Helene Lyritis

Processos do Advogado

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2. Processo 10084345720208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008434-57.2020.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Nutrival Serviços de Buffet Ltda - Me - A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte, somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Há determinação de suspensão sobre a matéria de possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial Tema 44 - IRDR Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC. Posto isso, suspendo a análise do pedido até que seja julgada a controvérsia. Aguarde-se. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: HELENE LYRITIS (OAB 351566/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
3. Processo 10040282720198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004028-27.2019.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Gabriela Bigal Ferreira e outro - Apelado: Mercedes Nardi Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA EM QUE SE DECLAROU A PROPRIEDADE DE MERCEDES NARDI FERREIRA SOBRE IMÓVEL RURAL DE 11.075 M², SITUADO NO BAIRRO DO ARRAIAL, TUIUTI/SP, COM FUNDAMENTO NO ART. 551 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. A AUTORA EXERCE POSSE MANSA E PACÍFICA DESDE O FALECIMENTO DO MARIDO, EM 1997.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS NETAS DA AUTORA E COPROPRIETÁRIAS DO BEM; (II) CONTESTAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ VÍCIO DE CITAÇÃO QUANDO HÁ COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DAS HERDEIRAS À AÇÃO DE USUCAPIÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, CONFORME ART. 239, §1º, DO CPC. 4. A POSSE EXCLUSIVA E MANSA DA AUTORA, SEM OPOSIÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS, PERMITE A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO, CONFORME JURISDIÇÃO CONSOLIDADA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO. 2. A POSSE EXCLUSIVA E CONTÍNUA PERMITE A USUCAPIÃO MESMO EM ESTADO DE INDIVISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL DE 1916, ART. 551; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, §2º, 98, §3º, 239, §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.631.859/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 22.05.2018 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Aurelio Lavorato (OAB: 249938/SP) - Dalva Regina Godoi Bortoletto (OAB: 118390/SP) - Marcus Antonio Palma (OAB: 70622/SP) - Josi Cristina Paris (OAB: 210312/SP) (Curador(a) Especial) - Helene Lyritis (OAB: 351566/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 4º andar
4. Processo 10093837620238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009383-76.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Alessandro Villaça Klink - Centralbeton Ltda e outros - Os embargos apresentados visam, em suma, a anulação de sentença diante de aventada incompetência absoluta do Juízo. Entendem os embargantes que, por não declinar da competência em face do Juizado Especial da Fazenda Pública, a sentença foi omissa, o que, na verdade, não ocorreu. Isso porque, para que ocorra omissão, o juiz deve deixar de apreciar algum ponto que exigia a sua manifestação. "Mas nem sempre precisará apreciar todos os fundamentos da inicial ou da defesa. A sentença não será omissa se os fundamentos examinados pelo juiz forem suficientes, seja para acolhimento, seja para rejeição do pedido inicial" (Gonçalves, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado - 7. Ed. - São Paulo: Saraiva, 2016, pág. 894). No mais, não há omissão, haja vista que todas as questões relevantes foram analisadas. Isso porque, para uma decisão seja considerada omissa, na lição de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio Scarance Fernandes, é necessário que: "[...] o juízo ou tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou cognoscíveis de ofício; ou quando não manifesta sobre algum tópico da matéria submetida à sua apreciação, inclusive quanto a ponto acessório, como seria o caso da condenação em despesas processuais." (Recursos no Processo Penal, 6ª edição, revista, atualizada e ampliada, Editora Revista dos Tribunais, 2009)." Assim, a ora atacada sentença não padece de qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro. Os termos ali expostos estão coerentes; as partes do dispositivo e da fundamentação são compatíveis e conciliáveis entre si, dessumindo-se dos presentes aclaratórios que há "..nítida pretensão do embargante de se valer dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida, fazendo com que prevaleça o seu entendimento sobre o tema, intuito esse incompatível com a natureza desse recurso (...). Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de fls. 219/222 e NEGO-LHES PROVIMENTO, a uma, porque não houve a aventada omissão. E, também, porque o presente recurso é inadequado para as pretensões do embargante, diante da existência de meios processuais próprios para tanto. - ADV: HELENE LYRITIS (OAB 351566/SP), RENAN FERREIRA LOPES (OAB 487900/SP)
5. Processo 10038090420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003809-04.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.L.C. - - M.L.L.C. - Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, acerca da certidão de fls. 63, em termos de prosseguimento. - ADV: HELENE LYRITIS (OAB 351566/SP), HELENE LYRITIS (OAB 351566/SP)
6. Processo 00000228620228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000022-86.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1008685-12.2019.8.26.0099) (processo principal 1008685-12.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Silas J Trindade Me - Ernesto do Prado Júnior - - Miguel Jorge Sarkiss - Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e/ou arquivamento. - ADV: THAINARA RODRIGUES MAGALHÃES LEITE (OAB 441353/SP), HELENE LYRITIS (OAB 351566/SP), RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP), MARIA LUIZA FARIA RODRIGUES MILLS (OAB 280046/SP), M FROTSCHER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43428/SP)
7. Processo 10092963320178260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009296-33.2017.8.26.0099 - Imissão na Posse - Imissão - Caiuá Distribuidora de Energia S/A Grupo Energisa - Ivete Leme Bueno - - Antônio Iogadil Bueno e outros - 1) Deve-se esgotar todos meios e tentativas para localização do requerido para se evitar nulidade processual, ad cautelan. Neste sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. Determinação de citação editalícia antes de esgotados todos os meios para a citação pessoal do réu. Inexistência de tentativas de citação pessoal em todos os endereços informados nos autos. Citação editalícia nula. Sentença anulada. Recurso provido." (TJSP; Apelação Cível 0018392-89.2012.8.26.0576; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 08/08/2019). Procedam-se as pesquisas on line : INFOSEG (DETRAN e Receita Federal) e SERASA JUD, desde que antecipadas tarifas (guia FEDTJ no valor correspondente á 1 UFESP para cada pesquisa), ad cautelam para se evitar nulidade processual, caso, ainda, não efetuada tais pesquisas, procedendo-se a tentativa de citação se apresentados novos endereços ás expensas do requerente que deverão ser antecipadas (por postagem ou mandado), salvo se a parte requerente for beneficiário da justiça gratuita. 2) Se concluída todas tentativas de citação em todos endereços constantes dos autos, inclusive, das pesquisas em referência, defiro a expedição de edital para citação com prazo de trinta dias, observadas as advertências e dispositivo legal, desde que antecipada minuta pelo requerente, que deverá encaminhar além do peticionamento eletrônico, também, através do e-mail institucional (braganca1cv@tjsp.jus.br). 3) Havendo decurso de prazo do edital e para apresentação de defesa certificado nos autos, oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial. 4) Com a indicação do (a) profissional, intime-se via DJE, para apresentação defesa no prazo legal. 5) A seguir, intime-se ao requerente para manifestação e cls. para decisão. 6) O silêncio ou inércia do requerente será interpretado como abandono e a ação extinta nos termos do art. 485, III do CPC (ou arquivamento do processo eletrônico nos termos do art. 921, III do CPC). Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 286479/SP), HELENE LYRITIS (OAB 351566/SP), HELENE LYRITIS (OAB 351566/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP)
8. Processo 10107859520238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010785-95.2023.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.S.L.R.S.G.J.G.S.S. - S.C.L. - Manifestem-se as partes sobre os laudos dos setores técnicos. - ADV: HELENE LYRITIS (OAB 351566/SP), ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP), TELMA EVANGELISTA PINTO GOMES (OAB 466115/SP)