Carlos Antonio Oliveira Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 50004042320258130140
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 00026516020208260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002651-60.2020.8.26.0048 (processo principal 1003072-67.2019.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Luiz Fernando Oliveira Camargo - Vistos. De fato, a certidão de casamento do executado está nos autos (fls. 209), não se vislumbrando razão que justifique nova pesquisa no CRCJUD: em querendo obter dados atualizados basta que a exequente solicite nova certidão ao registro civil local. Está, portanto, indeferida a pretensão sob exame (fls. 705/706). Se nada mais for postulado em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 10 dias, fica suspensa a execução, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, caput, inciso III e §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), CARLOS ANTONIO OLIVEIRA CAMARGO (OAB 351073/SP)
4. Processo 10047779020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004777-90.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Esmeralda Bárbara Camargo - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC é relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. No presente caso, a parte autora constituiu advogado, possui profissão definida, apresenta rendimentos que superam o valor de 11 salários mínimos mensais e reside em bairro nobre da Comarca, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais, mormente diante do baixo valor atribuído à causa. Diante disso, providencie a autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, extratos bancários dos últimos seis meses referente a todas as contas bancárias que possui, holerites, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar. Intime-se. - ADV: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA CAMARGO (OAB 351073/SP)