Talita Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00122594020245150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATSum 0012259-40.2024.5.15.0132 AUTOR: ROGERIO LUIS FERREIRA MOUTA RÉU: E-VIRTUAL PORTARIA REMOTA LTDA Ficam as partes intimadas quanto ao agendamento da(s) perícia(s), conforme Id a7a6865. A ausência injustificada de qualquer das partes importará na preclusão da oportunidade de acompanhamento da diligência pericial. Intimado(s) / Citado(s) - E-VIRTUAL PORTARIA REMOTA LTDA
3. Processo 10065562720258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006556-27.2025.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nadir da Conceição Gomes Prianti - 2. Ação sob o rito do arrolamento sumário, pois as partes são maiores e capazes e a partilha será amigável. 3. Nomeio inventariante Nadir da Conceição Gomes Prianti. Dispenso compromisso (art. 660 do CPC). 4. Providencie-se a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não estejam nos autos: (i) declaração dos bens e valores e plano de partilha (ou pedido de adjudicação, no caso de sucessor único), conforme art. 620 e art. 653 do CPC. (ii) certidões ou documentos oficiais comprobatórios dos valores venais de todos os imóveis, relativos ao exercício do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste (http://www.embras.net/pmjacarei, em Jacareí/SP); (iii) certidões negativas de tributos municipais que incidam sobre todos os bens imóveis do espólio (http://www.embras.net/pmjacarei, para imóveis de Jacareí/SP); (iv) certidão comprobatória da ausência, existência ou revogação de testamento, emitida pelo Registro Central de Testamentos, mantido pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.cnbsp.org.br) 5. Ainda, ao que consta, o imóvel de fls. 24/30 está alienado fiduciariamente. Desta forma, a inventariante deve esclarecer se houve a quitação do financiamento ou então adequar as primeiras declarações, para que conste os direitos e obrigações relacionados ao imóvel, e não o imóvel em si, já que a de cujus não detinha a sua propriedade plena. 6. Nos termos dos arts. 618 e 620 do Código de Processo Civil, a presente decisão assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a(s) parte(s), por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possa(m) consultar/regularizar sobre a(s) pessoa(s) falecida(s) - todo(a)s qualificado(a)(s) no início desta -, a existência de: a) dependentes formalmente cadastrados e/ou resíduo de benefício perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer empresa/entidade de Previdência Privada ou Pública; b) saldos de FGTS e/ou PIS/PASEP perante a Caixa Econômica Federal; c) resíduo de eventual seguro desemprego perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social; d) resíduo de verbas trabalhistas perante qualquer empregador e/ou MM. Juízo Trabalhista (neste último caso por certidão de objeto-e-pé ou informação direta a este juízo e processo); e) saldos positivo e/ou devedor sobre ativos/aplicações financeiro(a)s, inclusive fundos de investimentos, ações e/ou valores mobiliários negociados em Bolsa de Valores, consórcios, empréstimos, financiamentos etc., perante qualquer instituição sujeita à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, bem como o(s) respectivo(s) contrato(s) e/ou demonstrativo(s) de dívida(s) (nestes dois últimos casos podendo a instituição optar pela informação direta a este juízo e processo, com envio ao email: jacarei1fam@tjsp.jus.br). 6. Prazo para cumprimento das determinações acima pelo inventariante: 30 dias. - ADV: TALITA RAMOS (OAB 351687/SP)
4. Processo 10035617520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003561-75.2024.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Leticia Bellini de Souza Pedroso - Vítor Bellini de Souza - - Helena Bellini de Souza - Vista ao(à) inventariante para se manifestar quanto à conferência pelo partidor judicial (fls. 190), providenciando necessária retificação. - ADV: TALITA RAMOS (OAB 351687/SP), TALITA RAMOS (OAB 351687/SP), TALITA RAMOS (OAB 351687/SP)
5. Processo 00000532120258260449
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000053-21.2025.8.26.0449 - Separação Consensual - Dissolução - M.F.V. - J.B.S. - K.V.S. - Considerando que a peticionária foi nomeada pelo convênio OAB/DEF-SP e que inviável a digitalização integral do feito nesta fase, extraiam-se as cópias que se fizerem necessárias e remetam-se por e-mail. - ADV: TALITA RAMOS (OAB 351687/SP)
6. Processo 10030625720258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003062-57.2025.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Aurora de Jesus Martins Barbosa - Tania Gloria Alves - - Valeria Aparecida Alves - - Catarina Gloria Alves - Fls. retro: Concedo as rés as benesses da gratuidade processual. Anote-se. Diga a autora sobre a contestação e documentos de fls.56/80 no prazo de 15 dias. - ADV: TALITA RAMOS (OAB 351687/SP), TALITA RAMOS (OAB 351687/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), TALITA RAMOS (OAB 351687/SP)
7. Processo 10053862020258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005386-20.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Partes e Procuradores - Vania Almeida Martins Teixeira - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais. Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente o requerido, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TALITA RAMOS (OAB 351687/SP)
8. Processo 10047969420248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004796-94.2024.8.26.0642 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento médico-hospitalar - Valdo Ribeiro da Silva - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil eCONCEDO A SEGURANÇApara confirmar a tutela antecipada deferida nos autos e determinar a realização da cirurgia pleiteada pela parte impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas nº 105 do C. Superior Tribunal de Justiça e n.º 512 do E. Supremo Tribunal Federal). Nos termos do art. 13, da Lei 12.016/09, comunique-se o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada. Servirá a presente sentença como mandado. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, conforme o disposto no art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: TALITA RAMOS (OAB 351687/SP)