Élida Satsuko Murakami Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 10010358220238260030
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001035-82.2023.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Apiaí; Vara: Vara Única; Ação: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Nº origem: 1001035-82.2023.8.26.0030; Assunto: Peculato; Apelante: C. R. B. de C.; Advogado: Daniel Maresti Bana (OAB: 246563/SP); Apelante: E. V. V. F.; Advogada: Élida Satsuko Murakami (OAB: 351531/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. Processo 50004219220254036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000421-92.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: GABRIELE FAE GOMES Advogado do(a) AUTOR: ELIDA SATSUKO MURAKAMI - SP351531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a manifestação da parte autora, como emenda à inicial. Cite-se a parte requerida. Cumprido o determinado, torne o processo concluso para apreciação. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. ITAPEVA, 12 de junho de 2025.
4. Processo 15003591420228260030
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500359-14.2022.8.26.0030 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE CARLOS ROBERTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar JOSÉ CARLOS ROBERTO como incurso no delito do art. 12 da Lei 10.826/03, à pena de 1 ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo. O réu respondeu em liberdade ao processo, de maneira que poderá interpor eventual recurso nessa condição. Encaminhem-se a arma e as munições apreendidas ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, conforme art. 25 da Lei nº 10.826/03. Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução; b) expeça-se guia de recolhimento definitiva; c) Oficie-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) advogado(s) dativo(s) nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, conforme a(s) respectiva(s) atuação(ões). Custas na forma da lei. Eventual pedido dejustiçagratuitadeverá ser requerido ao Juízo de Execução Penal, de modo que a condição financeira do réu será analisada no âmbito da execução, e não no atual momento processual. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ÉLIDA SATSUKO MURAKAMI COELHO (OAB 351531/SP)
5. Processo 10013085420178260262
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001308-54.2017.8.26.0262 - Ação Civil Pública - Flora - Milton Gonçalves do Couto - - EVA APARECIDA LEAL - - Sonia Maria de Almeida Pinha - - Luiza Alderly Valcazara Pimenta - - JOSIANE SOUZA BUTURA - - GABRIELA MELO AMARAL - - SEBASTIÃO GONÇALVES SOBRINHO - - JOSINEI ANTONIO PACHECO VIEIRA - - VANDERLEI APARECIDO DE LIMA - - RENATA HEYD ALVES MORAES - - Benedita de Fátima dos Santos - - Heliete Ferreira do Nascimento Almeida - - Maria Aparecida de Almeida Morelato - - Leda Regina Nunes - - Sonia do Couto Santos e outros - Vistos. Diante do certificado, cumpra-se na forma do item 3 da decisão de fls. 1521. Int. - ADV: ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO (OAB 312646/SP), ANTONIO CARLOS SILVA NETO (OAB 301039/SP), ANTONIO CARLOS SILVA NETO (OAB 301039/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), ARY SILVA NETTO (OAB 265232/SP), JOSE AUGUSTO DE FREITAS (OAB 71537/SP), JOSE AUGUSTO DE FREITAS (OAB 71537/SP), RODOLFO BORANGA DE CAMPOS (OAB 253455/SP), EDNA KEIKO MURAKAMI DOS SANTOS (OAB 389564/SP), MARIA DO CARMO SANTOS (OAB 107981/SP), ELIS DAIANE WAGNER DUARTE (OAB 389569/SP), ELIS DAIANE WAGNER DUARTE (OAB 389569/SP), ELIS DAIANE WAGNER DUARTE (OAB 389569/SP), EDNA KEIKO MURAKAMI DOS SANTOS (OAB 389564/SP), ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), CAROLINE DESSIREE LOUREIRO DE FREITAS (OAB 370156/SP), BRUNO KLAUS DE MORAES (OAB 365203/SP), ÉLIDA SATSUKO MURAKAMI COELHO (OAB 351531/SP), ÉLIDA SATSUKO MURAKAMI COELHO (OAB 351531/SP), RODRIGO FERREIRA DE FREITAS (OAB 333143/SP)
6. Processo 00006528720248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000652-87.2024.8.26.0030 (processo principal 1000677-54.2022.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.M.S.R. - V.S.R. - Ciência ao(s) advogado(s) para a conferência e impressão da Certidão de honorários expedida ref. ao convênio Defensoria/OAB. - ADV: TATIANE RODRIGUES DE LIMA (OAB 396077/SP), ÉLIDA SATSUKO MURAKAMI COELHO (OAB 351531/SP), MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP)
7. Processo 15016041520248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1501604-15.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA LEONE; Foro de Apiaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501604-15.2024.8.26.0378; Estupro de vulnerável; Apelante: J. M. R. da S.; Advogado: Kathia L M Mocelin (OAB: 30137/PR); Apelante: V. S. S.; Advogada: Élida Satsuko Murakami (OAB: 351531/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10010358220238260030
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001035-82.2023.8.26.0030 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Peculato - Eduardo Vicente Valete Filliettaz - - Cléuvio Renato Bandeira de Camargo - Vistos. Fls. 1363/1368: Requer a Defesa do réu Cleuvio Renato Bandeira de Camargo a decretação de sigilo nestes autos, resumidamente sob a alegação de que os autos não transitaram em julgado e que o acesso ao público vem acarretando consequências à sua vida privada e estabilidade emocional à família. Acrescenta que a publicidade acarreta severas consequências à sua imagem e compromete a dignidade. O Ministério Público manifestou-se, às fls. 1371/1373, pelo indeferimento. Acerca disso, é de se lembrar que a publicidade dos atos processuais é regra constitucional que visa assegurar a transparência e a lisura dos processos judiciais. Nos termos do § 1º, do artigo 792 do CPP, não se verificam no presente caso os requisitos legais para decretação de segredo de justiça, salientando que não se trata de questões de escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem ou ainda, o que verifico não ser o caso, se o interesse público assim o exigir. Ademais, a decretação de sigilo processual, que é medida excepcional, requer comprovação de relevante interesse social ou necessidade de preservação da intimidade. O requerimento veio desprovido de elementos fáticos acostados aos autos a comprovar o eventual sofrimento alegado. Assim, indefiro o pedido de decretação de sigilo nestes autos. No mais, considerando que as razões recursais em defesa do réu Eduardo Vicente Valete Filliettaz foram acostados às fls. 1345/1361 e as razões do réu Cleuvio Renato Bandeira de Camargo serão acostadas nos termos do § 4º, do art. 600, do Código de Processo Penal, remetam-se estes autos ao E. Tribunal - Seção Criminal. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. - ADV: DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP), ÉLIDA SATSUKO MURAKAMI COELHO (OAB 351531/SP)