enjiu

Número da OAB: OAB/SP 351008

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJMG, TJBA, TJRJ, TRF3, TJSP
Nome: RAFAEL EIDI ENJIU

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    COMARCA DE BELO HORIZONTE 12ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Edital de INTIMAÇÃO - Prazo de 20 dias. O Dr. Jeferson Maria, MM. Juiz de Direito da 12ª Vara Cível, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos da Ação Cumprimento de Sentença nº 5204664-61.2021.8.13.0024 tendo como parte exequente SAMUEL FERREIRA SARAIVA - CPF: 068.444.576-00 e SAMANTHA ANDRADE VIEIRA - CPF: 098.311.466-89 e executados REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ: 40.473.435/0001-78, XU ARTIGOS DE ARMARINHOS EIRELI - CNPJ: 32.772.100/0001-22 e ORBITE PROCESSAMENTOS E ANALISES DE DADOS EIRELI - ME - CNPJ: 25.177.229/0001-27, consubstanciado no título judicial oriundo da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Considerando que a parte executada foi citada por edital, na fase de conhecimento e, lhe tendo sido nomeado Curador Especial, bem como, observando-se o disposto no art. 513, § 2º- IV, CPC, fica INTIMADA a parte executada XU ARTIGOS DE ARMARINHOS EIRELI para em 15 dias pagar a dívida informada pela(s) parte(s) exequente(s), no valor de R$15.049,84 (quinze mil e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) sob pena de ser acrescida de 10% a título de multa e de outros 10% a título de honorários de advogado, ambas as taxas incidentes sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, CPC) ou do remanescente (art. 523, § 2º, CPC) e de penhora de bens (art. 523, § 3º, CPC), preferencialmente a constrição de valores pelo sistema Sisbajud. Para conhecimento de todos os interessados expediu-se o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Belo Horizonte, 25/06/2025 (a) Márcio Coelho Guimarães (Escrivão) (a) Jeferson Maria (Juiz de Direito).
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046462-18.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Clínica Fazendinha de Odontologia - - Guilherme Alberto Nocera - Fazendinha Clinica Odontológica - - Dentz Franchising e Clínicas Odontológicas do Brasil Ltda (Dentz Matriz) - - Marcelo Gerardi Zambrana - Fls. 158: Vista à parte requerida para que se manifeste no prazo de 5 dias. - ADV: RAFAEL EIDI ENJIU (OAB 351008/SP), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), RAFAEL EIDI ENJIU (OAB 351008/SP), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), VINÍCIUS AUGUSTO LIMA DA SILVA (OAB 454548/SP), VINÍCIUS AUGUSTO LIMA DA SILVA (OAB 454548/SP), VINÍCIUS AUGUSTO LIMA DA SILVA (OAB 454548/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027514-55.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Dúlio Eduardo Costa Marques - Vistos. Tratando-se de ação declaratória de anulabilidade de contrato de franquia, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação e determino sua redistribuição à Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias, em razão da matéria. Intime-se. - ADV: RAFAEL EIDI ENJIU (OAB 351008/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055590-20.2024.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Ação: 0068115-02.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00606814 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO OAB/RJ-119515 ADVOGADO: GABRIEL REIS DA SILVEIRA OAB/RJ-172357 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR GUSTAVO LOURENZON OAB/SP-232037 ADVOGADO: LEONARDO ADOLFO BONATTO CORDOURO OAB/PR-055682 ADVOGADO: MARIANA SILVEIRA SACRAMENTO OAB/RJ-173761 ADVOGADO: PAULO RENATO DE ARAUJO MENDES OAB/RJ-186415 ADVOGADO: RAFAEL EIDI ENJIU OAB/SP-351008 Relator: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032345-52.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Admilson Batista do Santos - Dentz Franchising e Clínicas Odontológicas do Brasil e outro - Vistos. Primeiramente, cumpra ressaltar que o autor tem o direito de desistir da ação até a contestação do réu, conforme disposto no art. 485, § 4º do CPC. A regra é para cada réu, nesse sentido, caso o autor desista de um réu que não contestou em caso de litisconsórcio, não há necessidade de anuência do réu que apresentou contestação, sendo devida apenas no caso da desistência ser direcionada a este. Ainda que fosse compreendido de outra forma, o autor requereu a desistência em face da ré GMF em momento anterior à apresentação de contestação pelo réu. Dessa forma, legitimo o pedido de desistência, sem necessidade de anuência do réu, independente da ótica sobre a qual se observe. Consequentemente, HOMOLOGO o pedido de desistência frente à ré GMF Clínicas Odontológicas Unipessoal LTDA e julgo em face dessa EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas e despesas pelo autor, que, nada obstante, é beneficiário da justiça gratuita. Proceda a z. Serventia à baixa do cadastro da ré GMF. Manifestem-se as partes, em quinze dias, informando: A) interesse na audiência de conciliação e mediação; B) Os pontos controvertidos da lide e as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, devendo indicar a pertinência específica do meio de prova frente ao ponto controvertido. Ainda, em caso de pedido de oitiva testemunhal, deve a parte apresentar rol de testemunhas devidamente qualificadas, inclusive com endereço, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VICTOR GUSTAVO LOURENZON (OAB 232037/SP), HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA (OAB 415866/SP), RAFAEL EIDI ENJIU (OAB 351008/SP)
  6. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Edital
    COMARCA DE BELO HORIZONTE 12ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Edital de INTIMAÇÃO - Prazo de 20 dias. O Dr. Jeferson Maria, MM. Juiz de Direito da 12ª Vara Cível, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos da Ação Cumprimento de Sentença nº 5204664-61.2021.8.13.0024 tendo como parte exequente SAMUEL FERREIRA SARAIVA - CPF: 068.444.576-00 e SAMANTHA ANDRADE VIEIRA - CPF: 098.311.466-89 e executados REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ: 40.473.435/0001-78, XU ARTIGOS DE ARMARINHOS EIRELI - CNPJ: 32.772.100/0001-22 e ORBITE PROCESSAMENTOS E ANALISES DE DADOS EIRELI - ME - CNPJ: 25.177.229/0001-27, consubstanciado no título judicial oriundo da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Considerando que a parte executada foi citada por edital, na fase de conhecimento e, lhe tendo sido nomeado Curador Especial, bem como, observando-se o disposto no art. 513, § 2º- IV, CPC, fica INTIMADA a parte executada para em 15 dias pagar a dívida informada pela(s) parte(s) exequente(s), no valor de R$15.049,84 (quinze mil e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) sob pena de ser acrescida de 10% a título de multa e de outros 10% a título de honorários de advogado, ambas as taxas incidentes sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, CPC) ou do remanescente (art. 523, § 2º, CPC) e de penhora de bens (art. 523, § 3º, CPC), preferencialmente a constrição de valores pelo sistema Sisbajud. Para conhecimento de todos os interessados expediu-se o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Belo Horizonte, 25/06/2025 (a) Márcio Coelho Guimarães (Escrivão) (a) Jeferson Maria (Juiz de Direito).
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032345-52.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Admilson Batista do Santos - Dentz Franchising e Clínicas Odontológicas do Brasil e outro - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório, constatando que: O autor desistiu de um dos réus da demanda, G.M.F CLINICAS, antes da contestação do segundo réu (p. 41); O réu DENTZ FRANCHISING, validamente citado, apresentou contestação na qual, ao ter sido provocado (p. 42) sobre a manifesta desistência quanto ao outro réu não encontrado (p. 41), insistiu na manutenção deste enquanto parte no processo (p. 56); O réu citado dispensou a tentativa de conciliação e não apresentou rol de testemunhas. Isto posto, encaminho o feito para conclusão, consoante o ordenado em despacho de p. 42. - ADV: VICTOR GUSTAVO LOURENZON (OAB 232037/SP), RAFAEL EIDI ENJIU (OAB 351008/SP), HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA (OAB 415866/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4001157-54.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 24/06/2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014267-30.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Keyla Duarte de Queiroz - Guarulhos Centro Clínicas Odontológicas Ltda (Dentz), Representada Por Moacyr Nogueira Armond Neto - - Penha de França Clinica Odontologica Ltda - - Moacyr Nogueira Armond Neto - - Dentz Franchising e Clinicas Odontologicas do Brasil Ltda - Vistos. KEYLA DUARTE DE QUEIROZ, propôs a presente ação em face de GUARULHOS CENTRO CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS LTDA, PENHA DE FRANÇA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA e DENTZ FRANCHISING E CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS DO BRASIL LTDA, alegando, em síntese, que prestou serviços odontológicos como profissional liberal nas unidades das rés, pertencentes à rede de franquias da marca DENTZ, e que, ao ser dispensada, não recebeu os valores devidos pelos atendimentos realizados. Sustenta que o sócio Moacyr Nogueira Armond Neto era o responsável pelas contratações e que a franqueadora deve responder solidariamente com as franqueadas pelo inadimplemento. Requereu o pagamento da quantia de R$ 6.011,66, além de custas e honorários advocatícios. Com a petição inicial vieram documentos (fls. 06 e seguintes). A fls. 41 e seguintes, GUARULHOS CENTRO CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS LTDA e PENHA DE FRANÇA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA apresentaram contestação na qual alegaram a ausência de prova da relação jurídica entre as partes. No mais, sustentaram que não há comprovação dos serviços prestados, tampouco dos valores, datas ou procedimentos realizados, e que os documentos apresentados são insuficientes para embasar a cobrança. Requereram a improcedência do pedido. A fls. 71 e seguintes, DENTZ FRANCHISING E CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS DO BRASIL LTDA apresentou contestação na qual alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, por não manter relação jurídica com a autora, sendo mera franqueadora, sem ingerência na contratação de prestadores de serviço pelas unidades franqueadas. No mérito, reiterou a ausência de responsabilidade e de provas quanto à prestação dos serviços e inadimplemento. Requereu a extinção do feito sem resolução do mérito ou, subsidiariamente, a improcedência do pedido. Sem réplica, fls. 113. A fls. 117/118, a autora especificou as provas que pretendia produzir, requerendo a oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, bem como o depoimento pessoal das partes. A parte ré DENTZ FRANCHISING E CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS DO BRASIL LTDA, também apresentou especificação de provas (fl. 122), requerendo o depoimento pessoal da autora. É o relatório. Decido. Em primeiro lugar, retifique-se os cadastros do sistema SAJ para exclusão de Moacyr Nogueira Armond Neto do polo passivo, na medida em que ele foi indicado na exordial apenas como representante da primeira e segunda rés, não sendo parte nos autos. Ressalto que a autora foi instada especificamente a se manifestar quanto ao exposto e se manteve silente, fls. 110 e 113, o que evidencia que, de fato, houve equívoco por ocasião do cadastro das partes no sistema SAJ. I - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FRANQUEADORA Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva. Com efeito, a autora alega que a corré franqueadora, por seus próprios atos, é diretamente responsável pelos danos que ela sofreu. Saber se, de fato, a corré é responsável, impõe a análise dos elementos necessários para a configuração da responsabilidade civil, isto é, significa a análise da conduta dos agentes, do dano e do nexo causal respectivo. Ora se assim é, impõe-se a análise do mérito, daí porque não é possível a extinção prematura do feito, motivo pelo qual afasto a preliminar suscitada. Partes capazes e bem representadas, DOU O FEITO POR SANEADO. Observo que a relação jurídica entre as partes, assim como a existência do débito foram controvertidas pelas rés. A fim de esclarecer a dinâmica dos fatos, DEFIRO a produção de prova testemunhal. Concedo o prazo de quinze dias, para que as partes arrolem suas testemunhas, já esclarecendo se possuem alguma relação de parentesco ou amizade, com as testemunhas arroladas, lembrando-se que testemunhas incapazes, impedidas ou suspeitas não serão ouvidas. As partes também deverão fornecer o endereço eletrônico de suas testemunhas. A necessidade de colheita de depoimento pessoal das partes, bem como de produção de outras provas, será avaliada durante a referida audiência. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP), MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP), HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA (OAB 415866/SP), VICTOR GUSTAVO LOURENZON (OAB 232037/SP), RAFAEL EIDI ENJIU (OAB 351008/SP), MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    12ª Vara Cível Federal de São Paulo AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5031051-49.2023.4.03.6100 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA PROTECAO DE DADOS PESSOAIS, COMPLIANCE E SEGURANCA DA INFORMACAO SIGILO Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO PEREIRA GONCALVES - SP185828 REU: AIO EDUCACAO LTDA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS Advogado do(a) REU: RAFAEL EIDI ENJIU - SP351008 D E S P A C H O Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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