Tainan Pinheiro Sales

Processos do Advogado

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2. Processo 02466656220253000000
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1017036/SP (2025/0246665-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : TAINAN PINHEIRO SALES ADVOGADO : TAINAN PINHEIRO SALES - SP351327 IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE GARANTIAS DA 9A REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA DE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP PACIENTE : DENIVALDO CAMPOS GABRIEL INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DENIVALDO CAMPOS GABRIEL, no qual se aponta como autoridade coatora Juízo de primeira instância. Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente, posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente da suposta prática do delito capitulado no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a segregação processual do paciente, com predicados pessoais favoráveis, encontra-se despida de fundamentação idônea, não estando presentes os seus requisitos autorizadores, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Argumenta, ainda, que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do aludido diploma normativo. Por fim, defende que o paciente agiu sob o amparo da excludente de ilicitude da legítima defesa, conforme estabelecido no art. 25 do Código Penal, ao repelir injusta agressão, utilizando moderadamente dos meios necessários. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da liberdade provisória. É o relatório. Decido. Indica-se como autoridade coatora Juízo de primeiro grau. Não há, ademais, notícia de que o Tribunal de origem tenha apreciado o pedido objeto deste mandamus, razão pela qual fica inviável a sua análise diretamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Com efeito, nos termos do art. 105, I, c, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar Habeas Corpus somente quando o coator for Tribunal sujeito à sua jurisdição, o que não se verifica no caso em apreço. O pedido também não encontra arrimo em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
3. Processo 02466656220253000000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1017036/SP (2025/0246665-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : TAINAN PINHEIRO SALES ADVOGADO : TAINAN PINHEIRO SALES - SP351327 IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE GARANTIAS DA 9A REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA DE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP PACIENTE : DENIVALDO CAMPOS GABRIEL INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
4. Processo 22080858320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208085-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500012-63.2025.8.26.0389; Assunto: Homicídio Qualificado; Impetrante: Tainan Pinheiro Sales; Paciente: Denivaldo Campos Gabriel; Advogada: Tainan Pinheiro Sales (OAB: 351327/SP)
5. Processo 22080858320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2208085-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO; Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500012-63.2025.8.26.0389; Homicídio Qualificado; Impetrante: Tainan Pinheiro Sales; Paciente: Denivaldo Campos Gabriel; Advogada: Tainan Pinheiro Sales (OAB: 351327/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00104343120235150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO ATOrd 0010434-31.2023.5.15.0121 AUTOR: GABRIELA GEREMIAS TAVARES RÉU: SARA CRISTINE LENZ - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d73f436 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo entabulado em audiência, nos termos ali estabelecidos, e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC. Não há contribuições fiscais e previdenciárias ante a natureza indenizatória do valor acordado. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita requeridos na petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos de que trata o § 3º, do artigo 790 da CLT. Custas processuais pela reclamante, calculadas sob o valor do acordo de R$ 10.000,00,  no importe de R$ 200,00, das quais fica dispensada em razão da gratuidade deferida. Intimem-se as partes. Após, diante do decurso para cumprimento e da inexistência de outros pendências, arquive-se o processo. DEBORA WUST DE PROENCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA GEREMIAS TAVARES
7. Processo 00104343120235150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO ATOrd 0010434-31.2023.5.15.0121 AUTOR: GABRIELA GEREMIAS TAVARES RÉU: SARA CRISTINE LENZ - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d73f436 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo entabulado em audiência, nos termos ali estabelecidos, e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC. Não há contribuições fiscais e previdenciárias ante a natureza indenizatória do valor acordado. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita requeridos na petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos de que trata o § 3º, do artigo 790 da CLT. Custas processuais pela reclamante, calculadas sob o valor do acordo de R$ 10.000,00,  no importe de R$ 200,00, das quais fica dispensada em razão da gratuidade deferida. Intimem-se as partes. Após, diante do decurso para cumprimento e da inexistência de outros pendências, arquive-se o processo. DEBORA WUST DE PROENCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REI SUPERMERCADO ILHABELA LTDA - SARA CRISTINE LENZ - ME
8. Processo 00009732420228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0000973-24.2022.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000973-24.2022.8.26.0247; Assunto: Corrupção ativa; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. R. O. da S.; Advogada: Tainan Pinheiro Sales (OAB: 351327/SP)