Márcia Gabrielle Tosta De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00004497620228260360
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000449-76.2022.8.26.0360 (processo principal 1000861-97.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.R.L.M. - C.M.T. - Nota de Cartório: Fls. 201/207. 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: MÁRCIA GABRIELLE TOSTA DE FREITAS (OAB 351231/SP), AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/SP), MÁRCIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 313559/SP)
3. Processo 00004497620228260360
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000449-76.2022.8.26.0360 (processo principal 1000861-97.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.R.L.M. - C.M.T. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MÁRCIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 313559/SP), MÁRCIA GABRIELLE TOSTA DE FREITAS (OAB 351231/SP), AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/SP)
4. Processo 00004497620228260360
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000449-76.2022.8.26.0360 (processo principal 1000861-97.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.R.L.M. - C.M.T. - Defiro o desarquivamento dos autos. Providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação junto ao SAJ. Ciente também do descumprimento do acordo pela parte executada. Assim, providencie a parte credora o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de trinta dias. Após, proceder-se-á à pesquisa junto ao Sisbajud, observando-se o valor do débito apresentado. Se positiva, observe a credora o disposto no artigo 854 do CPC, adotando as medidas pertinentes para intimação da parte devedora, caso não possua advogado. Oportunamente, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, na inércia, intime-se a parte credora, via postal, para, no prazo de cinco dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: MÁRCIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 313559/SP), AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/SP), MÁRCIA GABRIELLE TOSTA DE FREITAS (OAB 351231/SP)