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Livia Fernanda Mazaro

Livia Fernanda Mazaro

Número da OAB: OAB/SP 351212

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP, TRT2
Nome: LIVIA FERNANDA MAZARO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000193-13.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: EBERSON RIBEIRO RECLAMADO: JULIANO GONCALVES MARMORARIA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f56895d proferida nos autos.     CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 02 de julho de 2025. JOSE ANTONIO EUGENIO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO   A reclamada foi intimada para manifestar sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, mas limitou-se a apresentar impugnar a conta (Id 22a5a0b), sem apresentar os itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º, CLT). Ao proceder dessa forma, a reclamada não estabeleceu controvérsia válida acerca dos cálculos apresentados e homologados.  Dessa maneira, ocorreu a preclusão consumativa para contestar a conta apresentada pelo autor. Prestados os esclarecimentos acima,  homologo os cálculos do(a) reclamante (Id dcb96b1/Id 614c799), e fixo o crédito principal em R$ 44.694,86, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios em favor da representação do(a) reclamante, a cargo da(s) reclamada(s), no valor de R$ 3.352,11. Contribuição previdenciária devida pelo(a) reclamante, no valor de R$ 2.099,02, a ser deduzida de seu crédito. A(s) reclamada(s) responde(m) por sua quota previdenciária, no valor de R$ 6.033,58. Atente-se a reclamada aos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.  Custas conforme sentença, no importe de R$ 920,00 Honorários periciais fixados em sentença, no valor de R$ 3.500,00, ao perito ENICIOS GONCALVES DE OLIVEIRA, a cargo da(s) reclamada(s). O quantum debeatur, todos os valores atualizados até 01/05/2025, importa em R$ 58.500,55, sendo: PRINCIPAL = R$ 44.694,86 (deduzir INSS). INSS (RDA) = R$ 6.033,58. HON. ADV. = R$ 3.352,11. HON. PER.  (ENG) = R$ 3.500,00 CUSTAS = R$ 920,00. Valores  corrigidos com aplicação da taxa SELIC (Receita Federal) a partir de 09/02/2024. A(s) reclamada(s) deverá(ão) proceder ao pagamento do valor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do NCPC, ficando intimada por meio de seu advogado constituído nos autos, sob pena de execução. As atualizações necessárias ao pagamento compete(m) à(s) reclamada(s). Portanto, deve(m) a(s) reclamada(s) dar cumprimento à decisão, conforme acima estabelecido. No mesmo prazo de 15 dias, deverá o(a) exequente indicar meios de prosseguimento da execução, informando se pretende que sejam utilizados os mesmos convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD – DOI e IR -, SERASAJUD e CNIB), expedindo o competente mandado para pesquisa patrimonial por meio das ferramentas eletrônicas a ser cumprido pelo GAEPP – art. 2º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal. O resultado das pesquisas deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao(a) exequente. Valerá o silêncio como concordância. Em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), não havendo a comprovação do pagamento, efetue-se o cadastro da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Infrutíferas todas as tentativas executórias acima, intime-se o(a) exequente para indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de JULHO de 2023). Intimem-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO GONCALVES MARMORARIA - ME
  2. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000193-13.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: EBERSON RIBEIRO RECLAMADO: JULIANO GONCALVES MARMORARIA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f56895d proferida nos autos.     CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 02 de julho de 2025. JOSE ANTONIO EUGENIO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO   A reclamada foi intimada para manifestar sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, mas limitou-se a apresentar impugnar a conta (Id 22a5a0b), sem apresentar os itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º, CLT). Ao proceder dessa forma, a reclamada não estabeleceu controvérsia válida acerca dos cálculos apresentados e homologados.  Dessa maneira, ocorreu a preclusão consumativa para contestar a conta apresentada pelo autor. Prestados os esclarecimentos acima,  homologo os cálculos do(a) reclamante (Id dcb96b1/Id 614c799), e fixo o crédito principal em R$ 44.694,86, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios em favor da representação do(a) reclamante, a cargo da(s) reclamada(s), no valor de R$ 3.352,11. Contribuição previdenciária devida pelo(a) reclamante, no valor de R$ 2.099,02, a ser deduzida de seu crédito. A(s) reclamada(s) responde(m) por sua quota previdenciária, no valor de R$ 6.033,58. Atente-se a reclamada aos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.  Custas conforme sentença, no importe de R$ 920,00 Honorários periciais fixados em sentença, no valor de R$ 3.500,00, ao perito ENICIOS GONCALVES DE OLIVEIRA, a cargo da(s) reclamada(s). O quantum debeatur, todos os valores atualizados até 01/05/2025, importa em R$ 58.500,55, sendo: PRINCIPAL = R$ 44.694,86 (deduzir INSS). INSS (RDA) = R$ 6.033,58. HON. ADV. = R$ 3.352,11. HON. PER.  (ENG) = R$ 3.500,00 CUSTAS = R$ 920,00. Valores  corrigidos com aplicação da taxa SELIC (Receita Federal) a partir de 09/02/2024. A(s) reclamada(s) deverá(ão) proceder ao pagamento do valor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do NCPC, ficando intimada por meio de seu advogado constituído nos autos, sob pena de execução. As atualizações necessárias ao pagamento compete(m) à(s) reclamada(s). Portanto, deve(m) a(s) reclamada(s) dar cumprimento à decisão, conforme acima estabelecido. No mesmo prazo de 15 dias, deverá o(a) exequente indicar meios de prosseguimento da execução, informando se pretende que sejam utilizados os mesmos convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD – DOI e IR -, SERASAJUD e CNIB), expedindo o competente mandado para pesquisa patrimonial por meio das ferramentas eletrônicas a ser cumprido pelo GAEPP – art. 2º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal. O resultado das pesquisas deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao(a) exequente. Valerá o silêncio como concordância. Em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), não havendo a comprovação do pagamento, efetue-se o cadastro da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Infrutíferas todas as tentativas executórias acima, intime-se o(a) exequente para indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de JULHO de 2023). Intimem-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EBERSON RIBEIRO
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015699-67.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Extinção - P.E.E. - - M.A.E. - M.A.M.M.E. - - B.A.F.E.C.C. - - F.F.E. - - N.A.F.E. - - A.M.E.J. e outros - M.A.M.M.E. - - B.A.F.E.C.C. - - F.F.E. - - N.A.F.E. - - A.M.E.J. - - I.E.C. - - O.D.E. - - E.E. e outros - P.E.E. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, as matérias arguidas dizem respeito ao cumprimento do ajuste e não a sua homologação em si. Rejeito os embargos, destarte. Intime-se. - ADV: EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/SP), EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/SP), ADILSON PEREIRA DE CASTRO (OAB 133013/SP), ADILSON PEREIRA DE CASTRO (OAB 133013/SP), ADILSON PEREIRA DE CASTRO (OAB 133013/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), ADILSON PEREIRA DE CASTRO (OAB 133013/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP), NEWTON TOSHIYUKI (OAB 210819/SP), IVETE MANTOVANI ESPINDOLA (OAB 57835/SP), MARIA ELIANE LINS BENTO (OAB 468571/SP), JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP), JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP), JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP), EDMIR ESPINDOLA (OAB 65092/SP), EDMIR ESPINDOLA (OAB 65092/SP), IVETE MANTOVANI ESPINDOLA (OAB 57835/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), ANA CAROLINA TOMIYAMA VIEIRA (OAB 254230/SP), ANA CAROLINA TOMIYAMA VIEIRA (OAB 254230/SP), EVELIN WINTER DE MORAES (OAB 240807/SP), EVELIN WINTER DE MORAES (OAB 240807/SP), NEWTON TOSHIYUKI (OAB 210819/SP), LIVIA FERNANDA MAZARO (OAB 351212/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), LIVIA FERNANDA MAZARO (OAB 351212/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046108-77.2023.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.R.Z.J. - S.C.L.Z. - Vistos. Defiro prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: YASMIN MIRA SIMIONATO (OAB 375420/SP), LIVIA FERNANDA MAZARO (OAB 351212/SP), MARIA APARECIDA SANTANA SEQUEIRA (OAB 309866/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000164-24.2024.8.26.0260 (processo principal 1021680-42.2022.8.26.0361) - Liquidação por Arbitramento - Apuração de haveres - Daniel Key Miura - Lotérica Santana Mogi das Cruzes Ltda - - Simone Costa - Vistos. Fls. 153: INTIME-SE o autor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a complementação do depósito referente aos honorários periciais, sob pena de penhora. Após, FICA INTIMADO o perito para inicio dos trabalhos. Int. e Dil. - ADV: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP), LIVIA FERNANDA MAZARO (OAB 351212/SP), LIVIA FERNANDA MAZARO (OAB 351212/SP), YASMIN MIRA SIMIONATO (OAB 375420/SP), YASMIN MIRA SIMIONATO (OAB 375420/SP), DENISIA APARECIDA GONÇALVES (OAB 415273/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046108-77.2023.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.R.Z.J. - S.C.L.Z. - Aguarde-se a sessão designada. Int. - ADV: MARIA APARECIDA SANTANA SEQUEIRA (OAB 309866/SP), YASMIN MIRA SIMIONATO (OAB 375420/SP), LIVIA FERNANDA MAZARO (OAB 351212/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003724-82.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Valdenir Roberto de Santana - - Vanusa Alves Teixeira Santana - Fábio Rosa Andreghetti - Roberto Dorneles de Santana - Vistos Nos termos do art.1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, será o processo remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se - ADV: ANDRESSA FERREIRA DE SOUZA (OAB 442281/SP), LIVIA FERNANDA MAZARO (OAB 351212/SP), ANDRESSA FERREIRA DE SOUZA (OAB 442281/SP), DANILO DOMINGOS LOPES (OAB 330589/SP), BRUNO FEITOSA MACHADO (OAB 418633/SP), BRUNO FEITOSA MACHADO (OAB 418633/SP), NATHALIA ALICE SANTOS SILVA (OAB 436920/SP), NATHALIA ALICE SANTOS SILVA (OAB 436920/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046108-77.2023.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.R.Z.J. - S.C.L.Z. - Vistos. Designo sessão de conciliação para o dia 30/06/2025 às 10:00h horas. No prazo de 5 dias, indiquem os e-mails e os telefones do contato das partes e advogados para encaminhamento do link para acesso à audiência de conciliação virtual, a ser designada e, que se realizará por meio de videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS. Int.. - ADV: LIVIA FERNANDA MAZARO (OAB 351212/SP), MARIA APARECIDA SANTANA SEQUEIRA (OAB 309866/SP), YASMIN MIRA SIMIONATO (OAB 375420/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1078985-23.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - V.H.L.V. - B.T.V. - Petição(ões) Retro: Manifeste-se a parte autora acerca da Justificava / Impugnação à Execução juntada. - ADV: LIVIA FERNANDA MAZARO (OAB 351212/SP), YASMIN MIRA SIMIONATO (OAB 375420/SP), KAROLINE TELES DA SILVA (OAB 500318/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000543-37.2016.8.26.0224 (apensado ao processo 1005995-91.2017.8.26.0224) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Guarumotos Administração de Consorcios S/c Ltda Em Liquidação Extrajudicial - Isaac Luiz Ribeiro e outros - Geraldo Manoel de Gouveia Clementino - - Claudio Carlet - - Rosângela Lenise Del Col Carlet - - Lidio Henrique Del Col e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Aguinaldo da Silva - - Renato Correa da Silva - - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA - - Renato Coutinho Resende Moreira - - Junio Barbosa da Rocha - - Ismai Mendes da Silva - - Jose Flavio Cagliari Queiroz - - Rita de Cássia de Almeida - - MARCELO LEME DA SILVA - - Jose Carlos de Jesus Santos - - MAXWELL ALVES PALENCIANO - - ROBERTA APARECIDA SANDRE SANTANA - - Crisley de Cassio Longo - - Cosme Alfredo Ferreira e outros - Mega Leilões - Fausto Tavares da Silva - - Ranieri Barreto Sales - - Marcos Antonio de Moura de Souza - - Michelle Cristina Martins - - Adailton Ribeiro de Novais - - Renato Correa da Silva - - José Alves de Sousa - - Cleonilda Teles Andrade - - Aline de Souza Silva - - José Aparecido da Silva - - Maria de Lourdes Costa Santos do Carmo - - MAXWELL ALVES PALENCIANO - - Lucas Pinheiro Augusto Lima - - Debora Baiense da Silva - - Debora Baiense da Silva - - Gelson Mendes Reis - - Leonardo Matos Ferreira e outros - Manuel Turbiani Batista - - Marcos Correia de Aguiar e outros - Vanderlei de Jesus Rocha e outros - Eduardo Rosário Pereira e outros - MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL - Maikon Ferreira da Silva - - Joyce Fernanda Venancio Silva - - BENEDITA DULCE DE SOUZA - - Antonio Alves Martins - - Jair de Oliveira Dorta - - Andrea Cordoni Ambrosio - - Solange Athayde Del Col - - Osman Sampaio Arcoverde - - Angêlica Alves de Oliveira - - Rafael Batista de Alencar - - Gercino José do Nascimento - - Joel Vaz da Silva - - Gercino José do Nascimento - - Antonio Carlos de Santana Souza - - Eduardo Ferreira de Sousa - - Caramaschi Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Tmr Administração de Bens Próprios Ltda. e outros - Renato Stencel - - Jorge Roberto Pires - - JOEL VAZ DA SILVA - - Ronaldo Sousa Dias e outros - Anderson Pinheiro - - Renata Lopes da Silva e outros - Edifício Piazza Fausto Martello - - José Elieno Bezerra - - EFRAIM CARLOS DE CARVALHO - - José Elieno Bezerra - - Anildo Rodrigues Pereira - - Banco Central do Brasil - - Allyson Ferreira de Santana e outros - Gabriel do Nascimento Oliveira e outros - Izídio Manoel Miguel - - Antonio Alves Martins - - Guerino Francisco Dias - - Fernanda Alves de Oliveira - - Adriano Alves Cavalcante - - Valdir Costa de Almeida - - WESLEY COSMO DA SILVA - - Adilson Carlos Almeida Moreira - - Carlos Narciso da Silva - - Claudemir Alves de Moraes - - JACOB GOMES DOS SANTOS - - Junio Barbosa da Rocha - - Laercio Araújo de Matos - - Luiz Carlos Queiroz da Silva - - Luzia Conceição Benedito e outros - Robson Alexandre de Souza e outro - FRANCISCO GILDEVAN RODRIGUES ALMEIDA - - Ivanildo Mendes de Jesus - - Kleber Francisco Bezerra - - Rogerio Linhares de Oliveira - - Fernando Higino Athayde Del Col - - Rivaldo Cordeiro da Silva - - Flávia Sousa Rodrigues - - Cristiane Magno de Sousa - - Graciano de Souza Geribello - - Paulo Sérgio Pires - - Benedito Canidido de Moraes Junior - - Fabiano Franca Ferreira da Silva - - Fabio Maciel de Paulo - - Mauro Jose Barbosa Filho - - Henrique Gabriel Silva de Oliveira - - Gildasio Santos Meira - - Viviani de Castro Emerick - - Luiz de Freitas Junior - - Diones Ferreira da Conceição - - Aparecida de Fátima Pataio Souza - - Marcelo Leme da Silva - - Claudemir Alves de Moraes - - Maikon Ferreira da Silva - - Joelma Rita Pereira de Morais - - Aparecida de Fátima Pataio Souza - - Fabiano Franca Ferreira da Silva - - Gabriel do Nascimento Oliveira - - Thiago Zanoni Neves - - Maria Aparecida Costa Staudt e outros - Marcos Laesio Lucena Silva - Vistos. Intime-se o i. representante do MP, por meio do Portal, para se manifestar sobre todo o processado. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: AMAURI DOMMARCO SILVEIRA SANTOS (OAB 391221/SP), LUANA CECILIA DOS SANTOS ALTRAN (OAB 348069/SP), RUBENS JOSÉ CÂNDIDO (OAB 172041/SP), CRISTINA MARCIA CAMATA DOS SANTOS (OAB 225642/SP), EDUARDO FERREIRA DE SOUSA (OAB 391541/SP), EDILEUSA FERNANDES DE SOUZA (OAB 226111/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), EDILEUSA FERNANDES DE SOUZA (OAB 226111/SP), CRISTINA MARCIA CAMATA DOS SANTOS (OAB 225642/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), CAROLINA CARVALHO LEMOS (OAB 366408/SP), LIGIA APARECIDA DE PAULA (OAB 281200/SP), ADRIANA GRANGEIRO DA COSTA LOPES (OAB 278450/SP), FABIANA BOMTEMPO DE CASTRO (OAB 274609/SP), JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP), ALESSANDRE JOSÉ DA SILVA (OAB 313945/SP), VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP), VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP), FLAVIO DA SILVA SANTOS (OAB 267658/SP), YASMIN MIRA SIMIONATO (OAB 375420/SP), CAROLINA CARVALHO LEMOS (OAB 366408/SP), DANILO MINOMO DE AZEVEDO (OAB 271520/SP), DORIVAL ARAUJO JUNIOR 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