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Mirian Francine Colares Costa Cezare

Mirian Francine Colares Costa Cezare

Número da OAB: OAB/SP 351979

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 80
Total de Intimações: 95
Tribunais: TJSP
Nome: MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 95 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003637-20.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de pp. 155/158. Após, ao arquivo definitivo. Int. - ADV: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004022-89.2024.8.26.0666 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Artur Nogueira - Recorrente: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - Recorrida: Fatima Carvalho Frederico - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR MUNICIPAL. ENQUADRAMENTO DE NÍVEL. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA ENQUADRAMENTO DA PARTE AUTORA NO NÍVEL III DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE DIPLOMAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PARTE AUTORA TEM DIREITO AO ENQUADRAMENTO NO NÍVEL III, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA APRESENTAÇÃO DOS DIPLOMAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PARTE AUTORA COMPROVOU POSSUIR OS REQUISITOS PARA O ENQUADRAMENTO NO NÍVEL III, CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE EM 2013, ÉPOCA EM QUE OS DIPLOMAS FORAM APRESENTADOS.4. A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 12/12/2022, POR MEIO DA LC 691/22, IMPOSSIBILITANDO A PROGRESSÃO POR NÍVEL ACADÊMICO, NÃO SE APLICA À PARTE AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1."A PARTE AUTORA TEM DIREITO AO ENQUADRAMENTO NO NÍVEL III, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO REQUERIMENTO."LEGISLAÇÃO CITADA: LC 392/2004, ART. 41.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003167-47.2023.8.26.0666, REL. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 25/06/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/SP) - Simone Nogueira da Silva (OAB: 326355/SP) - Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB: 251819/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002111-18.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme homologado na r. decisão de fl. 45. Int. - ADV: MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001364-34.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme homologado na r. decisão de fl. 67. Int. - ADV: MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002342-45.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 48/51. Após ao arquivo definitivo. Int. - ADV: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1004763-66.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004763-66.2023.8.26.0666; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apte/Apdo: V. F. de O.; Advogado: Andrew de Estefano Turquetti (OAB: 431409/SP); Advogado: Breno Jose de Campos Souza Zanon (OAB: 418630/SP); Apdo/Apte: M. de A. N.; Advogada: Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/SP) (Procurador)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000886-84.2024.8.26.0666/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Artur Nogueira - Embargante: Carla Fernanda Donato - Embargado: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - Vistos. Manifeste-se a parte embargada em 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração na forma do art. 1023 do CPC. Int. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Advs: Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP) - Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/SP) - Simone Nogueira da Silva (OAB: 326355/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006693-93.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de Artur Nogueira - 1. Compulsando os autos, verifico que o imóvel de p. 368 pertence, na realidade, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional de São Paulo - C.D.H.U, de forma que a penhora deverá recair apenas sobre os direitos que a parte executada Silvia Helena Gindro possui sobre o bem, nos termos do que preveem os artigos 857 a 860 do CPC. 1.1. Para fins de avaliação dos direitos pertencentes ao executado, intime-se a C.D.H.U para que, no prazo de 15 (quinze) dias informe qual montante já lhe foi pago pela executada em razão do contrato celebrado entre as partes. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DOS DIREITOS ORIUNDOS DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO EM CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. Possibilidade. Apesar de não ser proprietário do bem imóvel, diante da ausência de registro do compromisso de venda e compra no competente Cartório de Registro de Imóveis (CC/2002, arts. 1.227 e 1.245), o Executado, na qualidade de promitente-comprador, possui direitos à futura aquisição da propriedade do bem objeto do negócio jurídico, os quais são plenamente passíveis de penhora. Inteligência dos arts. 655, XI, e 671 e seguintes do CPC. Os direitos do promitente-comprador de bem imóvel possuem, em tese, o mesmo valor econômico do bem imóvel correspondente, sendo passíveis não apenas de penhora e expropriação judicial, mas também de livre alienação entre particulares. Reforma da r. decisão agravada. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO'. (TJ-SP - AI: 21220475420148260000 SP 2122047-54.2014.8.26.0000, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 21/10/2014, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/10/2014) 2. Intime-se a parte executada, pessoalmente, caso não tenha procurador constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, podendo ele apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. A apresentação de impugnação manifestamente improcedente ou protelatória será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito exequendo. 3. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito, providencie a parte exequente a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. 4. Após a efetivação da medida com todas as intimações, em especial as do item "3", e decorrido o prazo de embargos à execução, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, informando se deseja a adjudicação e/ou alienação dos direitos penhorados, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. 5. Para fins de avaliação, no prazo do item "4", deverá o exequente colacionar aos autos documentos que indiquem o valor venal do imóvel atualizado. Int. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001480-09.2010.8.26.0666 (666.10.001480-1) - Ação Civil Pública - Propriedade - espólio de Antonio Cunha Claro* - - Norival José Pires Gonçalves - - Leonildo Sia - - Nadir Aparecida Gonçalves Bellei - - Valdemir Pires da Rocha - - Norail de Jesus Pires Gonçalves - - Heitor Jorge - - Gracinda de Lourdes Jorge - - Neuza Aparecida Jorge Bervint - - Jusciley Honorio Pereira - - Egilda Donizette Jorge Arantes - - Maria Cacilda Jorge - - Cleusa de Lourdes Jorge Duzzi - - Amadeu Jorge Filho - - Laércio Aparecido Neves - - Lucineide Neves - - Luciano Neves - - Fazenda do Município de Artur Nogueira - - DORACY PIRES GONÇALVES CUNHA CLARO - - Nadir Aparecida Gonçalves Bellei - - Suely Bertini Kurihara* - - Debora Aparecida Gonçalves - - RONE CESAR CUNHA CLARO e outros - Associação dos Moradores do Residencial Recanto dos Canários - Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, em contrarrazões, sobre o recurso de apelação/adesivo interposto. - ADV: PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), TUANY HELENA BATISTA ARANTES (OAB 421501/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP), FILIPE BARROS VALIM DE CASTRO (OAB 288236/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001407-73.2017.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Luciana de Souza - - Laurinda Luciana de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - - Bom Samaritano Servicos Medicos, Hospitalares e Administrativo Na Area de Saude Ltda - - Consórcio Intermunicipal e Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se e expeça-se o necessário nos termos da sentença/acórdão. 2. Certifique a serventia eventuais custas pendentes, providenciando a juntada do extrato de custas e despesas processuais, intimando-se a parte vencida (na pessoa de seu advogado, por AR ou por edital) a recolher as custas em aberto, caso hajam, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3. Decorrido o prazo, não havendo recolhimento ou recolhimento à menor, desde já determino a inscrição em dívida ativa. 4. Não havendo custas em aberto ou havendo o recolhimento dentro do prazo, arquivem-se os autos. 5. Arquivem-se os autos definitivamente (mov. 61615). Int. - ADV: FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO (OAB 92255/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP)
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