Patricia Tonetti Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10006104520258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000610-45.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Helena Gomes dos Santos Mendonça - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se os réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, anotando-se que será contado o prazo em dobro, nos termos do artigo 183 do CPC, contados a partir de sua intimação pessoal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Defiro a gratuidade da justiça conforme requerido na inicial. Anote-se. Intime-se. - ADV: PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP), DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP)
2. Processo 10006043820258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000604-38.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Valdeci Antonio Cavalheri - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se os réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, anotando-se que será contado o prazo em dobro, nos termos do artigo 183 do CPC, contados a partir de sua intimação pessoal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Defiro a gratuidade da justiça pleiteada na inicial. Anote-se. Int. - ADV: DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP), PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP)
3. Processo 10002207520258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000220-75.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - D.O. - Fls. 194/196: Defiro a inclusão dos sucessores do(a) falecido(a) Valdemar Job, como representantes do espólio, no polo passivo da ação. Providencie a serventia as necessárias anotações no sistema SAJ. Após, citem-se os sucessores de Valdemar Job, com as advertências de praxe. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para citação de José Carlos Job, observado o endereço fornecido as fls. 186. Int. - ADV: PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP)
4. Processo 10000928920248260334
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000092-89.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; Foro de Macaubal; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000092-89.2024.8.26.0334; Prestação de Serviços; Apelante: Unicatratores Ltda - Me; Advogado: Eder Fernandes de Oliveira (OAB: 517436/SP); Apelado: Antonio Ramon Garcia e Outro; Advogada: Patricia Tonetti dos Santos (OAB: 351279/SP); Advogado: William Ferrari Kassis (OAB: 350590/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21881159720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188115-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro de Macaubal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000628-66.2025.8.26.0334; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Gustavo Rodrigues Neto; Advogada: Patricia Tonetti dos Santos (OAB: 351279/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21881159720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188115-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Macaubal; Vara: Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000628-66.2025.8.26.0334; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Gustavo Rodrigues Neto; Advogada: Patricia Tonetti dos Santos (OAB: 351279/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
7. Processo 10005065320258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000506-53.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joel dos Santos Correia - Vistos, Concedo a gratuidade da justiça. Tarje-se. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. Se requerida prova oral/testemunhal solicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela Ferramenta Teams. Em caso positivo, deverão informar os telefones e e-mails de contato de todos os participantes (partes, representantes legais, advogados e testemunhas) para que a z. Serventia possa agendar a audiência, se determinada, e vincular os participantes à sala virtual. Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. "emenda a inicial", "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", "razões de apelação" etc.) ao invés da genérica ("petições diversas") porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Serve a presente como carta/mandado de citação e intimação. Int. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP)
8. Processo 10006286620258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000628-66.2025.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência - G.R.N. - Vistos. Trata-se de ação anulatória de processo administrativo proposta por Gustavo Rodrigues Neto contra Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo, com pedido de tutela provisória de urgência voltado à suspensão da exigibilidade do processo administrativo n° 231/2024, e, ao final, a declaração de nulidade do mencionado processo administrativo. Decido. 1- Diante do preenchimento dos pressupostos do artigo 319 do Código de Processo Civil, de rigor o recebimento da inicial. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública). 2- Os documentos apresentados não são suficientes para, em sede de cognição sumária, evidenciar a probabilidade do direito da parte autora (artigo 300 do CPC). Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Além do mais, a postura administrativa questionada goza de presunção de validade, de legitimidade e de veracidade, que decorre do princípio da legalidade da Administração (art. 37 CF), elemento informativo de toda a atuação governamental. Nessa mesma linha de argumentação: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. NÃO IDENTIFICAÇAO DE CONDUTOR. DUPLA NOTIFICAÇÃO. Recurso tirado contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência voltada à suspensão da exigibilidade das multas aplicadas por não indicação de condutor. Ausência da probabilidade do direito invocado. Art. 300 do CPC. Documentação insuficiente à demonstração de descumprimento do ritual de imposição da penalidade, com expedição de notificações obsequiosas ao tema 1097 do STJ. Contraditório que cumpre ser preservado. Presunção de legalidade do ato administrativo por agora não infirmada. Decisão preservada. RECURSO DESPROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2072698-33.2024.8.26.0000; Relator (a):Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Taboão da Serra -2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 07/06/2024; Data de Registro: 07/06/2024) Indefiro, pois, a liminar. 3- Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º do mesmo dispositivo legal), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte requerida efetuar transação. Cite-se o(a) requerido(a) Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo, pelo portal eletrônico, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias consignado no artigo 7º anteriormente citado. Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP)
9. Processo 10000928920248260334
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000092-89.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000092-89.2024.8.26.0334; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Unicatratores Ltda - Me; Advogado: Eder Fernandes de Oliveira (OAB: 517436/SP); Apelado: Antonio Ramon Garcia e Outro; Advogada: Patricia Tonetti dos Santos (OAB: 351279/SP); Advogado: William Ferrari Kassis (OAB: 350590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10. Processo 10002207520258260334
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000220-75.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - D.O. - Fls. 185/186: Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP)