Suélly Roberta Miguel Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00005947420078260323
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000594-74.2007.8.26.0323 (323.01.2007.000594) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Forja Distribuidora de Moveis Ltda - - Abracadabra Bazar e Papelaria de Praia Grande Ltda Me - - Rupolo D Industria de Moveis Ltda - - Sportin Industria de Aparelhos para GinasticaEireli - - Alfa Omega Comercial e Distribuidora Ltda - - Ideal Moveis Escolares - - Panorama Distribuidora de Produtos para Educacao Ltda - - Stardata Comercial Distribuidora Ltda - - Kallavesi Comercio e Importacao Ltda Epp - - Planet Of The Computer Eletronica Informatica e Telecomunicacoes Ltda - - Universo Comercial Ltda Me - - Everson L Pereira Lorena Me - - Diverita Comercio e Representacao Ltda - - Aloisio Vieira - - Wagner da Silva - - Ednaldo Ribeiro - - Supribem Informatica Ltda - - Mac New Comercial Ltda - - Nova Roma Comercial Ltda - - Nova Roma Artefatos Metalicos Ltda - - Maq Moveis Industria Metalurgica Ltda - - Syga Comercial Ltda - - Civiam Comercio Importacao e Exportacao Ltda - - M D Brinquedos Industria e Comercio Pedagogica Comendador Ltda - - Unica Comercio e Representacoes Ltda - - Celtas Comercial e Distribuidora Ltda - Vistos etc. Tendo em vista o informado às fls. 5685/5686, nomeio, em substituição, FERNANDO MARTINS (fmartinsjurisperito@gmail.com). Considerando-se a complexidade do trabalho a ser desempenhado, arbitro, desde já, o valor dos honorários periciais em R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). Alimente-se o Portal e intime-se o Perito para dizer, em 10 dias, se aceita o encargo. Anoto que, os honorários periciais já foram recolhidos às fls. 5665/5666. Realizado o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO (OAB 234810/SP), VINICIUS ZANIN GARCIA (OAB 185703/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 237697/SP), TALITA DOMICIANO FERREIRA DE SOUZA (OAB 368758/SP), SHIRLENY RABELO SOUZA DE ABREU ARAUJO (OAB 376884/SP), VANESSA MARA DE OLIVEIRA (OAB 195615/SP), SIMONE GOMES DA SILVA FERREIRA (OAB 363095/SP), LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS (OAB 180867/SP), CALIL SIMÃO NETO (OAB 210747/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), DANIELLE BENCK (OAB 319733/SP), CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP), SERGIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 289953/SP), TASSIA FERNANDA GOMES LEITE (OAB 289965/SP), CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP), CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP), STEFANYA SALLES STREITENBERGER LUCENA (OAB 277360/SP), JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA (OAB 306822/SP), PAULO CESAR MARCUCCI DE CARVALHO (OAB 268453/SP), SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA (OAB 70035/SP), CARLOS EUGENIO DE CASTRO E SOUZA (OAB 261572/SP), JOAO GABRIEL NETO (OAB 81847/SP), SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA (OAB 70035/SP), SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA (OAB 70035/SP), SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA (OAB 70035/SP), MARIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 26417/SP), ZACARIAS KATZER TADROS (OAB 256341/SP), SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA (OAB 70035/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP), MAURICIO CORDEIRO (OAB 125295/SP), MARCELO RUPOLO (OAB 130098/SP), MARCELO RUPOLO (OAB 130098/SP), MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP), SANDRA REGINA BARBOSA LEMES BATISTA RIBEIRO (OAB 110946/SP), VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP)
3. Processo 00001748320248260449
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000174-83.2024.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DANILO SANTANA ARMANDO - FRANK RODOLFO CUSTÓDIO - JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, desde que cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei 9099/95). P.I.C. - ADV: SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 357067/SP)
4. Processo 00069047320118260156
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006904-73.2011.8.26.0156 (156.01.2011.006904) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleminio Saturnino Alves - Vistos. Atenda a serventia o quanto expresso na manifestação do Oficial do Serviço Registral de Imóveis (fls.249). Com a(s) resposta(s), intime-se novamente o Oficial do SRI, a fim de se manifestar nos autos. Int. Cruzeiro - ADV: SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
5. Processo 15004016520248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500401-65.2024.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RIAN GABRIEL DE LACERDA IZARIO - Considerando a forma de intimação escolhida pela defensora nomeada (fls. 90), certifique-se o trânsito em julgado à defesa, se o caso, considerando a intimação via DJE (fls. 186), comunicando-se ao Egrégio Tribunal. Após, atualize-se o histórico de partes, com urgência, e, na sequência, complemente-se a guia de recolhimento. Paga a pena de multa, anote-se com a inserção no histórico de partes o evento 63 - Multa Paga, bem como comunique-se o juízo da execução. Contudo, sem o adimplemento, expeça-se certidão da sentença (Modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público (art. 480 das NSCGJ). Proceda-se nos termos delineados na parte final da sentença (pág. 131). Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada. Após, cumprido integralmente o quanto determinado, com comunicação ao IIRGD e TRE, arquivem-se os autos (código 61619). - ADV: SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP)
6. Processo 10019898820248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001989-88.2024.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Susana Aparecida Quintiliano - Rosa Mariotto Quintiliano e outros - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIOTTO - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões). - ADV: SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP), ROSELI MIRANDA GOMES (OAB 125892/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP)
7. Processo 10023669320238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002366-93.2023.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adriana Barbosa da Silva - - Aparecida Izabel da Silva - - Edson Luis da Silva - - Goncalo Barbosa Silva - - Maria Benedita da Silva de Oliveira - - Maria Madalena da Silva Gonçalves - - Mario Aparecido da Silva - Vistas ao autor para se manifestar sobre a minuta do edital, cujo custo de publicação perfaz R$ 869,70 (0,008 UFESP x 2.899 caracteres com espaços), devendo ser recolhido na guia FEDT, código 435-9), nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1002366-93.2023.8.26.0323 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Lorena, Estado de São Paulo, Dr(a). WALLACE GONCALVES DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Adriana Barbosa da Silva ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando a propriedade de "UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 17(DEZESSETE), DA QUADRA G, do loteamento denominado"PROLONGAMENTO DA VILA MARIA DE LOURDES", nesta cidade, distrito, município e comarca de Lorena, de formato retangular, lado par, no quarteirão completado pela Rua General Goês Monteiro, Rua José Pedro da Rocha, Rua Machado de assis e Rua do Ipê; distante 30,00m (trinta metros), da confluência com a Rua José Pedro da Rocha com a Rua General Goes Monteiro, medindo 10,00m (dez metros) de frente, para a referida via pública, do lado direito de quem da via pública olha o imóvel mede 30,00m (trinta metros), onde confronta com o lote 16 da Quadra G, imóvel sob nº 1318, matrícula sob n. 5123 e CPM: 0004.0177.00.0016.00; do lado esquerdo de quem da via pública olha o imóvel mede30,00m (trinta metros), onde confronta com o lote 18 da quadra G, imóvel sob nº 1342, transcrição sob n. 481 L-3 E e CPM: 0004-0177-00-0018-00; e nos fundos mede 10,00m (dez metros), onde confronta com o lote 13 e lote 21 da Quadra G, imóveis sob n° 90, matrícula sob n. 6913 e CPM: 0004-0177-00-0013-00, e imóvel sob n. 322, transcrição nº 23.983 Livro 3-Y e CPM: 0004-0177-00-0021-00, encerrando o referido terreno a área de 300,00m² (trezentos metros quadrados); existindo nesse terreno CASA DE MORADA, sob n. 1318 (mil trezentos e dezoito), contendo uma área construída de 231,40m² (duzentos e trinta e um vírgula quarenta metros quadrados); sob código municipal 0004-0177-00-0017-00 e Transcrição sob n. 22.739 Livro 3-X, de posse de ADRIANA BARBOSA DA SILVA, portador do CPF nº 159.465.678-96; APARECIDA IZABEL DA SILVA, portador do CPF nº 255.394.748-80; EDSON LUIS DA SILVA portador do CPF nº 277.639.678-38; GONÇALO BARBOSA DA SILVA portador do CPF nº 039.286.748-62; MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA portador do CPF nº 103.60.788/35; MARIA MADALENA DA SILVA GONÇALVES CPF nº 103.630.128-18 e MARIO APARECIDO DA SILVA CPF nº 087.195.018-97; possuindo infra-estrutura básica de água e esgoto, iluminação pública e domiciliar e as vias de circulação são pavimentadas"; alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias, apresentem contestação. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei." - ADV: SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP)
8. Processo 00007092020248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Suélly Roberta Miguel Nunes (OAB 351686/SP) Processo 0000709-20.2024.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Equipe Atividades Educacionais Ltda Epp - Colegio Albert Einstein - Exectdo: Paulo Alexandre Ferreira - Vistos. Fls. 140/141: em que pese recentemente o Superior Tribunal de Justiça tenha iniciado processo de aparente alteração de sua jurisprudência anterior a respeito do caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos do funcionário público e salário, a relativização de tal regra depende do respeito ao mínimo necessário para que o cidadão sobreviva com dignidade e mantenha seus dependentes, o que deve ser analisado em cada caso concreto. Confira o recente julgado do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOS INFERIORES A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA DIGNIDADE DO DEVEDOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO CASO CONCRETO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal local indicou fundamentos suficientes para concluir que a penhora levada a efeito sobre os proventos da devedora não era suficiente para comprometer sua dignidade, não havendo falar, portanto, em omissão de julgamento. 2. A impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, § 2º, do CPC pode ser mitigada desde que preservada, no entanto, a dignidade do devedor e observa a garantida do seu mínimo existencial. 3. Impossível ultrapassar as conclusões fixadas na origem quanto à ausência de comprometimento do mínimo existencial e da dignidade da devedora sem reexaminar fatos e provas, o que veda a Súmula n.º 7 do STJ. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1994962 DF 2022/0093830-2, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 28/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/08/2023) No caso em testilha, a princípio, a medida não pode ser deferida, posto que não está demonstrado nos autos que eventual penhora de percentual do salário não ira ferir a subsistência e dignidade do executado, assim como de sua família. Esta comprovado nos autos que o executado tem como remuneração mensal cerca de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), fls. 128 e ss., não sendo possível determinar o quanto de sua renda esta comprometida, quais as peculiaridades dos suas gastos mensais e suas obrigações financeiras com a família. Portanto, para evitar dano a direito fundamental e constitucional do autor, por ora, indefiro o pedido. Fica o exequente intimado a manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se por mais 15 dias em cartório, e após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão. Atente-se tanto a serventia quanto a parte interessada, que no caso de pedido de desarquivamento deverá ser observado o disposto no Comunicado 41/2024 do TJSP.