Fernanda Ottoni Buzato

Processos do Advogado

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2. Processo 00177607120208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017760-71.2020.8.26.0224/01 - Precatório - Exoneração ou Demissão - Julio Cesar Lutfi Nader - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos. Trata-se de incidente de precatório instaurado por Julio Cesar Lutfi Nader contra MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Ante o pagamento do quanto devido a fls. 36/67, e manifestação do exequente (fls. 71/72), JULGO EXTINTO este incidente com fulcro nos artigos 924, II e art. 925 do CPC. Observa-se que o valor referente à retenção do imposto de renda foi depositado na conta judicial. Portanto, o valor deverá ser levantado pelo Município de Guarulhos e, após o levantamento, deverá realizar o encaminhamento à Receita Federal. Após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Julio Cesar Lutfi Nader no valor de R$47.276,27 e do Município de Guarulhos no valor de R$15.228,01. Após o levantamento, o Município de Guarulhos deverá comprovar o repasse do imposto de renda devido acrescido dos consectários legais, no prazo de 5 dias. O prazo da intimação deverá obedecer a contagem em dobro às Fazendas, Defensoria, e Ministério Público, conforme artigos 180, 183, 186 e 219 do CPC. A contagem de prazo fica sujeita ainda às normas de intimação via portal eletrônico, cuja "certidão de leitura" e "certidão de não-leitura" são automaticamente lançadas pelo SAJPG5, sem interferência da Serventia. Após a certidão de trânsito dê-se vista ao interessado para apresentar formulário MLE para conferência da Serventia, e levantamento. Para formulários juntados antes da intimação aguarde-se análise para após o trânsito em julgado. Certifique-se a prolação desta sentença nos autos do cumprimento de sentença. P.I.C - ADV: FERNANDA OTTONI BUZATO (OAB 351544/SP), ALBERTO BARBELLA SABA (OAB 313446/SP)
3. Processo 10021781420245020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002178-14.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: ARLETE APARECIDA DA SILVA RECLAMADO: ACM SERVICOS DE LOGISTICA E CARGA E DESCARGA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b9aa65 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA. - AMS SERVICOS DE LOGISTICA E CARGA E DESCARGA EIRELI - MARLENE GRANIG - ACM SERVICOS DE LOGISTICA E CARGA E DESCARGA EIRELI - ACMS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP
4. Processo 10021781420245020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002178-14.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: ARLETE APARECIDA DA SILVA RECLAMADO: ACM SERVICOS DE LOGISTICA E CARGA E DESCARGA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b9aa65 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARLETE APARECIDA DA SILVA
5. Processo 10004542320255020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000454-23.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOSIMAR ALMEIDA DE SIQUEIRA RECLAMADO: CLARA CONSTRUTORA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2db5dd3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista do acordo formalizado pelas partes.  À consideração de V.Exa. Guarulhos, 18/07/2025 DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA   DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ O presente despacho é complemento à Sentença de homologação de #id:64ec1ba. Assegura-se ao reclamante,  JOSIMAR ALMEIDA DE SIQUEIRA, CPF: 476.324.248-22, ou a seu patrono, a liberação dos depósitos do FGTS e, se preenchidos os demais requisitos legais, o recebimento do seguro desemprego. A presente decisão possui força de alvará perante a Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos competentes para liberação do FGTS e Seguro Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Nº PIS 207.44877.28.2, relativo ao contrato de trabalho mantido entre o reclamante e a reclamada CLARA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 30.944.815/0001-90, no período de  21/12/2022 a 27/01/2025. A liberação ocorre em virtude da dispensa sem justa causa da parte autora. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARA CONSTRUTORA EIRELI
6. Processo 10004542320255020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000454-23.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOSIMAR ALMEIDA DE SIQUEIRA RECLAMADO: CLARA CONSTRUTORA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2db5dd3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista do acordo formalizado pelas partes.  À consideração de V.Exa. Guarulhos, 18/07/2025 DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA   DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ O presente despacho é complemento à Sentença de homologação de #id:64ec1ba. Assegura-se ao reclamante,  JOSIMAR ALMEIDA DE SIQUEIRA, CPF: 476.324.248-22, ou a seu patrono, a liberação dos depósitos do FGTS e, se preenchidos os demais requisitos legais, o recebimento do seguro desemprego. A presente decisão possui força de alvará perante a Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos competentes para liberação do FGTS e Seguro Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Nº PIS 207.44877.28.2, relativo ao contrato de trabalho mantido entre o reclamante e a reclamada CLARA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 30.944.815/0001-90, no período de  21/12/2022 a 27/01/2025. A liberação ocorre em virtude da dispensa sem justa causa da parte autora. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR ALMEIDA DE SIQUEIRA
7. Processo 10012899620205020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001289-96.2020.5.02.0315 RECLAMANTE: GILMARA MENEZES BATISTA RECLAMADO: VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b76a02d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 16 de julho de 2025. RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO DECISÃO   Vistos. Libere-se o crédito excedente para a reclamada e arquive-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA.
8. Processo 10012899620205020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001289-96.2020.5.02.0315 RECLAMANTE: GILMARA MENEZES BATISTA RECLAMADO: VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b76a02d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 16 de julho de 2025. RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO DECISÃO   Vistos. Libere-se o crédito excedente para a reclamada e arquive-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILMARA MENEZES BATISTA