Patricia Alves De Oliveira Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00029528020258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002952-80.2025.8.26.0161 (processo principal 1010770-08.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Oferta - E.P.F. - G.F.J. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, e o faço com fundamento no artigo 525, § 1º, inciso II, c.c. artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Concedo ao executado os benefícios da gratuidade. Anote-se. Por ser a parte exequente hipossuficiente, fica isenta do pagamento de custas judiciais verba honorária. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ÍTALA MARIA DIAS DA SILVA ALVES (OAB 531358/SP), CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP), PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA BORGES (OAB 351643/SP)
3. Processo 00029519520258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002951-95.2025.8.26.0161 (processo principal 1010770-08.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Oferta - E.P.F. - G.F.J. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, e o faço com fundamento no artigo 525, § 1º, inciso II, c.c. artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Concedo ao executado os benefícios da gratuidade. Anote-se. Por ser a parte exequente hipossuficiente, fica isenta do pagamento de custas judiciais verba honorária. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP), PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA BORGES (OAB 351643/SP)
4. Processo 22260394520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2226039-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: J. V. S. P. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: M. D. S. S. (Representando Menor(es)) - Agravado: W. P. B. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. Decisão que, em execução de alimentos, indeferiu o pedido de reconsideração da agravante quanto à penhora de FGTS. Sustenta a agravante, em síntese, que cabível a penhora postulada, uma vez que o crédito alimentar tem preferência sobre o crédito contratual (garantia fiduciária). Pede, assim, o provimento do recurso e a concessão de efeito ativo. É o relatório. DECIDO. O recurso interposto não comporta conhecimento, diante da sua manifesta intempestividade. Com efeito, a decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre FGTS foi proferida em 15 de abril de 2025 e publicada em 23 de abril de 2025. Iniciou-se, então, o prazo de 15(quinze) dias para recurso, portanto, há muito esgotado. Ao contrário do que pretende fazer crer a agravante, mero pedido de reconsideração indeferido em 17 de julho de 2025 não se presta a interrromper ou suspender o prazo recursal. Com esta orientação: AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática de não conhecimento do recurso por intempestividade. Precedentes desta E. Corte. Entendimento segundo o qual o pedido de reconsideração na instância de origem não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível. Não incidência do art. 1021, §3º, uma vez que a agravante se limita a reproduzir os mesmos fundamentos já enfrentados pela decisão recorrida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo Interno Cível 2302488-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) Agravo de instrumento. Decisão que manteve indeferimento do pedido de retificação de sentença transitada em julgado. Requerimento já antes negado, assim em decisão anterior. Intempestividade. Pedido dereconsideração, na origem, que não interrompe ou suspende o prazo para interposição do recurso próprio. Eficácia preclusiva da coisa julgada que, ademais, torna inadmissível a alteração da sentença pela via eleita pelos agravantes. Agravo não conhecido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2139459-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025) Portanto, intempestivo o agravo interposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Silvestre Ferreira Fernandes da Silva (OAB: 441341/SP) - Patricia Alves de Oliveira (OAB: 351643/SP) - 4º andar
5. Processo 15021276720228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502127-67.2022.8.26.0161 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - I.J.S. - Vistos. 1. Considerando o parecer do(a) Representante do Ministério Público (fls. 205/209), que acolho e adoto como razão de decidir, determino o ARQUIVAMENTO, do presente autos tendo como vítima(s) Jéssica Euzébio Camargos da Silva e como declarante(s) ISRAEL JOSÉ DOS SANTOS, com ressalva no artigo 18 do C.P.P.. Anote-se, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD e Delpol, via e-mail, se físico e, via portal - Delpol, se digital. 2. Ciência ao M.P. - ADV: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA BORGES (OAB 351643/SP)
6. Processo 22260394520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2226039-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Diadema; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0024098-37.2012.8.26.0161; Alimentos; Agravante: J. V. S. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Silvestre Ferreira Fernandes da Silva (OAB: 441341/SP); Agravante: M. D. S. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Silvestre Ferreira Fernandes da Silva (OAB: 441341/SP); Agravado: W. P. B.; Advogada: Patricia Alves de Oliveira (OAB: 351643/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00087903820248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008790-38.2024.8.26.0161 (processo principal 1505677-02.2024.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.F.S. - Vistos. Por primeiro, intime-se o executado por oficial de justiça da decisão de fls. fls. 75 a 76 com os documentos (fls. 57/60 e 61/66), para que manifeste-se no prazo de 05 dias acerca da petição de fls. 57 a 60. Sem prejuízo reitere-se o ofício de fls. 75 oficie-se a 3° Delegacia de Polícia de Diadema, com cópia do Boletim de Ocorrência de fls. 64/66, a fim de que informe a este juízo se foi instaurado Inquérito Policial para a apuração dos fatos noticiados e, em caso positivo, indique o respectivo número. Int. - ADV: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA BORGES (OAB 351643/SP)
8. Processo 22260394520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2226039-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0024098-37.2012.8.26.0161; Assunto: Alimentos; Agravante: J. V. S. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Silvestre Ferreira Fernandes da Silva (OAB: 441341/SP); Agravado: W. P. B.; Advogada: Patricia Alves de Oliveira (OAB: 351643/SP)