Stephanie Gimenes Arevalo

Processos do Advogado

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2. Processo 00114187020215150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011418-70.2021.5.15.0093 AUTOR: GUSTAVO CASTRO MARTINS SANTOS RÉU: ALMANARA RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e418b22 proferido nos autos. DESPACHO Manifeste-se a reclamada sobre as impugnações e cálculos apresentados pela parte autora, em 08 dias. Após, retornem conclusos para deliberação e/ou homologação. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2025 FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO CASTRO MARTINS SANTOS
3. Processo 00109061520205150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC JUNDIAÍ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0010906-15.2020.5.15.0096 AUTOR: MARIA ELISLENE DE MOURA RÉU: MONICA CRISTINA NICHI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 755fc3b proferido nos autos. DESPACHO Data e horário:   23/09/2025 15:32 Acesso à sala virtual ZOOM:    https://bit.ly/cejund2 senha: m2 Para participar: Esteja vestido e em local silencioso.Use celular ou computador conectados à internet.10 minutos antes do horário marcado, entre na sala virtual para ajustar áudio e vídeo. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Cálculos de Liquidação - Use sempre PJe-Calc Cidadão  https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao Se a vara de origem não ordenou apresentar cálculos: As partes deverão apresentar seus cálculos no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Deverão ser apurados valores previdenciários e fiscais, se o caso.No prazo sucessivo e comum de 8 dias, as partes poderão apresentar suas impugnações fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,  independentemente de nova intimação.Se já houver cálculos apresentados: O prazo será de 8 dias para que a parte contrária os impugne e apresente os seus, sob pena de preclusão. A parte que primeiro apresentou os cálculos poderá impugnar as contas da outra parte no prazo subsequente de 8 dias. ……………………………………………………………………………………………………………………………… E se não houver acordo, o que pode acontecer com o processo na audiência? Pode ser encaminhado à perícia contábil, ouPode haver homologação de cálculos por concordância: expressa de uma parte com os cálculos com os da parte contrária, outácita, quando ausente impugnação tempestiva sobre os cálculos da parte contrária. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Deveres e Compromissos: Advogados: Encaminhar às partes este despacho. Informar da necessidade de participar da audiência.Comparecer à audiência de conciliação.Partes: Comparecer à audiência de conciliação. A ausência injustificada das partes poderá implicar na imposição de multa.Dispensada a presença do procurador do Ente Público na sessão de conciliação.O reclamante deverá ter em mãos CTPS,  informando seu advogado quando possuir CTPS Digital. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Normativos: Juízo 100% Digital: Res. 345 do CNJ e 288/2021 do CSJT;Missão de promover autocomposição, com ajuda de mediadores e conciliadores: arts. 139, V e 772, I, ambos do CPC;Realização de audiência virtual: arts. 193 e 194 do CPC;art. 4º, §5º, Res. Adm. 4/2017 do TRT da 15ª Região;arts. 3º, IV e 7º, I, Res. Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ;art. 3º, IV, do Prov. CGJT Nº 01, de 16 de março de 2021;art. 9º da Res. no 288/CSJT, de 19 de março de 2021.Multa por ausência injustificada das partes: parágrafo único do artigo 77, §2º do CPC c/c 769 da CLT; art.17 da Res.Adm. 04/2017 do TRT 15ª Região.Ciência sobre a audiência e providências: Sum. 197 do TST.Cálculos: art. 879, CLT. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Contato do CEJUSC Jundiaí: À disposição através do e-mail cejusc.jundiai@trt15.jus.br. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 16 de julho de 2025 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MONICA CRISTINA NICHI
4. Processo 00109061520205150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC JUNDIAÍ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0010906-15.2020.5.15.0096 AUTOR: MARIA ELISLENE DE MOURA RÉU: MONICA CRISTINA NICHI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 755fc3b proferido nos autos. DESPACHO Data e horário:   23/09/2025 15:32 Acesso à sala virtual ZOOM:    https://bit.ly/cejund2 senha: m2 Para participar: Esteja vestido e em local silencioso.Use celular ou computador conectados à internet.10 minutos antes do horário marcado, entre na sala virtual para ajustar áudio e vídeo. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Cálculos de Liquidação - Use sempre PJe-Calc Cidadão  https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao Se a vara de origem não ordenou apresentar cálculos: As partes deverão apresentar seus cálculos no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Deverão ser apurados valores previdenciários e fiscais, se o caso.No prazo sucessivo e comum de 8 dias, as partes poderão apresentar suas impugnações fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,  independentemente de nova intimação.Se já houver cálculos apresentados: O prazo será de 8 dias para que a parte contrária os impugne e apresente os seus, sob pena de preclusão. A parte que primeiro apresentou os cálculos poderá impugnar as contas da outra parte no prazo subsequente de 8 dias. ……………………………………………………………………………………………………………………………… E se não houver acordo, o que pode acontecer com o processo na audiência? Pode ser encaminhado à perícia contábil, ouPode haver homologação de cálculos por concordância: expressa de uma parte com os cálculos com os da parte contrária, outácita, quando ausente impugnação tempestiva sobre os cálculos da parte contrária. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Deveres e Compromissos: Advogados: Encaminhar às partes este despacho. Informar da necessidade de participar da audiência.Comparecer à audiência de conciliação.Partes: Comparecer à audiência de conciliação. A ausência injustificada das partes poderá implicar na imposição de multa.Dispensada a presença do procurador do Ente Público na sessão de conciliação.O reclamante deverá ter em mãos CTPS,  informando seu advogado quando possuir CTPS Digital. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Normativos: Juízo 100% Digital: Res. 345 do CNJ e 288/2021 do CSJT;Missão de promover autocomposição, com ajuda de mediadores e conciliadores: arts. 139, V e 772, I, ambos do CPC;Realização de audiência virtual: arts. 193 e 194 do CPC;art. 4º, §5º, Res. Adm. 4/2017 do TRT da 15ª Região;arts. 3º, IV e 7º, I, Res. Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ;art. 3º, IV, do Prov. CGJT Nº 01, de 16 de março de 2021;art. 9º da Res. no 288/CSJT, de 19 de março de 2021.Multa por ausência injustificada das partes: parágrafo único do artigo 77, §2º do CPC c/c 769 da CLT; art.17 da Res.Adm. 04/2017 do TRT 15ª Região.Ciência sobre a audiência e providências: Sum. 197 do TST.Cálculos: art. 879, CLT. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Contato do CEJUSC Jundiaí: À disposição através do e-mail cejusc.jundiai@trt15.jus.br. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 16 de julho de 2025 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELISLENE DE MOURA
5. Processo 10716985020178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071698-50.2017.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Construtora Vão Livre Ltda - CROSS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS - EIRELI e outro - Vistos. Fls. 4489/4490: última decisão. 1. Fls. 4493/4496 (Ministério Público (a) concorda com a apresentação de rateio parcial, mediante intimação do antigo Administrador Judicial e dos credores, para apresentação de dados bancários; (b) opina pela intimação do antigo Administrador Judicial, para prestação de contas, nos termos da lei; (c) opina pela unificação das contas judiciais; (d) não se opõe à homologação do laudo e venda do imóvel registrado sob matrícula nº 108.564, do CRI de Praia Grande/SP): (a) Intime-se novamente a antiga Administradora Judicial, CROSS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS EIRELI, a prestar contas (art. 22, III, r, da LRF), apresentar dados bancários e a se manifestar nos termos da decisão de fls. 4385/4387, item 3, no prazo de 10 dias. (b) À atual Administradora Judicial, para apresentação do rateio parcial; (c) apresentem os credores seus dados bancários; (d) Determino ao Banco do Brasil que unifique as contas judiciais, apresentando, na sequência, extrato e saldo atualizado. Prazo de 15 dias, para cumprimento. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhado pela z. Serventia. (e) Quanto à homologação do laudo e venda do imóvel registrado sob matrícula nº 108.564, do CRI de Praia Grande/SP, aguarda-se manifestação do Ministério Público, nos termos do item 3 infra, e também nos autos dos embargos de terceiro nº 1030665-02.2025.8.26.0100. 2. Fls. 4501 (CONCRECITY PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCRETO LTDA pede que seu crédito extraconcursal, reconhecido nos autos da habilitação de crédito nº 129319-29.2022.8.26.0100, seja incluído no Quadro Geral de Credores): Nada a decidir. A inclusão do crédito já foi determinada nos autos do referido incidente. Ciência à Administradora Judicial. 3. Fls. 4504/4505 (MARIA APARECIDA SANTOS FERREIRA e OUTRO informam a oposição de embargos de terceiro (1030665-02.2025.8.26.0100), com pedido de tutela de urgência, para suspender os atos de arrecadação do imóvel de matrícula nº 108.564 do CRI de Praia Grande/SP): Ao Ministério Público. Neste data, também determinei a abertura de vista ao MP nos autos dos embargos 4. Fls. 4506/4511 (Administradora Judicial): a) Apresente Ativos S.A. Securitizadora de Crédito Financeiros os atos constitutivos, procuração que confira poderes ao signatário da declaração e cópia integral do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios; b) Ao MP, para manifestação sobre o pedido de José Antonio Ferreira Neto e Maria Aparecida Santos Ferreira, visando à autorização para retirar bens móveis de sua propriedade do imóvel lacrado pela Administradora Judicial; c) Manifeste-se o MP sobre o pedido de homologação do laudo de avaliação de fls. 4.454/4.469; d) Ciência à Incotraza acerca do andamento do processo e pagamento de seu crédito; e) Manifeste-se a Administradora Judicial, em 30 dias, acerca da digitalização de documentos.. 5. Fls. 4515/4521 (ROBERTO FERREIRA DA SILVA informa ajuizamento de impugnação à relação de credores nº 1038218-08.2022.8.26.0100, visando à retificação do QGC): Anoto que a impugnação referida foi julgada em 17/02/24, para determinar a inclusão do crédito trabalhista em favor do requerente, pelo valor de R$ 49.918,55. Assim, nada a decidir nestes autos principais. Ciência à Administradora Judicial. 6. Fls. 4523 (ULISSES SILVA GONÇALVES-ME informa dados bancários): ciência à Administradora Judicial. Int. - ADV: PEDRO IGOR MANTOAN (OAB 330051/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), NUBIA BUENO SOARES (OAB 321501/SP), FLAVIA TRAVANCA CRUZ TAVARES (OAB 213538/SP), CASSIO CLEMENTE LIMOLI (OAB 331271/SP), PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO GONÇALVES (OAB 331540/SP), PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO GONÇALVES (OAB 331540/SP), PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO GONÇALVES (OAB 331540/SP), MATHEUS LUIS GONÇALVES (OAB 332889/SP), FLAVIA TRAVANCA CRUZ TAVARES (OAB 213538/SP), DANIEL ASSAD RIOS (OAB 272629/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 278126/SP), FLAVIA TRAVANCA CRUZ TAVARES (OAB 213538/SP), FLAVIA TRAVANCA CRUZ TAVARES (OAB 213538/SP), FLAVIA TRAVANCA CRUZ TAVARES (OAB 213538/SP), FLAVIA TRAVANCA CRUZ TAVARES (OAB 213538/SP), FLAVIA TRAVANCA CRUZ TAVARES (OAB 213538/SP), FLAVIA TRAVANCA CRUZ TAVARES (OAB 213538/SP), FLAVIA TRAVANCA CRUZ TAVARES (OAB 213538/SP), FLAVIA TRAVANCA CRUZ TAVARES (OAB 213538/SP), LAIO GASTALDELLO ZAMBELO (OAB 339709/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), MARIA AURÉLIA DA CRUZ BETTIOL (OAB 473922/SP), ALINE CRISTINE MARTINS SALES (OAB 465797/SP), ALINE CRISTINE MARTINS SALES (OAB 465797/SP), AMANDA SZAJNBOK DE FARIA (OAB 456282/SP), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), VALDIR BARBOSA DE SOUSA (OAB 402450/SP), MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 397756/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP), GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB 391954/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), FRANCISCO ANANIAS DA SILVA (OAB 376037/SP), NAIRA MULLER DA SILVA (OAB 360589/SP), CECILIA MORGADO CORELLI (OAB 359184/SP), FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP), STEPHANIE GIMENES AREVALO (OAB 351683/SP), FRANCISCO OLIVEIRA MARQUES (OAB 348588/SP), CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA CANDIDO (OAB 344185/SP), DAYANE SILVA DE QUEIROZ (OAB 342172/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), CLAUDEMIR LUIS FLAVIO (OAB 154498/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), RENATA TEIXEIRA MACHADO (OAB 160988/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), REINALDO PAULO SALES (OAB 198627/SP), REINALDO PAULO SALES (OAB 198627/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP), WILLIAM YAMADA (OAB 222098/SP), WILLIAM YAMADA (OAB 222098/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), CLAUDIA ROBERTA VEIGA (OAB 135584/SP), CLAUDIA ROBERTA VEIGA (OAB 135584/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), MARIA TEREZA GOES PERESTRELO (OAB 98495/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), JOSE EDEUZO PAULINO (OAB 88375/SP), MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB 83255/SP), RENATO PORTE DA PAIXAO (OAB 79287/SP), MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEITE SOARES (OAB 66657/SP), DANIELA BARROS ROSA (OAB 222838/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), KARLA RODRIGUES DE SANTANA (OAB 246870/SP), ANDREIA DE CASSIA DE JESUS MONTEIRO (OAB 242945/SP), FELIPE HELENO DA SILVA (OAB 237324/SP), FELIPE HELENO DA SILVA (OAB 237324/SP), FELIPE HELENO DA SILVA (OAB 237324/SP), DANIELA BARROS ROSA (OAB 222838/SP)
6. Processo 00103751120215150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATOrd 0010375-11.2021.5.15.0122 AUTOR: DIEGO LEMOS DE SAMPAIO RÉU: COFEMA ATACADISTA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56c1ba proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes, a fim de que tomem ciência do trânsito em julgado. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação, inclusive com a discriminação das contribuições previdenciárias, se o caso, sob pena de preclusão (CLT, art. 879). No mesmo prazo, deverá a reclamada depositar e comprovar nos autos o valor que entende devido, incluindo os débitos acessórios do processo (custas, INSS, imposto de renda, honorários periciais, conforme o caso). Recolhimentos fiscais, previdenciários e de custas deverão ser realizados em guias próprias.  No prazo sucessivo de 8 dias, poderá o exequente se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamada, apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da discordância, bem como apresentar demonstrativo analítico dos cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão, ante os termos do art. 879, §2º, da CLT, independentemente de nova intimação. Os cálculos deverão ser juntados   através do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), disponibilizando, se possível, o arquivo PJC nos autos. As contas deverão conter a discriminação dos itens e valores objeto da condenação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, base de cálculo do imposto de renda, informando os índices de correção monetária empregados e a tabela de atualização utilizada. O fato gerador da contribuição previdenciária incidente sobre as verbas salariais da condenação é a prestação do efetivo serviço. (Sum 368/TST) O cálculo do imposto de renda será efetuado em conformidade com o disposto no caput do art. 46 da Lei 8451/92 e provimento 01/96 da CGJT, no parágrafo único do art.16 da Lei 4.506/64 (§ 3º do art. 43 do Decreto nº 3.000 de 26/03/1999) e arts. 12 e 12-A da Lei nº 7.713 de 22/12/1988, bem como a não incidência sobre os juros, nos termos da S. 26 do E. TRT da 15ª Região. As contribuições previdenciárias serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal. O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb), após serem indicados, pelo(a) executado(a), os dados da reclamação trabalhista no e-Social, tudo conforme o artigo 19, V, da Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=115131.  Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em “https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf”. Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 11 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2237, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. A não apresentação do cálculo pela parte no prazo supra, importará na preclusão da oportunidade de apresentação e também de impugnação aos cálculos apresentados pela parte contrária. Inertes as partes nos prazos supra, ou havendo discrepância significativa entre os cálculos apresentados, fica desde já determinada a realização de perícia contábil às expensas da executada. As partes deverão, ainda, por medida de economia e celeridade processual, informar as respectivas contas bancárias para eventuais transferências de crédito do reclamante e saldo remanescente da reclamada. Vencidos os prazos supra, tornem conclusos. Intimem-se. SUMARE/SP, 15 de julho de 2025 FRANCINA NUNES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COFEMA ATACADISTA LTDA.
7. Processo 00103751120215150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATOrd 0010375-11.2021.5.15.0122 AUTOR: DIEGO LEMOS DE SAMPAIO RÉU: COFEMA ATACADISTA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56c1ba proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes, a fim de que tomem ciência do trânsito em julgado. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação, inclusive com a discriminação das contribuições previdenciárias, se o caso, sob pena de preclusão (CLT, art. 879). No mesmo prazo, deverá a reclamada depositar e comprovar nos autos o valor que entende devido, incluindo os débitos acessórios do processo (custas, INSS, imposto de renda, honorários periciais, conforme o caso). Recolhimentos fiscais, previdenciários e de custas deverão ser realizados em guias próprias.  No prazo sucessivo de 8 dias, poderá o exequente se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamada, apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da discordância, bem como apresentar demonstrativo analítico dos cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão, ante os termos do art. 879, §2º, da CLT, independentemente de nova intimação. Os cálculos deverão ser juntados   através do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), disponibilizando, se possível, o arquivo PJC nos autos. As contas deverão conter a discriminação dos itens e valores objeto da condenação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, base de cálculo do imposto de renda, informando os índices de correção monetária empregados e a tabela de atualização utilizada. O fato gerador da contribuição previdenciária incidente sobre as verbas salariais da condenação é a prestação do efetivo serviço. (Sum 368/TST) O cálculo do imposto de renda será efetuado em conformidade com o disposto no caput do art. 46 da Lei 8451/92 e provimento 01/96 da CGJT, no parágrafo único do art.16 da Lei 4.506/64 (§ 3º do art. 43 do Decreto nº 3.000 de 26/03/1999) e arts. 12 e 12-A da Lei nº 7.713 de 22/12/1988, bem como a não incidência sobre os juros, nos termos da S. 26 do E. TRT da 15ª Região. As contribuições previdenciárias serão recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal. O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb), após serem indicados, pelo(a) executado(a), os dados da reclamação trabalhista no e-Social, tudo conforme o artigo 19, V, da Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=115131.  Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em “https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf”. Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 11 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2237, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. A não apresentação do cálculo pela parte no prazo supra, importará na preclusão da oportunidade de apresentação e também de impugnação aos cálculos apresentados pela parte contrária. Inertes as partes nos prazos supra, ou havendo discrepância significativa entre os cálculos apresentados, fica desde já determinada a realização de perícia contábil às expensas da executada. As partes deverão, ainda, por medida de economia e celeridade processual, informar as respectivas contas bancárias para eventuais transferências de crédito do reclamante e saldo remanescente da reclamada. Vencidos os prazos supra, tornem conclusos. Intimem-se. SUMARE/SP, 15 de julho de 2025 FRANCINA NUNES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO LEMOS DE SAMPAIO
8. Processo 00102932120205150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0010293-21.2020.5.15.0152 AUTOR: JHESSYCA CRISTINA SOUZA RAMOS RÉU: PIZZARIA COMERCIAL SANTOS & SANTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d63c7 proferido nos autos. DESPACHO O autor deverá tomar ciência das diligências negativas e requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução no mesmo ato, se o caso. Silente o autor, descumprida a determinação judicial aludida no §1º, do art. 11-A da CLT, incluindo-se o devedor no BNDT, tão somente, já que a norma assim determina, considerando o juízo que a inclusão no SERASAJUD e CENIB (Provimento GPCR 10/2018), bem como protesto judicial, dependem de pedido do autor, esse que será devidamente analisado, pois a execução não mais se processa de ofício, nos termos do art. 878 da CLT, o feito deverá ser sobrestado como execução frustrada, pelo prazo de 01 ano (art. 40 da Lei 6830/80).     HORTOLANDIA/SP, 14 de julho de 2025 LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JHESSYCA CRISTINA SOUZA RAMOS