Camila Maria De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10002440520208260488
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000244-05.2020.8.26.0488 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Cinthia Batista Barreto - - Priscila Batista Barreto e outro - Vistos. Ciente. Anote-se. Intime-se o curador especial nomeado pessoalmente. Intime-se. - ADV: GABRIELA RENATA DE PAIVA FERREIRA CHICARINO (OAB 406345/SP), CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GABRIELA RENATA DE PAIVA FERREIRA CHICARINO (OAB 406345/SP)
3. Processo 10000053020228260488
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000005-30.2022.8.26.0488 - Curatela - Nomeação - S.H.M. - M.A.M. - Diante do exposto e do que consta dos autos, DECRETO a interdição de M.A.M., em virtude de de sua doença degenerativa (CID - 10G30), apresentando limitação tão somente para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, nos termos do artigo 85 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), c/c artigo 1782 do Código Civil. Declara-se assim a parte requerida, relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, conforme artigo 4º, inc. III do Código Civil. Via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil). Torno definitiva a nomeação da curadora provisória na pessoa de S.H.M., dispensando-se a prestação de caução, por não se vislumbrar a necessidade da medida, ante a notícia de que nenhuma renda a interditanda possui. Por força do disposto na legislação, inscreva-se a presente no Registro Civil competente. Sem comunicação à Justiça Eleitoral posto que se trata de interdição relativa e não absoluta (art, 15, II, da Constituição Federal). Fica acuradora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da interditanda se e quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Anoto que o feito tramitou sob os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 15.266, de 26/12/2013, e item 3 e subitens, da Seção I, do Cap. XVII, das Normas de Serviço das Serventias Extrajudiciais, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais. Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como termo de compromisso, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora. Sem condenação aos ônus de sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HEITOR NUNES RAMOS (OAB 351162/SP), CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/SP)
4. Processo 00005403620218260059
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000540-36.2021.8.26.0059 (processo principal 1000134-95.2021.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Valdecir Luiz Chiot e outro - Vistos Providencie o desbloqueio (f. 55/61). Ante o decurso do feito, sem a localização de bens penhoráveis dos executados, em que pese a pluralidade de diligências deferidas por este Juízo, suspendo o processo pelo prazo de 01 ano com fundamento no art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, remetam-se ao arquivo (§2º, do art. 921, do CPC), ficando a exequente, desde já, ciente do início do prazo prescricional, que no presente caso é quinquenal. Durante o prazo de suspensão e de prescrição intercorrente poderá haver novos requerimentos de diligências pelo exequente. Int. - ADV: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
5. Processo 15005983620218260488
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500598-36.2021.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - JOÃO ERALDO DE FREITAS - HELIO DE OLIVEIRA e outro - Vistos. Requerimento de fls. 256. Em que pese a bem lançada manifestação Ministerial de fls. 255, não se pode deixar de dar atenção a argumentação do requerimento do réu. Em sendo assim, fica deferido o requerimento do réu João Eraldo de Freitas, às fls. 256. Intime-se, com urgência, o réu a dar início ao cumprimento da proposta apresentada. Dê-se ainda, ciência ao DD. Representante Ministerial. Cumpra-se. - ADV: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/SP), LIVIA MARIA DA SILVA MACEDO (OAB 219371/SP)
6. Processo 10001003120208260488
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000100-31.2020.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Katiuscia Souza de Oliveira Sacchi - - Jean Carlo Sacchi - - MARIA ANGÉLICA DA SILVA SOUZA - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 428, transitou em julgado em 15/05/2025 para as partes. Nada Mais. Queluz, 11 de julho de 2025. Eu, ___, Walter Luiz Signorini, Escrevente Técnico Judiciário. CERTIDÃO - TAXA JUDICIÁRIA Certifico e dou fé que: ( ) há taxa judiciária em aberto, no valor de R$_________. ( x ) não há taxa judiciária pendente de recolhimento. Nada Mais. Queluz, 11 de julho de 2025. Eu, ___, Walter Luiz Signorini, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 96415/MG), GIOVANNI CAMARA DE MORAIS (OAB 77618/MG), CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/SP), CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), AGATHA KEITIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 468955/SP)
7. Processo 00014418220138260059
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001441-82.2013.8.26.0059 (005.92.0130.001441) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - David Luiz Amaral de Morais - - Luciana Carvalho de Castro Sene - - Jandair Camara Nunes Junior - - Cesar Augusto Barbosa - - Nelson Fortunato de Oliveira - - Samandal Sabadine Izoldi - - Ana Claudia Teixeira Marcos - - Fabiana Viana de Morais - - Ph e Marcos Locaçao e Eventos Ltda Me - - Philepe Rego Abba - - Julio Cesar da Conceiçao Silva - Municipio de Bananal - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 5577/5579 e 5573/5574 E DOU-LHES provimento. Intime-se. - ADV: IRACEMA NADER COSTA (OAB 352760/SP), FELIPE SILVA FORTES (OAB 379336/SP), CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/SP), ELIETE MARIA CARNEIRO (OAB 141972/RJ), TATIANA ANDRADE VALLE (OAB 442486/SP), EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO GUIMARÃES (OAB 173858/SP), SYLVIO OCTAVIO FILGUEIRAS FILHO (OAB 227373/SP), DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (OAB 72893/RJ), ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (OAB 121011/RJ), IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (OAB 294976/SP), LUCIANA CARVALHO DE CASTRO (OAB 288804/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), RENAN FRAGA OGGIONI (OAB 124227/RJ), FABIANA NADER COBRA RIBEIRO (OAB 181098/SP), SYLVIO OCTAVIO FILGUEIRAS FILHO (OAB 227373/SP)
8. Processo 15001185520198260059
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500118-55.2019.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - AURÉLIA SILVA DE OLIVEIRA KNUPP - Fls. 175-176: ao Ministério Público. Int. - ADV: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/SP)