Mariellen Belloti Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00032114620198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003211-46.2019.8.26.0562 (processo principal 1033003-67.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Lider Prestadora de Servicos Ltda. - Gr do Brasil Transportes Internacionais Ltda - Ctps Transportes Ltda Me - "Ciência ao credor/exequente, acerca do ofício juntado na página 270, bem como para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis." - ADV: MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), CINTIA RODRIGUEZ VAZ (OAB 393196/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP)
3. Processo 00562815020118260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056281-50.2011.8.26.0564 (apensado ao processo 0058108-38.2007.8.26.0564) (processo principal 0058108-38.2007.8.26.0564) (564.01.2007.058108/2) - Cumprimento de sentença - Banco Bmd Sa Em Liquidação Extrajudicial - - Banco BMD S/A - Osmair Baldiviessi - Matheus Campana Ramires - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Tini Garcia VISTOS. Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, porquanto a sentença de fls. 830/834 não se encontra eivada de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Os embargos em questão têm caráter infringente, pretendendo, em realidade, a reforma da decisão, o que só pode ser feito em sede recursal. Nesse sentido, DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES leciona que: Diferentes dos Embargos de Declaração com efeitos modificativos, os Embargos de Declaração com efeitos infringentes são consideravelmente, atípicos, não se limitando à atipicidade aos efeitos do julgamento dos Embargos de Declaração. Nesse caso, já são atípicas as hipóteses de cabimento, que não guardam relação com o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, já que não se tratam de defeitos formais da decisão () Prossegue a atipicidade do pedido do embargante, que não será caso de esclarecimento nem de integração, mas de reforma ou anulação(...) O propósito é nobre, mas corre-se o perigo de vulgarização dos embargos de declaração, servindo tal entendimento de incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. Por hora os Tribunais superiores têm contido o abuso, existindo inúmeras decisões de inadmissão de embargos de declaração com efeito infringente. É válido lembrar que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar sua decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJSP. 105/207 - V. tb. RT 689/147 etc.). Posto isso, REJEITO os embargos de declaração formulados, persistindo a sentença de fls. 830/834 tal como está lançada. Intime-se. - ADV: MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)
4. Processo 00081897720048260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008189-77.2004.8.26.0114 (114.01.2004.008189) - Monitória - Prestação de Serviços - IVAN RICARDO PÍCCOLO - Metalurgica Sintermet Ltda. e outros - CTPS Transportes Ltda - Vistos. Fl. 380: defiro. Encaminhem-se os autos à fila pertinente. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), REINALDO CAMPANHOLI (OAB 265471/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP)
5. Processo 00106719720165150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010671-97.2016.5.15.0028 AUTOR: SIMONE ANDREA CERONI DA SILVA RÉU: FLAVIA MARIA ZORNETA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e9f1b8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Nada a deferir quanto a penhora de salário solicitada na manifestação de id e42e5c6, tendo em vista que não verificado vínculo empregatício da executada através de relatório do sistema PrevJud (id b6b5c33). Quanto ao veículo sob o qual a exequente pretende a penhora, o mesmo não foi localizado pelo juízo através de diligência de oficial de justiça, sendo inserida restrição de circulação. Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), cabe à exequente diligenciar para informar nos autos a localização do bem. Destarte, prossiga-se conforme determinado no despacho de id ce9ed1e. Ressalta-se que, a interrupção do prazo da prescrição intercorrente somente ocorre na hipótese em que são encontrados bens penhoráveis do devedor, úteis, livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução. A teor do artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT e do artigo 40, parágrafo 3º, da Lei 6.830/80, se o exequente não se desincumbe de indicar meios efetivos à execução, e a medida requerida pelo interessado não logra sucesso na busca patrimonial, o prazo prescricional continua a fluir.  Somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando o mero peticionamento em juízo requerendo, por exemplo, a realização de nova pesquisa de bens pelos convênios eletrônicos disponíveis. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de julho de 2025 MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MARIA ZORNETA
6. Processo 00106719720165150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010671-97.2016.5.15.0028 AUTOR: SIMONE ANDREA CERONI DA SILVA RÉU: FLAVIA MARIA ZORNETA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e9f1b8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Nada a deferir quanto a penhora de salário solicitada na manifestação de id e42e5c6, tendo em vista que não verificado vínculo empregatício da executada através de relatório do sistema PrevJud (id b6b5c33). Quanto ao veículo sob o qual a exequente pretende a penhora, o mesmo não foi localizado pelo juízo através de diligência de oficial de justiça, sendo inserida restrição de circulação. Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), cabe à exequente diligenciar para informar nos autos a localização do bem. Destarte, prossiga-se conforme determinado no despacho de id ce9ed1e. Ressalta-se que, a interrupção do prazo da prescrição intercorrente somente ocorre na hipótese em que são encontrados bens penhoráveis do devedor, úteis, livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução. A teor do artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT e do artigo 40, parágrafo 3º, da Lei 6.830/80, se o exequente não se desincumbe de indicar meios efetivos à execução, e a medida requerida pelo interessado não logra sucesso na busca patrimonial, o prazo prescricional continua a fluir.  Somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando o mero peticionamento em juízo requerendo, por exemplo, a realização de nova pesquisa de bens pelos convênios eletrônicos disponíveis. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de julho de 2025 MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE ANDREA CERONI DA SILVA
7. Processo 10032588520208260297
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003258-85.2020.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jacical Distribuidora de Cimento e Cal Ltda - Ferro Velho São Paulo - - Josê Carla Bueno - Autos nº 2020/001137. Vistos. 1. Certifique a serventia o decurso do prazo concedido à impugnante para, se o caso, ratificar a existência de tratativas visando a composição amigável. 2. Fl(s). 520 (petição da exequente). Embora faça menção, não foi juntada "guia via AR". Ciência ao exequente. Considerada a informação do exequente de que as partes estão em tratativas de acordo e que o valor bloqueado nos autos seria utilizado como "entrada", aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO AMADOR BRAZ (OAB 332992/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP)
8. Processo 10132797020178260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013279-70.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco BVA S/A (Em Liquidação Extrajudicial) - Residencial Medeiros I SPE Ltda. - - Janio Medeiros - - Marilene de Medeiros Lucena - - J e Medeiros Construtora Ltda - GP. SERVICE RENOVACAO DE VEICULOS LTDA - - Claudio dos Santos Viana - Vistos. Fls. 2544/2545: aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. Após, tornem. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: LISSANDRO SILVA FLORENCIO (OAB 139791/SP), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP), LISSANDRO SILVA FLORENCIO (OAB 139791/SP), LISSANDRO SILVA FLORENCIO (OAB 139791/SP), LISSANDRO SILVA FLORENCIO (OAB 139791/SP), FELIPE HERMANNY (OAB 308223/SP), FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA (OAB 433254/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP)