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Wanderley Aparecido Ramos

Wanderley Aparecido Ramos

Número da OAB: OAB/SP 351699

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 61
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: WANDERLEY APARECIDO RAMOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000431-95.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.L.S.F.R.B.I.S. - Vistos. Anoto que, às fls. 24/25, foi concedida a gratuidade da justiça à parte autora. Todavia, ressalto que tal benefício não compreenderá os honorários relativos ao conciliador/mediador, visto que, apesar da renda auferida, a parte está assistida por advogado particular (fl. 6). Ademais, cumpre observar que os honorários destinados ao mencionado Auxiliar da Justiça são de montante consideravelmente reduzido, destinando-se unicamente a cobrir as despesas básicas do exercício profissional. Outrossim, compulsando os autos, observo que o requerido está assistido por defensor nomeado pela Convênio OAB/DPE - SP (fl. 44), restando comprovada sua hipossuficiência, razão pela qual defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. No mais, designo a audiência de tentativa de conciliação, de forma PRESENCIAL, para o dia 16/07/2025 às 13:30h. As partes deverão apresentar-se, com 15 (quinze) minutos de antecedência, devidamente acompanhadas de seus respectivos advogados, conforme o disposto no art. 334, parágrafo 9º do Código de Processo Civil. Nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 e de sua Tabela de Remuneração, fixo os honorários do(a) conciliador(a), observado o valor dado à causa, em conformidade à Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, a ser custeada pelas partes em frações iguais, a seguir. ANEXO - TABELA DE REMUNERAÇÃO Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 O valor da remuneração do(a) conciliador(a) deverá ser depositado diretamente em sua conta bancária, por meio de depósito, transferência ou PIX. Dados bancários do conciliador: Regina de Oliveira Cunha, CPF nº 027.449.768-90, PIX 027449768-90, Banco Itaú. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que as partes já tenham manifestado desinteresse na participação do ato (art. 334, §8º, CPC). Caberá ao patrono providenciar o comparecimento das partes à audiência (art. 334, §3º, CPC). Remeta-se o feito ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania localizado neste Fórum, com endereço na Rua Clementino de Almeida Passos, n.º35 Nazaré Paulista/SP). Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500038-16.2025.8.26.0695 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - O.L.R.F. - Vistos. Fl.168: Defiro. Atualize o cadastro de partes, excluindo o(s) advogado(s). No mais, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls.165, regularizando a representação processual do investigado no sistema SAJ. Int. - ADV: WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000681-31.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.P.S. - G.M.S.P.S. - Autos com vista à parte contrária para manifestação sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), ERICK RENAN CAVALCANTI LADEIRA (OAB 440347/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000252-19.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1007033-74.2023.8.26.0048) (processo principal 1007033-74.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiane Souza Alves da Silva - Nota de cartório: Fls. 167. Decorrido. Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000689-08.2025.8.26.0695 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - João de Deus - Vistos. Nos termos do artigo 919, §1º, do CPC, e porque o juízo está parcialmente garantido, por cautela, recebo os presentes embargos atribuindo-lhes efeito suspensivo, sem prejuízo de posterior modificação. Nesse sentido: "tributário e processual civil embargos à execução fiscal penhora garantia do juízo requisito para apresentação de embargos 1. efetivada a penhora, ainda que insuficiente para satisfação do crédito, atendido estará o requisito de garantia do juízo para oposição de embargos à execução fiscal. 2. eventual insuficiência poderá ser suprida por posterior reforço, que pode se dar em qualquerfase do processo (art. 15, ii, lei 6.830/80). precedentes do colendo stj. decisão reformada. recurso provido. (v. apelação nº 0001105-32.2009.8.26.0152, 9ª câmara de direito público, relator desembargador décio notarangeli, j. 11.09.2013). " Certifique-se nos autos principais. Intime-se a Fazenda para impugnar. - ADV: WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000691-75.2025.8.26.0695 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bavil Comercio e Reparacao Ltda - Epp - Vistos. Nos termos do artigo 919, §1º, do CPC, e porque o juízo está integralmente garantido, por cautela, recebo os presentes embargos atribuindo-lhes efeito suspensivo, sem prejuízo de posterior modificação. Nesse sentido: "tributário e processual civil embargos à execução fiscal penhora garantia do juízo requisito para apresentação de embargos 1. efetivada a penhora, ainda que insuficiente para satisfação do crédito, atendido estará o requisito de garantia do juízo para oposição de embargos à execução fiscal. 2. eventual insuficiência poderá ser suprida por posterior reforço, que pode se dar em qualquerfase do processo (art. 15, ii, lei 6.830/80). precedentes do colendo stj. decisão reformada. recurso provido. (v. apelação nº 0001105-32.2009.8.26.0152, 9ª câmara de direito público, relator desembargador décio notarangeli, j. 11.09.2013). " Certifique-se nos autos principais. Intime-se a Fazenda para impugnar. - ADV: WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008000-97.2022.8.26.0099 - Inventário - Levantamento de Valor - Marilene Ramos Teixeira - Vistos. Págs, 173/178: Anote-se a conversão para inventário. Defiro a requerente os beneficios da gratuidade da justiça. Nomeio como inventariante a Sra. Marilene Ramos Teixeira, dispensando-a de compromisso, mediante a expressa advertência de que deverá bem e fielmente exercer sua função, sob as penas da lei. No prazo de 20 dias, manifeste-se sobre a citação dos demais herdeiros e apresente a relação de bens. Int. - ADV: LILIANE RAMOS SILVA (OAB 384072/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000197-50.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.A.L.G. - - R.S.L.S. - - A.M.L. - - J.C. - - L.A.L.C. - - T.A.L. - - E.A.L.S. - - D.T.L. - - T.G.L. - - F.A.G. - Ante o certificado à fl. 650, chamo o feito à ordem para DETERMINAR a expedição de MLE da totalidade do saldo depositado em conta judicial vinculada ao feito em benefício da alimentanda, Sra. Olívia. Contudo, verifico que as informações prestadas à fl. 647 são insuficientes para a diligência determinada. Nesse sentido, intima-se a peticionante de fl. 647 para identificar a instituição bancária vinculada aos dados apresentados, no prazo de 05(cinco) dias. Após, expeça-se MLE, independente de apresentação de formulário. Exaurida a diligência, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: KIANE DE MATTOS GOMES (OAB 497933/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO (OAB 430565/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), KIANE DE MATTOS GOMES (OAB 497933/SP), JÉSSICA APARECIDA DE SOUZA (OAB 514816/SP), JÉSSICA APARECIDA DE SOUZA (OAB 514816/SP), JÉSSICA APARECIDA DE SOUZA (OAB 514816/SP), JÉSSICA APARECIDA DE SOUZA (OAB 514816/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000681-31.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.P.S. - G.M.S.P.S. - Ciência ao(s) patrono(s) do cadastro efetuado no sistema, encontrando-se os autos com acesso liberado. - ADV: ERICK RENAN CAVALCANTI LADEIRA (OAB 440347/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000791-30.2025.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Y.C.M.M. - - P.L.M.M. - - L.M.M. - Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS ajuizada por Y.C.M.M., na qualidade de autora e representante legal dos menores L.M.M. e P.L.M.M., em face de T.M.daS. Afirma a autora que é casada pelo regime de comunhão parcial de bens com o requerido desde março de 2015. Que os menores são fruto deste relacionamento. Afirma ainda que na constância do casamento o casal não adquiriu bens à partilhar, entretando, possuem uma dívida que se vislumbra a divisão. Com o final do relacionamento, o requerido mudou-se e, desde então, a requerente vem exercendo a guarda unilateral dos filhos. Busca com a presente ação a decretação do divórcio e partilha da dívida, regulamentação da obrigação alimentar, guarda e direito de visitas. É o breve relato. Decido. Inicialmente, verifico que os autores estãos assistidos pelo convênio DPE/OAB-SP, sendo presumível suas hipossuficiência para recolhimento das custas processuais sem prejuízo de sua manutenção financeira, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. No mais, RECEBO a inicial porquanto atendidos os requisitos legais dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Quanto a guarda dos menores, embora pela descrição dos fatos seja possível inferir que atualmente seja exercida pela genitora, entendo que a participação de ambos os genitores na criação dos filhos proporciona uma rede de suporte mais ampla e diversificada aos mesmos, além de ajudar no desenvolvimento de relacionamentos mais sólidos e duradouros entre os envolvidos, razão pela qual DEFINO A GUARDA DOS INFANTES NA MODALIDADE COMPARTILHADA, FIXANDO A RESIDÊNCIA DA GENITORA COMO LAR DE REFERÊNCIA, sem prejuízo de posterior revisão, na superveniência de novos fatos apresentados por estudo psicossocial com as partes. Fica resguardado ao requerido o direito de visitas, a serem exercidas em finais de semana alternados, a iniciar-se no final de semana subsequente a publicação desta decisão, podendo ter a custódia dos infantes aos sábados e domingo, com direito de pernoite, podendo busca-los até as 10:00h de sábado, devendo devolve-los na casa da genitora até as 18:00h do domingo. Comprovado o vínculo de parentesco (fl. 13/14), recibo de fls. 21/23, e ante a presumida necessidade de que os filhos menores recebam auxílio material de seus genitores, fixo alimentos provisórios em 68,5% (sessenta e oito por cento e meio) do salário mínimo, em caso de desemprego ou emprego informal e em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos para a hipótese de atividade laboral com vínculo empregatício. Servirá a presente, por cópia impressa, como OFÍCIO para desconto em folha de pagamento do requerido a ser entregue pela parte interessada ou seu procurador. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), para apresentar defesa no prazo de (15 dias úteis). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Com ou sem apresentação de defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação. Após a réplica, será designada audiência de conciliação a ser realizada através do CEJUSC, sendo que a intimação das partes reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu representado. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). - ADV: WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP)
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