Savio Martins Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00100445720255030046
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALMENARA ATOrd 0010044-57.2025.5.03.0046 AUTOR: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS RÉU: EDIVALDO ALVES QUARESMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d0db3e proferido nos autos.   C O N C L U S Ã O - PJe   Nesta data, faço os autos conclusos. ALMENARA/MG, 03 de julho de 2025. MSP   D E S P A C H O - PJe   Vistos. Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Defiro o requerido pelo reclamante em sua manifestação de Id 8a292dd, concedendo às partes o derradeiro prazo de 10 dias para juntar aos autos a comprovação da medição da área objeto de dação em pagamento nos presentes autos. Intimem-se. ALMENARA/MG, 03 de julho de 2025. ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO ALVES QUARESMA
3. Processo 00100445720255030046
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALMENARA ATOrd 0010044-57.2025.5.03.0046 AUTOR: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS RÉU: EDIVALDO ALVES QUARESMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d0db3e proferido nos autos.   C O N C L U S Ã O - PJe   Nesta data, faço os autos conclusos. ALMENARA/MG, 03 de julho de 2025. MSP   D E S P A C H O - PJe   Vistos. Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Defiro o requerido pelo reclamante em sua manifestação de Id 8a292dd, concedendo às partes o derradeiro prazo de 10 dias para juntar aos autos a comprovação da medição da área objeto de dação em pagamento nos presentes autos. Intimem-se. ALMENARA/MG, 03 de julho de 2025. ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO RAMOS DOS SANTOS
4. Processo 10212197820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021219-78.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Y.P.L. - Vistos. Yamoni Pereira do Lago ingressou com a presente ação de divórcio, distribuída livremente neste Foro Regional. Em consulta ao sistema SAJ, foi verificado que a ação de divórcio, entre as mesmas partes, já havia sido distribuída perante a 1ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Regional, sendo julgada extinta, sem o conhecimento do mérito (processo nº 1027161-77.2014). É a síntese do necessário. Decido. A presente ação, deve ser remetida ao Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Regional, em razão da competência absoluta daquele Juízo. Com efeito, o artigo 286, II do CPC prevê a distribuição por dependência das causas de qualquer natureza, mesmo quando extinto o processo, sem conhecimento do mérito, uma vez reiterado o pedido com a repropositura da ação. Tal determinação tem o escopo de evitar o risco de burla da livre distribuição, bem como a violação ao princípio do Juiz Natural, devendo, portanto, tal feito ser processado e julgado no mesmo juízo pelo qual deu entrada anteriormente. Ademais, o artigo supracitado não faz qualquer menção quanto ao tempo decorrido entre a ação extinta e a ação distribuída posteriormente, não tendo, portanto, tal quesito, qualquer interferência na prevenção daquele juízo. Assim, considerando a competência absoluta, conforme acima mencionado, remeta-se esta ação para a 1ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Regional, que é o Juízo competente para conhecer e julgar a presente ação. Int. - ADV: SÁVIO MARTINS CARVALHO (OAB 351679/SP)
5. Processo 15049308120238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504930-81.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1500530-53.2025.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - N.S.C. - Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: SÁVIO MARTINS CARVALHO (OAB 351679/SP)
6. Processo 15242014020248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524201-40.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - R.D.G.C. - 1- Fls. 181/182 e 183/185: Providencie o defensor dativo, no prazo de dez dias, a juntada do deferimento do seu pedido de renúncia feito junto a defensoria, tal como determinado às fls. 166/168. 2- Até que a renúncia seja deferida pela Defensoria Pública, permanece o defensor dativo incumbido de atuar neste feito. 3- Uma vez comprovado o deferimento da renúncia, expeça-se certidão de honorários pela atuação parcial e solicite-se a indicação de novo defensor dativo, caso tal providência já não tenha sido adotada pela Defensoria Pública. - ADV: SÁVIO MARTINS CARVALHO (OAB 351679/SP), MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB 323071/SP)
7. Processo 10038465020208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003846-50.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardins da Orla - Manifestem-se acerca da(s) Nota(s) de Devolução recebida do Cartório de Registro de Imóveis juntada(s), no prazo de cinco(05) dias. - ADV: SÁVIO MARTINS CARVALHO (OAB 351679/SP)
8. Processo 09067618719988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0906761-87.1998.8.26.0100 (583.00.1998.906761) - Cumprimento de sentença - Posse - Sandra de Paulo Lippi, Que Também Assina, Sandra Lippi Amicci Ou Sandra Lippi - - Ctni Empreendimentos e Participações Ltda - Trialogo Engenharia e Construções Ltda. - - Jorone Agronegócios Comercial Agropecuária Ltda. - - Jorone Gestão de Ativos Ltda. - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls. 3678/3684. Cumpra-se o v. Acórdão juntado aos autos, pelo qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Anoto que, caso haja sido concedido efeito suspensivo ao agravo, tal efeito se extinguiu com o julgamento do recurso, voltando a decisão agravada a ter plena eficácia, ainda que penda embargos de declaração, pois esses não têm efeito suspensivo "ope legis", na forma do art. 1.026 do CPC. Por ora, prossiga-se com o cumprimento do já determinado às fls. 3657/3658, qual seja, a suspensão do feito sem arquivamento. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO (OAB 171155/SP), SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 182683/SP), HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP), SÁVIO MARTINS CARVALHO (OAB 351679/SP)