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Andre Filipe Kend Tanabe

Andre Filipe Kend Tanabe

Número da OAB: OAB/SP 351364

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJDFT, TJSC, TJBA, TJES, TRF4, TJMG, TJSP
Nome: ANDRE FILIPE KEND TANABE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507599-10.2023.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.J.A. - A.B.M.S. - Trata-se de acusação da prática de crime tipificado no Art. 217-A § 1º c/c Art. 226 "caput", II ambos do(a) CP(Denúncia). Após a citação houve apresentação de resposta escrita à acusação, em que a Defesa constituída pela parte acusada aduziu, em apertada síntese, inépcia da peça inicial por entender ser genérica, inconsistente com as provas dos autos e infirmadas pelo laudo técnico apresentado, ausência de justa causa por falta de exposição factual clara e de elementos de prova da materialidade e inverossimilhança da versão apresentada pela vítima, violação da cadeia de custódia em relação aos elementos de fls. 26/32 e 316/318, o que infirma a autenticidade de seu conteúdo e prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa em razão da admissão de parcela das conversas, o que deve ensejar a nulidade ab initio do processo, tendo postulado a absolvição sumária por atipicidade formal e material da conduta, rejeição tardia da denúncia, nulidade por violação da cadeia de custódia e a oitiva de oito testemunhas. (fls. 468/499) A respeito, manifestou-se Ministério Publico às fls. 557/559. Decido. O requerimento preliminar de rejeição da denúncia e absolvição sumária não comportam acolhimento. Com efeito, e já assentado quando de seu recebimento, momento em que apreciou formulação no mesmo sentido, a peça exordial acusatória preenche os requisitos legais e se mostra suficientemente apta à deflagração da persecução penal, pois traz em si a descrição de fato típico, antijurídico e culpável com circunstâncias suficientes ao pleno exercício do direito de defesa. Além disso, possui esteio em elementos de prova regularmente coligidos na fase antejudicial e suficientemente aptos ao reconhecimento da presença de justa causa para inauguração da ação penal. Ademais, oportuno salientar que os elementos utilizados para lastrear o requerimento, notadamente o de absolvição sumária, exigem inexorável inclinação sobre o acervo probatório, o que deve ser reservado ao momento processual oportuno, sob pena de incorrer em indevida antecipação de mérito e cerceamento de acusação. Portanto, e ratificando a decisão de fls. 420/423, indefiro os pedidos de rejeição e absolvição sumária. Quanto ao pedido de nulidade da ação por quebra na cadeia de custódia, é bem de ver que não houve qualquer violação do disposto nos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal. A lei processual penal define a cadeia de custódia como "conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte" e se inicia com "preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio". Na hipótese, a alegação de nulidade recai sobre os documentos de fls. 26/32 e 316/318 que, em verdade, NÃO SÃO vestígios ou elementos de provas coletados ou manuseados pela autoridade policial e preservados sob custódia do Estado, mas documentos juntados pelo patrono da vítima e anexados às suas petições, não havendo que falar em violação da cadeia de custódia. A aferição da fidedignidade e valor probante dos documentos disponibilizados pelo advogado da vítima deverão ser apurados em momento oportuno e restam plenamente sujeitos aos crivos do contraditório e da ampla defesa, como bem vem sendo exercido pelos combativos procuradores e a quem compete eventualmente impugná-los, demonstrando concretamente sua imprestabilidade, o que, como bem pontuado pelo Ministério Público, não ocorreu na hipótese. Nesse contexto, todos os elementos documentais produzidos incorporarão ao acervo probatório e, em conjunto com a prova oral a ser realizada, serão submetidas às partes previamente à formação da culpa. Diante de todo o exposto e considerando que os documentos vergastados não são os únicos elementos de prova nas quais se ancora a denúncia ofertada pelo Ministério Público, fica indeferido o pedido de nulidade ab initio do processo. No mais, não há outras, questões processuais ou exceções a apreciar. Não se apresentam, manifestamente, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. A matéria de fato e de direito suscitada na resposta escrita à acusação apenas poderá ser apreciada após a instrução processual, sob pena de indevido adiantamento da incursão no mérito. Dou o feito por saneado. Autorizada pelo art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 a continuidade da realização de audiências por videoconferência, consoante disciplina do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, o que atende à busca pela solução eficiente dos processos judiciais e à observância do devido processo legal, já que garantido à parte acusada o acompanhamento dos atos instrutórios e o direito de entrevista reservada com a defesa técnica nomeada ou constituída, designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o dia 07/05/2026 às 13:30h, primeira data desimpedida. Ressalvada eventual necessidade de realização da audiência em formato semipresencial, as partes e testemunhas participarão da audiência via computador ou smartphone, utilizando a plataforma Microsoft Teams, em que será registrado o ato, com posterior salvamento no sistema informatizado SAJPG5. Intime-se a Defesa a informar o e-mail e/ou telefone/WhatsApp da parte acusada e das testemunhas, que tenha arrolado, se dispuser dos mesmos dados, a título de cooperação com a celeridade processual e por serem necessários à participação na audiência por videoconferência, caso não constem dos autos ou não sejam de conhecimento da unidade judicial. Intimem-se/requisitem-se a parte acusada e as vítimas e/ou testemunhas arroladas para participar do ato designado. Consigne-se as seguintes advertências: i) no cumprimento do mandado o oficial de justiça deverá indagar a parte acusada/testemunha/vítima acerca de e-mail pessoal e/ou telefone (com WhatsApp) para possibilitar envio do convite eletrônico para ingresso na audiência virtual no dia e hora designados, e sobre eventual dificuldade ou inviabilidade de acesso a meios tecnológicos; ii) se constatada a necessidade de participação no ato de forma presencial, deverá o oficial de justiça desde logo intimar a pessoa para que na data e horário aprazados compareça à sala de audiências desta 1ª Vara Criminal, no Fórum Criminal desta Comarca de Taubaté. Providencie-se o envio de convite eletrônico às partes e testemunhas via e-mail institucional, com disponibilização de link de acesso à sala da plataforma Microsoft Teams, suficiente para o ingresso na audiência virtual. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Motel Éden, especifique a defesa, de forma objetiva, quais são as informações que pretende sejam requisitadas. Servirá o presente como mandado e/ou ofício, conforme o caso. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: ANDRE VINICIUS MONTEIRO (OAB 296665/SP), DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO (OAB 200793/SP), NATÁLIA VICTÓRIA LLORENTE ARIZA (OAB 491948/SP), CAIO AUGUSTO GIURANNO (OAB 487917/SP), YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS (OAB 470179/SP), ISADORA CAVALHIERI CORRÊA (OAB 469473/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), VINÍCIUS NOVO SOARES DE ARAÚJO (OAB 417650/SP), GABRIEL SOBRINHO TOSI (OAB 345979/SP), HENRIQUE OLIVE ROCHA (OAB 450995/SP), GABRIEL BREZINSKI RODRIGUES (OAB 442866/SP), THIAGO DE THARSO FEICHAS (OAB 441725/SP), FELIPE GUBERNATI COLLOCA (OAB 437588/SP), PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO (OAB 430210/SP), ANDRÉ FILIPE KEND TANABE (OAB 351364/SP), PATRÍCIA VISNARDI GENNARI (OAB 352072/SP), MIGUEL CARVALHAES PINHEIRO ANTUNES MACIEL MÜSSNICH (OAB 385036/SP)
  2. Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5004835-76.2024.8.13.0515 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Leve, Perigo para a vida ou saúde de outrem, Maus Tratos, Calúnia, Difamação, Injúria, Constrangimento ilegal, Ameaça, Violação de domicílio, Dano, Dano Qualificado, Quadrilha ou Bando, Incitação ao Crime, Crimes de Responsabilidade, Exercício arbitrário das próprias razões, Perturbação da tranquilidade, Constituição de Milícia Privada, Perseguição, Associação Criminosa, Dano à Propriedade] NOTICIANTE: LORENA DA SILVA CORREIA COSTA CPF: 085.088.936-71 REPRESENTADO(A): LUCIMAR GONCALVES BARBOSA CPF: 141.872.026-76 REPRESENTADO(A): ROSIMEIRE ELEOTERIO CPF: 050.750.406-24 REPRESENTADO(A): DANIEL ALMEIRA CPF: não informado REPRESENTADO(A): LARISSA SANTOS CPF: não informado REPRESENTADO(A): LUCIENE BARBOSA GONÇALVES CPF: não informado REPRESENTADO(A): (SIGILOSO) CPF: não informado REPRESENTADO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Preliminar (12753) Sala: CEJUSC CRIMINAL Data: 08/07/2025 Hora: 12:40 . Piumhi, data da assinatura eletrônica. DENISE ALVES DA SILVA SEABRA Oficial Judiciário OBSERVAÇÕES: O acesso à sala de audiência virtual pela parte autora e pela parte ré é OBRIGATÓRIO, devendo as partes e seus procuradores participar da audiência de conciliação virtual, em data e horário supramencionados, por meio de LINK ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA abaixo: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m4c600391292d1fd09aecdbe7458103c5
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1523459-83.2022.8.26.0228 (apensado ao processo 1500096-60.2023.8.26.0704) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Corporal - K.S.G. e outros - K.S.G. e outros - Vistos. Trata-se de ação cautelar ajuizada pela requerente em face do requerido, ambos qualificados nos autos, postulando, em síntese, a concessão de medidas protetivas de urgência, as quais lhe foram deferidas. Considerando, no entanto, o tempo decorrido desde os fatos, com a finalidade de analisar a necessidade de manutenção das medidas cautelares, determino sejam estes autos encaminhados ao Setor Técnico deste juízo para que seja travado contato telefônico com a requerente, com vistas a verificar a atual situação em que a solicitante se encontra, se subsiste a situação de risco existente quando do deferimento das medidas protetivas em seu favor, se deseja sua manutenção. Após o contato, certifique o Setor as informações colhidas. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FILIPE KEND TANABE (OAB 351364/SP), PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO (OAB 430210/SP), LINCOLN OLIVEIRA SANTOS (OAB 455483/SP), DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO (OAB 200793/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500493-26.2020.8.26.0575 - Termo Circunstanciado - Difamação - A.D. - R.F.F. - F.S.O.L.B. - Vistos. Fls.587/588 - Diante das informações juntadas, manifeste-se a vítima Ricardo, no prazo de dez dias. Intime-se e anote-se. - ADV: ANDRÉ FILIPE KEND TANABE (OAB 351364/SP), VINÍCIUS NOVO SOARES DE ARAÚJO (OAB 417650/SP), VALBER ELIAS SILVA (OAB 447533/SP), RITA HELENA ELIAS (OAB 136126/SP)
  5. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1528511-75.2023.8.26.0050 (apensado ao processo 1511567-95.2023.8.26.0050) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Estelionato - E. - F.S.O.B. e outro - Vistos. Prossiga-se nos autos principais. - ADV: ANDRÉ FILIPE KEND TANABE (OAB 351364/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071597-81.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação do Ensino Municipal - Sinpeem - - Hilda dos Santos Monteiro - - Maria Luiza Freire Soares - - Denise Alves de Souza Galvão de Barros e outro - Maria Apolinária dos Santos - - Laércio Freire Soares e outros - Aimara Ranzeiro Ferreira Fortes - - Francisley Costa Hermanowoski e outro - Sergio Atsuchi Tanabe - - Nayara da Silva Vilaronga Duarte e outros - Cleonice Aparecida de Oliveira - - XP Pjus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Fls. 1103/1130 e 1131/1152: Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos. Prazo: 5 dias. O silêncio será considerado como anuência. Em caso de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) herdeiro(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Celila Harumi Tanabe e Alexandrina Fátima da Silva, procedendo-se às necessárias anotações. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS (OAB 329754/SP), ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP), ANDRÉ FILIPE KEND TANABE (OAB 351364/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), GABRIEL PROCOPIO VICENTE (OAB 224652/MG), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG)
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: 1vcriminal.bsb@tjdft.jus.br Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Processo: 0794527-43.2024.8.07.0016 Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Assunto: Contra a Mulher (12194) Autor: Em segredo de justiça Réu: SANDRO VIEIRA GOMES CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, certifico e dou fé que INTIMO a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da diligência de ID 238753182. DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0048578-14.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - A.C.C.V. - - M.D.F. - - A.R.S.J. - - H.L.C. e outro - W.P.S. - E.J.R.O. - - R.A.A.C. - - L.O.V. - - T.C. e outro - T.B. - A.R.S.J. - - E.J.R.O. e outros - Vistos. Atenda-se ao MP, intimando-se as testemunhas nos endereços de fls. 13681/13682. Int. - ADV: ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 310543/SP), ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA (OAB 221911/SP), LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE (OAB 221673/SP), ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA (OAB 221911/SP), MARCELO VINICIUS VIEIRA (OAB 314388/SP), MAIKEL BATANSCHEV (OAB 283081/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), ARTHUR SODRÉ PRADO (OAB 270849/SP), ARTHUR SODRÉ PRADO (OAB 270849/SP), GUILHERME MORETTI PINTO DE LEMOS (OAB 469455/SP), MAYA MURAHOVSCHI STERN (OAB 472655/SP), VIVIAN FACIOLI HOMEM DE MELLO (OAB 482301/SP), MAIKEL BATANSCHEV (OAB 283081/SP), MAYA MURAHOVSCHI STERN (OAB 472655/SP), FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 286567/SP), CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO (OAB 303058/SP), RAFAELA GONÇALVES FARINA (OAB 528757/SP), ALOISIO LACERDA MEDEIROS (OAB 45925/SP), CAMILA NOGUEIRA GUSMÃO MEDEIROS (OAB 172691/SP), GABRIEL MENDES GARCIA (OAB 450272/SP), ISABELA SANDEVILLE STAVALE JOAQUIM (OAB 513653/SP), GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES (OAB 358730/SP), GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES (OAB 358730/SP), DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO (OAB 172750/SP), DANIEL ALBERTO CASAGRANDE (OAB 172733/SP), GABRIEL MENDES GARCIA (OAB 450272/SP), DANIELLE VALERIO SPOZATI (OAB 360167/SP), RAFAEL SCAGLIONE COZZOLINO (OAB 361476/SP), RAFAEL SCAGLIONE COZZOLINO (OAB 361476/SP), ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 385739/SP), GABRIEL PASSOS CONSTANTINO DOS SANTOS (OAB 385969/SP), CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB 120797/SP), DEBORAH RIVERA TRENTINI (OAB 418302/SP), CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO (OAB 57668/SP), RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN (OAB 449812/SP), STEPHANIE GONÇALVES PEDROSO RIBEIRO (OAB 488478/SP), CAIO AUGUSTO GIURANNO (OAB 487917/SP), HELENA DOMINGUES GRANADO QUEIROZ (OAB 491741/SP), CAIO GRIMALDI CAFÉ (OAB 500707/SP), EDUARDO REALE FERRARI (OAB 115274/SP), LAURA SOARES DE GODOY (OAB 354595/SP), CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL BISNETO (OAB 437210/SP), ANDRÉ FILIPE KEND TANABE (OAB 351364/SP), ANDRÉ FILIPE KEND TANABE (OAB 351364/SP), LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA (OAB 186825/SP), LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA (OAB 186825/SP), PATRÍCIA VISNARDI GENNARI (OAB 352072/SP)
  10. Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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