Tudo
Ana Carolina Britte Bruno

Ana Carolina Britte Bruno

Número da OAB: OAB/SP 351460

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 298
Total de Intimações: 381
Tribunais: TJES, TJRN, TJPA, TJGO, TJMS, TJMG, TJBA, TJSP, TJPR, TJRJ
Nome: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 381 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046206-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ambipar Response S/A (Atual Denominação de Suatrans Emergência S/a) - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000123-38.2016.8.26.0028/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Suatrans Emergência S/A - Cana Brava Transporte e Comércio Ltda - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 136503/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1051391-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Ambipar Response S.a - Ciência à(o)(s) Exequente(s) sobre pesquisa(s) de bens retro:Renajud e Infojud. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)
  4. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - AMBIPAR GREEN TECH LTDA; Apelado(a)(s) - ALCANCE INNOVATION COMSULTING EIRELI; Interessado(s) - LAERTE SILVA; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO, ANA CAROLINA BRITTE BRUNO, LUIZ FERNANDO DA SILVA, MOACYR FERREIRA FILHO.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002351-95.2017.8.26.0045 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - RESIMAPI PRODUTOS QUIMICOS LTDA. - Borax Argentina S A e outros - Maurício Galvão de Andrade - MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - Fazenda Pública Municipal (Município de Arujá) - - SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL - - Banco do Brasil S/A. - - Antonio Carlos Bazzanela Epp. - - Sainsteel Comercio Internacional de Metais Ltda - - Banco Bradesco S/A e outros - USIQUIMICA DO BRASIL LTDA - Douglas Enrique dos Santos e outros - Maurício Galvão de Andrade - MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EIRELI - de Luna Comercio de Sucatas e Metais Ltda. - - Ivan Marcio da Silva - - Brasilbor Comercio e Representacoes Ltda - - Aromat Produtos Químicos Ltda - - Circuibras Industria e Comercio de Circuitos Impressos Profissionais Ltda - - Produquimica Industria e Comércio S/A - - MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A. - - Armazém 1001 - Comercio de Cestas Basicas - - Cecil S/A Laminaçao de Metais - - Banco Safra S/A - - ITAU UNIBANCO SA - - Produquimica Industria e Comércio S/A - - C. B. S. Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda e outros - MGA Administração e Consultoria Eireli - Valter da Silva Couto - - Proquigel Química S/A - - Josuel Benedito de Farias - - Veronese Indústria de Produtos Químicos Ltda - - Sul Brasil BRZ - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - - CLARO S/A - - Pooltécnica Química Ltda. - - Claudinei Silva de Jesus - - Sorovale Administradora de Benefícios e Convênios S.A. - - Serabi Mineração S.A. - - Companhia Brasileira de Alumínio - - Durox Produtos Químicos Ltda - - PARANÁ BANCO S.A. - - Banco Abc Brasil S/A - - Osvaldo Santos - - Phelps Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Phoenix Chemical Quimica Industrial Ltda - - Aromat Produtos Químicos Ltda - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL S/A - - DAMATOLLI COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA - - Marcio Sidney de Azevedo - - Joao de Deus Lima Pereira Filho - - Polimix Concreto Ltda. - - Márcio da Costa Demertine e outros - PARANÁ BANCO S.A. - - Osvaldo Santos e outros - José Ramilton Lins - - Aecia - Associação das Empresas do Centro Industrial de Arujá - - Companhia Brasileira de Alumínio - - Maiara Barbosa Borges - - Galvanização Uberlândia Ltda e outros - Ambipar Green Tech - - Lucilene Costa da Silva e outros - Credit Brasil Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial Não Padronizado - - Viviane Bonfim Guimarães e outros - DAMATOLLI COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA - - Serabi Mineração S.a - - AL77 Investimentos e Participacoes Ltda - - K.d. Feddersen Ueberseegesellschaft Mbh - - Marcio Sidney de Azevedo (Espólio de) - - Companhia Brasileira de Aluminio - - Starck e Castilho Sociedade de Advogados - - Eduardo Marfaragi e outros - Pelo exposto, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei nº 11.101/2005, e acolhendo os pareceres do Administrador Judicial e do Ministério Público, DECRETO A FALÊNCIA da sociedade empresária RESIMAPI PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.. Em cumprimento ao artigo 99 da Lei nº 11.101/2005, DETERMINO: I. Fixo o termo legal da falência em 06 de maio de 2017, correspondente ao 90º (nonagésimo) dia anterior à data do ajuizamento do pedido de recuperação judicial, que ocorreu em 04 de agosto de 2017; II. Intimem-se os sócios administradores da falida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem a relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, caso a já constante nos autos (fls. 5122/5125) esteja incompleta ou desatualizada, sob pena de desobediência. III. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo 1º deste artigo, para que os credores apresentem suas habilitações de crédito diretamente ao Administrador Judicial. IV. Determino a suspensão de todas as ações e execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005. Comunique-se. V. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida sem autorização prévia deste juízo e oitiva do Administrador Judicial e do Ministério Público. VI. Oficie-se ao Registro Público de Empresas (JUCESP) e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para que procedam à anotação da falência no registro da devedora, para que dele constem a expressão Falida, a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 desta Lei. VII. Nomeio como Administrador Judicial a MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA., já atuante no feito, que deverá ser intimada para assinar o termo de compromisso em 5 (cinco) dias. Deverá o Administrador, no prazo de até 60 (sessenta) dias, apresentar plano detalhado de realização dos ativos, com a estimativa de tempo para sua alienação. VIII. Determino a expedição de ofícios via SISBAJUD, RENAJUD e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para que informem sobre a existência de bens e direitos em nome da falida. IX. Determino a lacração do estabelecimento da falida, nos termos do artigo 109 da Lei nº 11.101/2005. X. Indefiro, por ora, a convocação de assembleia para constituição de Comitê de Credores, cujas atribuições serão exercidas pelo Administrador Judicial. XI. Intime-se eletronicamente o Ministério Público e as Fazendas Públicas Federal, do Estado de São Paulo e do Município de Arujá. XII. Expeça-se edital eletrônico, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, contendo a íntegra desta decisão e a relação de credores. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANILO ROSSI (OAB 282542/SP), LILIAN MARIA PEREIRA MASSARI (OAB 268805/SP), LILIAN MARIA PEREIRA MASSARI (OAB 268805/SP), EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP), OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA (OAB 280070/SP), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), LILIAN MARIA PEREIRA MASSARI (OAB 268805/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS (OAB 298335/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), LILIAN MARIA PEREIRA MASSARI (OAB 268805/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), LUIZ ADOLFO SALIONI MELLO (OAB 257010/SP), FLAVIA TIROLO DE ABREU (OAB 229230/SP), ERICA MARIA DE SA SOARES MELHORANÇA (OAB 269561/SP), PERCY EDUARDO NOGUEIRA STERNBERG HECKMANN (OAB 28678/SP), CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), DANIELA ZINI BOZARDI (OAB 101077/RS), CAROLINA ALMEIDA LACERDA (OAB 395881/SP), PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB 413344/SP), CÉSAR AUGUSTO MÜLLER (OAB 80948/PR), LUIZ CARLOS DIAS (OAB 38461A/SC), LUIZ CARLOS DIAS (OAB 38461A/SC), FERNANDA AMARAL SANTOS (OAB 182799/MG), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), LUIS SEVERO ARAUJO JUNIOR (OAB 178967/RJ), RODRIGO SIMÕES LESSA (OAB 160366/RJ), IANÊ PITROWSKY DA ROCHA (OAB 126000/RJ), VITOR ABRANTES ROCHA (OAB 198084/RJ), IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 131089/MG), KAROLINE OLIVEIRA SILVA (OAB 330286/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), RAFAELA NUNES NEVES (OAB 351654/SP), MILTON BACCIN (OAB 5113/SC), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), CAMILA BRENDA SANTOS SANTANA (OAB 357852/SP), EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 422256/SP), ROSANA ALVES BAHÉ (OAB 370316/SP), CARLA PERES CAVASSANI (OAB 58865/PR), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI (OAB 58181/PR), EDUARDO MALUCELLI (OAB 36011/PR), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), MARIANA ABREU SAMPAIO ARANHA CEPEDA (OAB 156598/SP), ANDRÉ LUIS TARDELLI MAGALHÃES POLI (OAB 158454/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CAMILA CARDOSO DOMINGOS (OAB 166969/SP), ANA CAROLINA FERREIRA ANDREUCCI BERNICCHI (OAB 167963/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), LUCIANE CAMARINI AMBROSIO (OAB 171724/SP), MARCOS MENEGHEL CIANFLONE (OAB 173370/SP), MURILO CRUZ GARCIA (OAB 173439/SP), JOSUEL BENEDITO DE FARIAS (OAB 177122/SP), JOSUEL BENEDITO DE FARIAS (OAB 177122/SP), JOSUEL BENEDITO DE FARIAS (OAB 177122/SP), ISABELLA VICTOR RODRIGUES FAJNZYLBER (OAB 137891/SP), GUSTAVO STUSSI NEVES (OAB 124855/SP), CELINA SOBRAL DE MENDONÇA (OAB 128255/SP), ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO (OAB 130511/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), ISABELLA VICTOR RODRIGUES FAJNZYLBER (OAB 137891/SP), ISABELLA VICTOR RODRIGUES FAJNZYLBER (OAB 137891/SP), ISABELLA VICTOR RODRIGUES FAJNZYLBER (OAB 137891/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCELO MOREIRA DE SOUZA (OAB 140137/SP), KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO (OAB 140436/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), CHRISTIAN MAX FINARDI SQUASSONI (OAB 144669/SP), GUILHERME JUSTINO DANTAS (OAB 146724/SP), GUILHERME JUSTINO DANTAS (OAB 146724/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PATRICIA FAJNZYLBER (OAB 218004/SP), PATRICIA FAJNZYLBER (OAB 218004/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), EDUARDO BARBOSA LEÃO (OAB 221605/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JANE CLEIDE ALVES DA SILVA (OAB 217623/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (OAB 246320/SP), FELIPE DE CASTRO RUBIO POLI (OAB 252833/SP), LETICIA RODRIGUES BUENO (OAB 253919/SP), LEANDRO CAMPOS MATIAS (OAB 178614/SP), THIAGO NOSÉ MONTANI (OAB 187435/SP), LEANDRO CAMPOS MATIAS (OAB 178614/SP), LEANDRO CAMPOS MATIAS (OAB 178614/SP), ANA PAULA DA SILVA SANT´ANA (OAB 178976/SP), ORENIR ANTONIETA DOLFI (OAB 183450/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), MARCELO FREITAS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 185796/SP), CARLA MARCHEZANO DE MELO (OAB 204492/SP), RODRIGO ANDRÉ DA SILVA (OAB 188598/SP), RODRIGO ANDRÉ DA SILVA (OAB 188598/SP), RODRIGO ANDRÉ DA SILVA (OAB 188598/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), CARLA MARCHEZANO DE MELO (OAB 204492/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003898-40.2018.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - C.R.E. - W.R.A.S. e outro - Vistos. Fl. 532: Por ora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058812-38.2025.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Ambipar Response S.a - Vistos. Trata-se de Ação Monitória movida por Ambipar Response S.A contra Mundo Senerini e Senerini Transportes Ltda. Epp. Noticia a parte autora que a ré contratou prestação de serviços em 14/05/2019, e tornou-se inadimplente em relação a notas fiscais de nº 417334, 422121, 426125, 429389, 434048, 462292, 467087, 471473, 474770, 478875, 483032 e 487185, cujo montante do débito perfaz a quantia R$ 14.309,61. A requerida foi regularmente citada (fl. 47), mas não opôs embargos monitórios. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 355, Inciso II, do Código de Processo Civil, o feito comporta julgamento antecipado, ante a revelia, pois a parte ré não realizou o pagamento do valor devido, nem opôs embargos. Insta salientar a oportunidade do manejo da ação monitória para o exercício da pretensão formulada pela demandante, na esteira do artigo 700 do Código de Processo Civil, porquanto amparada em prova escrita sem eficácia de título executivo (cf., STJ, REsp 206.060/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 14.09.1999, DJ 03.11.1999 p. 117). Logo, permitida a constituição do título judicial, pois o autor cumpriu o disposto no artigo 700, I, do CPC, ao demonstrar, por prova inequívoca (que instrui a inicial), a existência da obrigação de pagamento, oriunda do contrato havido entre as partes. Assim, o pedido inicial deve ser julgado procedente, com condenação da parte ao pagamento do débito, devidamente corrigido. Ante o esposado, RECONHEÇO a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, mas de maneira parcial, no valor de R$ 9.388,39, com correção monetária pelo IPCA, juros de 1% ao mês, pois ilegal a cobrança de 2%, e multa de 10%, tudo desde cada vencimento, além das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, fixados em 10% do valor do débito atualizado. Providencie a parte autora a implementação do cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 523 e 524, do CPC e Comunicado CG 438/2016, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014920-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1144111-85.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ambipar Response S/A (Suatrans) - Vistos. Cumpra a exequente, no derradeiro prazo de 5 dias, o inteiro teor do ato ordinatório de fl.86, notadamente no tocante à apresentação de planilha de débito atualizada. No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010591-37.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1013907-12.2016.8.26.0019) (processo principal 1013907-12.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ambipar Response Insurance - Atendimento a Seguros Ltda - Luiz Carlos Cesquim Eireli (Nome Fantasia Transportadora Adriane) - Vistos. Fls. 266/269: o pedido do exequente não pode ser atendimento. Ocorre que a quebra do sigilo bancário é medida de exceção e só pode ser concedida em caso de justificada necessidade, o que não é caso dos autos. Assim, fica indeferido o pedido, manifestando-se o exequente novamente em termos de prosseguimento. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se. - ADV: LILLIANA MARIA CERUTI LASS (OAB 21472/PR), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0060753-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1071263-32.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ambipar Response S/A - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Conferidas as custas pertinentes e sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Paranazinho Transportes Ltda - Me Valor atualizado: R$ 10.199,25 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8. Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10. Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11. Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g. Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12. Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)
Página 1 de 39 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta