Ruth Hidalgo Pestana

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10129070620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012907-06.2025.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - Alexandre Rangel de Oliveira - - Fabiana Bueno Rangel de Oliveira - Vistos. 1 - Inicialmente, observo que a parte autora mais uma vez atribuiu valor indevido à causa às fls. 33/34, pois se a causa foi ajuizada em 2025, o valor atribuído ao imóvel deve ser o constante no IPTU de 2025 ou certidão de valor venal 2025, não de 2019, motivo pelo qual indefiro o valor equivocadamente atribuído à causa. 2 - Sem prejuízo do acima exposto, indefiro também o parcelamento das custas processuais, por ausência de previsão legal, vez que o art. 98, §6º do CPC refere-se à possibilidade, em casos excepcionais de parcelamento de despesas processuais, não custas processuais, que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento, o que não se verifica no presente caso, pois sequer houve o recebimento da inicial. Diante do acima exposto, concedo prazo derradeiro de 10 (dez) dias para a devida atribuição do valor à causa, comprovando-se documentalmente o valor atribuído, bem como para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. - ADV: RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP), RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP)
3. Processo 10131833720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013183-37.2025.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Andreia Maria da Silva Oliveira - - Adriano Souza de Oliveira - Vistos. Com base nos novos documentos juntados às fls. 45/247, indefiro o pedido de gratuidade processual aos embargantes tendo em vista os rendimentos auferidos, bem como nas informações salariais e movimentações bancárias, sob pena de ampliar-se sobremaneira a presunção de pobreza deferida no artigo 98 do CPC. Os embargantes recebem proventos superiores a R$ 153.000,00 ao ano, além da contratação de advogado particular, portanto, nota-se que os mesmos tem condição de arcar com as custas processuais. Importante destacar que eventual desorganização financeira da parte não enseja a benesse da gratuidade de justiça que é direcionada à parte realmente hipossuficiente econômica. Em reforço, assinalo que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209,considera hipossuficiente a pessoa cujarenda mensal familiarseja inferior a três salários mínimos (mesmo critério adotado pela Defensoria Pública da União por intermédio da Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014), limite que é aumentado para quatro salários mínimos quando houver fatores que evidenciem exclusão social. Diante do acima exposto, providenciem os embargantes, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. - ADV: RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP), RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP)
4. Processo 10222636320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022263-63.2024.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Alberto Calçada - Ana Maria Pires - Vistos. INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à ré, uma vez que, devidamente intimada para instruir o feito com os documentos que comprovem a sua situação de pobreza, não o fez por completo. Não houve a juntada do relatório do Registrato do Banco Central (http://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas existentes em seu nome e os respectivos extratos bancários dos últimos 90 dias, além das cópias das faturas de cartão de crédito do mesmo período, conforme determinado, e nem a juntada de comprovante de ausência de entrega das declarações emitido no sítio eletrônico da própria Receita Federal. No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da contestação e da petição de página 63, principalmente em relação ao termo de entrega das chaves. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP)
5. Processo 10222636320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022263-63.2024.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Alberto Calçada - Ana Maria Pires - Vistos. INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à ré, uma vez que, devidamente intimada para instruir o feito com os documentos que comprovem a sua situação de pobreza, não o fez por completo. Não houve a juntada do relatório do Registrato do Banco Central (http://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas existentes em seu nome e os respectivos extratos bancários dos últimos 90 dias, além das cópias das faturas de cartão de crédito do mesmo período, conforme determinado, e nem a juntada de comprovante de ausência de entrega das declarações emitido no sítio eletrônico da própria Receita Federal. No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da contestação e da petição de página 63, principalmente em relação ao termo de entrega das chaves. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP)
6. Processo 00069813020238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006981-30.2023.8.26.0005 (processo principal 1017478-62.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.C.T.T. - - E.T.T. - R.R.T. - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documento de fls. 488/490, no prazo de dez dias. - ADV: MÁRIO ROBERTO DELGATTO (OAB 162866/SP), TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO (OAB 84032/SP), RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP), RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP)
7. Processo 00007074320158130021
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a inventariante INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Habilitação (certidão de casamento ou nascimento) dos herdeiros Cor-Jesus Carvalho de Melo, Fátima Caetana Moreira, Maria Geralda Pereira de Melo, Itamar Edson de Melo e Sérgio Ricardo de Melo; Como também a procuração de advogado de Cor-Jesus Carvalho de Melo.
8. Processo 10129070620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012907-06.2025.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - Alexandre Rangel de Oliveira - - Fabiana Bueno Rangel de Oliveira - Vistos. Fls. 45/46: mantenho a decisão em questão tal qual proferida. Providencie a parte o integral cumprimento. Int. - ADV: RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP), RUTH HIDALGO PESTANA (OAB 351317/SP)