Ana Carolina Fatala Loureiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10507054220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050705-42.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabiana Xisto Marcelino (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RÉ QUE COMPROVOU A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA POR MEIO DE SEU SISTEMA COM INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Fernando de Sousa (OAB: 150691/MG) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Fatala Loureiro (OAB: 351361/SP) - 5º andar
3. Processo 10855552520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085555-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Claudinei Santos Marcelino - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das custas, despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância da gratuidade concedida à parte requerente às fls. 60/61. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA FATALA LOUREIRO (OAB 351361/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
4. Processo 10633370520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063337-05.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rhodia Brasil Ltda - Apelado: Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda - Apdo/Apte: Kestener, Granja e Vieira Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso do escritório de advocacia da parte requerida. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE. RECURSO DA AUTORA BUSCANDO A NULIDADE DA SENTENÇA OU A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA PARTE RÉ BUSCANDO O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ACORDO COM OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. 1. QUANDO VERIFICADOS QUE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESENTES NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JUÍZO CABE AO JUIZ JULGAR O FEITO. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER CADA UM DOS ARGUMENTOS DECLINADOS PELA PARTE, BASTANDO QUE A SENTENÇA APONTE DE MODO CLARO OS MOTIVOS FÁTICOS E JURÍDICOS QUE EMBASARAM O ENTENDIMENTO DO JULGADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE. DESCABIMENTO. VALOR DA CAUSA ELEVADO. ENTENDIMENTO VINCULANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXARADO NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.850.512/SP, 1.877.883/SP, 1.906.623/SP E 1.906.618/SP (TEMA 1076). DEVIDA A ALTERAÇÃO DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À CAUSA. 3. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES DA PARTE REQUERIDA AFASTADA. 4. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E RECURSO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA PARTE REQUERIDA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Flavio Augusto Spegiorin Ramos (OAB: 315007/SP) - Fabio Alonso Vieira (OAB: 158477/SP) - Ana Carolina Fatala Loureiro (OAB: 351361/SP) - 3º andar
5. Processo 00050165620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005016-56.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0818791-34.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00053477 AGTE: SISNAC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GADIOLI OAB/SP-124016 AGDO: NUTRIMED SERV. MEDICOS EM NUTRICAO PARENT. E ENTERAL LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI OAB/RJ-100337 ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO OAB/RJ-100248 ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA OAB/RJ-139443 ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO OAB/RJ-155409 INTERESSADO: BAXTER HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS OAB/SP-315007 ADVOGADO: ANA CAROLINA FATALA LOUREIRO OAB/SP-351361 ADVOGADO: GERALDO LUIZ CABREIRA PAES LEME OAB/SP-362187 Relator: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO DESPACHO: Considerando que é a própria agravante que formula a pretensão de fls. 114, DEFIRO o sobrestamento do recurso. Sem prejuízo, intime-se a agravada para informar se, de fato, há negociação para possível composição amigável.