Aline Grazielle Fleitas Cano

Processos do Advogado

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2. Processo 00029045020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002904-50.2024.8.26.0099 (processo principal 1005346-74.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Instituto Med Life - Vistas dos autos ao peticionário para: recolher, em 05 dias, a taxa para desarquivamento dos autos (no valor de R$ 44,87 para desarquivamento de processos do arquivo geral da capital e do arquivo da empresa terceirizada no interior, assim como processos digitais movidos para a fila). Referida taxa deve ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: ANNA LUISA MANARELLI QUEIROZ (OAB 498587/SP), JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB 107319/SP), FABIANE GIGLIO PICELO (OAB 491257/SP), ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB 351475/SP)
3. Processo 10036177020168260072
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003617-70.2016.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Severino Valter Dias da Silva - J.a. Nunes Ferreira Bebedouro - Me (J A N Ferreira Veiculos M.e.) - - Espólio de José Antônio Nunes Ferreira - Eduardo Januário de Brito - Certidão de fls.394: Aguarde-se provocação em arquivo provisório. - ADV: IVANETE CRISTINA XAVIER (OAB 268262/SP), IVANETE CRISTINA XAVIER (OAB 268262/SP), DANILO DE OLIVEIRA PITA (OAB 332582/SP), ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB 351475/SP)
4. Processo 00044163420204036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0004416-34.2020.4.03.6323 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: MARIA FIGUEIREDO ALMEIDA, ALEX FIGUEIREDO DE ALMEIDA, LEANDRO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO, EDSON RICARDO PONTES, FABIO ROBERTO PIOZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO ROBERTO PIOZZI, THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Nos autos dos recursos especiais nºs 1.799.288/PR e 1.803.225/PR, discute-se a “[f]ixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”. Há determinação de suspensão de processos individuais ou coletivos em todo o território nacional (tema 1.039). Os elementos objetivos da presente demanda (causa de pedir e o pedido) identificam-se com os dos processos paradigmas, acima referidos. Com efeito, a parte autora postula a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por vícios de construção, com fundamento em seguro obrigatório adjeto a financiamento habitacional celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Daí a vedação à prática de atos processuais por este juízo, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 314 e 1.037, II, do Código de Processo Civil e à autoridade dos pronunciamentos do Superior Tribunal de Justiça. Em face do exposto, determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado do acórdão proferido nos recursos especiais repetitivos dantes mencionados. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica.