Renata Nogueira Pallottini

Processos do Advogado

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2. Processo 00023153420248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002315-34.2024.8.26.0010 (processo principal 1003258-68.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Juliane Fortunato Rossi Papa - Camilla Coscia Neves Rebello - - Wagner Tadeu Neves - HDI Seguros S.A. - Intimação da parte exequente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 - (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos). - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), RENATA NOGUEIRA PALLOTTINI (OAB 351661/SP), RENATA NOGUEIRA PALLOTTINI (OAB 351661/SP)
3. Processo 15283533420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528353-34.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.S. - V.C.R.B. e outro - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 398/399, parte final, intime-se a vítima, por publicação no órgão oficial ao(à) Advogado(a) que a representa em juízo, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe situação concreta que permita ao juízo avaliação da persistência de risco à sua integridade, indispensável à prorrogação das medidas protetivas de urgência - que, na falta de descrição de fato novo e atual, serão extintas. Após, ao Ministério Público. Posteriormente, conclusos. Int. - ADV: RAPHAEL ULIAN AVELAR (OAB 293749/SP), RENATA NOGUEIRA PALLOTTINI (OAB 351661/SP)
4. Processo 15122592620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512259-26.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - L.S. - V.C.R.B. - Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o Réu L. dos. S. das imputações contidas na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Tendo em vista a absolvição, defiro a liberdade ao acusado. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Anoto que, no momento da soltura o acusado deverá ser expressamente cientificado pela autoridade penitenciária de que a sua absolvição neste feito não implica revogação das medidas protetivas concedidas no processo de nº 1528353-34.2024.8.26.0228, PERMANECENDO hígidas as proibições de afastamento da vítima a uma distância de 100 (cem) metros da vítima e de manter contato com ela e seus familiares, por qualquer meio, sob pena de decretação de sua prisão preventiva novamente e incorrer nas penas do art. 24-A da Lei nº 11.340/06. Após o trânsito em julgado, com as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 10 de junho de 2025 - ADV: RENATA NOGUEIRA PALLOTTINI (OAB 351661/SP), RAPHAEL ULIAN AVELAR (OAB 293749/SP), RAPHAEL ULIAN AVELAR (OAB 293749/SP)
5. Processo 10164234420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016423-44.2025.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - A.L.B.C. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório 1) O Cejusc disponibiliza o dia 27/08/2025 às 16:15h, para realização da sessão de conciliação, na forma presencial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional I Santana, Av. Engenheiro Caetano Álvares, nº594, 3º andar,Sala 361 - Audiência de Conciliação. 2) CABERÁ AO CARTÓRIO DE ORIGEM: a) intimar as partes e advogados (Art.12, do Provimento CSM n° 2348/2016); b) informar a este Cejusc quando houver parte beneficiária da Justiça Gratuita. 3) DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR: fica fixada a remuneração do conciliador/mediador nos termos da Resolução nº 809/2019, cujo valor segue no anexo da tabela de remuneração publicada no dia 19 de março de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, Seção VI, Subseção I - Atos e Comunicados, dando-se ciência às partes. Nada Mais. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: RENATA NOGUEIRA PALLOTTINI (OAB 351661/SP)
6. Processo 10164234420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016423-44.2025.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - A.L.B.C. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 2. Nos termos do art. 695, caput, c.c. art. 334 do CPC, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para agendamento de sessão de mediação entre as partes. 3. Com a data, cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida, com antecedência mínima de quinze dias e sem cópia da petição inicial (art. 695, § 1º, do CPC). Se não houver acordo, o prazo para contestação de quinze dias úteis será contado a partir da última sessão de mediação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 4. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento pessoal na sessão de mediação é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação - oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 6. Intime-se a parte autora via Imprensa Oficial por meio de seu patrono. 7. A cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado para os devidos fins de direito. Int. - ADV: RENATA NOGUEIRA PALLOTTINI (OAB 351661/SP)
7. Processo 15122592620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raphael Ulian Avelar (OAB 293749/SP), Renata Nogueira Pallottini (OAB 351661/SP) Processo 1512259-26.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: L. D. S. - Vistos. Diante da proximidade da audiência, designada para o dia 27 de maio de 2025, aguarde-se a realização do ato, oportunidade em que este Juízo deliberará a respeito do pedido de fls. 1191/1202. Int.
8. Processo 10164234420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Nogueira Pallottini (OAB 351661/SP) Processo 1016423-44.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. L. B. C. - Vistos. 1. Retifique a z. Serventia os dados da presente ação no Sistema SAJ para que passe a constar no campo Classe "Guarda de Família". 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 3. Deverá a parte autora emendar a inicial para: a) apresentar comprovante de residência atual e em seu próprio nome; b) juntar caderneta de vacinação ou outros documentos que comprovem que a autora exerça a guarda fática da menor (carteira de vacinação, comprovante de matrícula escolar etc). Observo que não deverão ser feitas petições separadas, e sim apenas uma petição englobando e cumprindo todas as determinações acima. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. 4. Após, tornem conclusos, uma vez que o MP já se manifestou às fls. 14. Int.