Marcus Vinicius Santini

Processos do Advogado

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2. Processo 40001033220258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000103-32.2025.8.26.0108/SP AUTOR : COBSEG COBRANCAS LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB SP125394) ADVOGADO(A) : JHERELLE APARECIDA MARQUES (OAB SP479413) ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS SANTINI (OAB SP351957) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo nos termos do parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo de audiência juntado no evento 25, e o faço com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil.
3. Processo 10103705520258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010370-55.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosana Conceição Santini - Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento retro comunicada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista que não concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (fls. 187/188), aguarde-se a comunicação do E.TJSP acerca do julgamento definitivo do recurso. 2. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, no mesmo prazo, justificadamente, informando se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. 3. Fica a parte autora cientificada sobre a comunicação acerca do cumprimento da tutela de urgência deferida (fls. 168/169). Int. - ADV: MARCUS VINICIUS SANTINI (OAB 351957/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
4. Processo 10018471420258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001847-14.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cobseg Cobranças Ltda - Certifico e dou fé, que revendo os autos, verifiquei que houve falha no envio para publicação da relação nº 0420/2025, razão pela qual encaminho os autos novamente para publicação do despacho de fls. 132: Vistos. Tendo em vista que o comprovante de entrega da carta de citação foi assinado por terceiro, com vistas a evitar eventual nulidade, manifeste-se o requerente esclarecendo quanto a residência do requerido no local. Assinalo o prazo de 15 dias para manifestação. Int.. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), MARCUS VINICIUS SANTINI (OAB 351957/SP)
5. Processo 22018483320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201848-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravada: Rosana Conceição Santini - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 160 dos originais, que, nos autos da ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência movida por Rosana Conceição Santini (agravada), deferiu a pretensão liminar da autora, nos seguintes termos: Prosseguindo, nos termos da decisão de fls. 109/111, que ficam ratificados nesta oportunidade, estão presentes os requisitos para o deferimento da tutela de urgência. A autora é beneficiária de plano de saúde disponibilizado pela ré, foi diagnosticada com moléstia grave e seu médico prescreveu os medicamentos indicados no item anterior (ENHERTU 370 MG e AKYNZEO), que, a princípio, devem ser fornecidos pela ré. Dessa forma, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que a ré, no prazo de 5 dias, disponibilize à autora, pelo tempo necessário ao tratamento, nas quantidades prescritos pelo médico, os medicamentos ENHERTU 370 MG e AKYNZEO, sob pena de multa diária de R$ 26.254,70, limitadas as astreintes, por ora, a 15 dias. 2) Insurge-se a ré, alegando, em síntese, que: a) ao contrário do entendimento do MM Juízo, não foram preenchidos os requisitos autorizadores da medida excepcional; b) as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a prestar assistência integral e irrestrita a todas as necessidades do consumidor, lembrando que tal responsabilidade pertence ao Estado; c) a probabilidade do direito deve ser afastada, tendo em vista que a agravante não praticou qualquer irregularidade; d) segundo STJ, o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS exige a presença cumulativa de alguns requisitos, o que não foi demonstrado pela beneficiária; e) o uso da medicação solicitada foi submetida à análise de junta médica, que apresentou parecer desfavorável; f) não há obrigatoriedade de cobertura para tratamento experimental; e g) inexistem dados de eficácia e segurança clínica para uso dos fármacos solicitados, podendo, inclusive, resultar em sérios e irreparáveis efeitos adversos. 3) Em sede de cognição sumaríssima, não há como se rever a tutela concedida, haja vista os bens jurídicos envolvidos: o interesse econômico da agravante, de um lado, e a manutenção da saúde/vida da agravada, de outro. Portanto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado 4) Comunique-se ao MM. Juízo de origem, encaminhando-se cópia da presente decisão, dispensada a expedição de ofício. 5) Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Marcus Vinicius Santini (OAB: 351957/SP) - 4º andar
6. Processo 10119613820148260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011961-38.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - ESPÓLIO DE DARCI BARBIERI - - Marcelo Barbieri - - Selma Barbieri Rando - - Telma Barbieri Savian - - Aldivanei Marques Barbieri e outro - Antonio Rodrigues de Campos Filho - - Maria Joana de Campos Freitas Marques e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Cleide Barrichello Clemente - - Djalma Clemente da Silva e outro - Fica a parte autora intimada para, ante a(s) contestação(ões), se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP), RODRIGO GUARDIA INSAURRALDE (OAB 463481/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), JÉSSICA SOUZA MOURA (OAB 449099/SP), MARCUS VINICIUS SANTINI (OAB 351957/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), DANIELE ROSA DA SILVA (OAB 480607/SP)
7. Processo 10229771820168260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022977-18.2016.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Gisele Cristiane Azevedo Silvestre e outros - Fica(m) intimada(s) a parte requerida para se manifestar sobre a petição juntada(o), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARCUS VINICIUS SANTINI (OAB 351957/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP)
8. Processo 22018483320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2201848-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE LAZZARINI; Foro de Piracicaba; 4ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010370-55.2025.8.26.0451; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE); Agravada: Rosana Conceição Santini; Advogado: Marcus Vinicius Santini (OAB: 351957/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.