Rafael Henrique Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00194642720218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019464-27.2021.8.26.0114 (processo principal 1017218-46.2018.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento - Planos de Saúde - Maria Madalena Brazilino - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - Observo que o perito cumpriu escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, expondo corretamente o objeto da perícia, analisando-o tecnicamente, indicando o método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. Juntou bibliografia correlata a corroborar a metodologia utilizada. Ademais, respondeu conclusivamente a todos os quesitos apresentados pelos sujeitos processuais, trazendo, em suas conclusões, linguagem elucidativa e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. Rememoro que, afora esses critérios, é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. O executado demonstra a sua insatisfação com o resultado da perícia, que lhe é desfavorável. Observe-se que todos os questionamentos formulados pelo executado foram satisfatoriamente respondidos pelo perito, não havendo qualquer retoque a ser determinado pelo juízo. Em face do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 161/186 e esclarecimentos de fls. 200/209, e fixo o saldo credor da exequente em R$ R$ 22.457,26 para outubro/2024 (fls. 179/180. Consequentemente, AUTORIZO o levantamento integral dos honorários fixados em favor do I. Perito, mediante formulário MLE apresentado, a fim de que se proceda à transferência eletrônica de valores, com os devidos acréscimos legais. Anote-se na distribuição o início da fase de cumprimento de sentença. Providencie a exequente a juntada de planilha atualizada do débito apurado pelo laudo, nos termos fixados pela sentença, em quinze dias, a fim de que seja possível a intimação do executado para pagamento. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), RAFAEL HENRIQUE GOMES (OAB 352001/SP)
3. Processo 00250527820228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025052-78.2022.8.26.0114 (processo principal 1000887-81.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação dos Moradores e Proprietarios dos Parques Luciamar e Xangrila - Regyson Noleto Gomes - - Silvana Bertucci de Souza Noleto Gomes - Autos nº 2021/000032. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 391, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 1.722,80 (com correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 359/360. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2800108985165 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 03 de julho de 2025 - ADV: ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), ARTHUR MOREIRA DELGADO (OAB 309993/SP), RAFAEL HENRIQUE GOMES (OAB 352001/SP), ARTHUR MOREIRA DELGADO (OAB 309993/SP)
4. Processo 00883122320088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0088312-23.2008.8.26.0114 (processo principal 0063657-55.2006.8.26.0114) (114.01.2006.063657/1) - Cumprimento de sentença - Condomínio Edifício Francisco Chiaffitelli - José Ari Lopes Hernandes - BANCO DO BRASIL S/A - Marcio de Abreu Souza - Lance Judicial Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Fls. 749/751: Nada a prover. A prestação jurisdicional deste Juízo exauriu-se com a prolação da sentença de fls. 715, que julgou extinta a execução e determinou a destinação do saldo remanescente. A referida decisão já transitou em julgado (fls. 737) e foi integralmente cumprida pela serventia, com a transferência de todos os valores que se encontravam depositados à disposição deste processo, conforme certificado no ato ordinatório de fls. 744. Não havendo mais valores a serem distribuídos ou providências a serem adotadas neste feito, eventual saldo devedor remanescente deverá ser perseguido pelo credor nos autos pertinentes, onde a dívida continua a ser executada. Oficie-se em resposta ao juízo da 9ª Vara Cível local. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a z. serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail. Após, cumpridas as formalidades legais, retornem os autos ao arquivo, com as devidas anotações. Intime-se. - ADV: KELMA ELINEIDE TAVARES DE CAMARGO (OAB 66779/SP), ODUVALDO LUIZ DE CAMARGO (OAB 153934/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROSANA ANTONIACCI PLATERO (OAB 189344/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (OAB 107470/SP), HAMILTON FERREIRA (OAB 79001/SP), MARIA CRISTINA SAMPAIO DE FARIAS FESTA (OAB 294078/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), RAFAEL HENRIQUE GOMES (OAB 352001/SP), FELIPE ALMEIDA VITAL (OAB 448691/SP)
5. Processo 00067685620218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006768-56.2021.8.26.0114 (processo principal 1038726-14.2019.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paredi Construcoes e Empreendimentos Ltda - José Antonio da Silveira - - Vaicom Empreendimentos Imobiliários Eireli e outros - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Vaicom Lavanderias Industriais Ltda, Vaicom Empreendimentos Imobiliários Eireli, Construtora Vaicom Ltda e Vaicom Logística Ltda, 00.484.291/0001-30, 19.409.745/0001-37, 52.748.902/0001-04 e 18.644.670/0001-06 Valor atualizado : R$ 64.171,62 Planilha de cálculo: fls.Sig. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), RAFAEL HENRIQUE GOMES (OAB 352001/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP)
6. Processo 10309928520148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030992-85.2014.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - C.E.G. - E.F.S. - J.C.A.J. - E.F.C.G.N.P.I.B.S.G. - Ciência à parte interessada acerca da disponibilização do documento expedido, devendo comprovar o devido encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. - ADV: PEDRO VICTOR LASCANE DARDAQUE FILHO (OAB 348931/SP), RAFAEL HENRIQUE GOMES (OAB 352001/SP), PEDRO VICTOR LASCANE DARDAQUE FILHO (OAB 348931/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), JOSE CARLOS ASTINI JUNIOR (OAB 79150/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP)
7. Processo 21430793220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143079-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Helena Cecília Ferrari Ribeiro Junqueira - Agravada: Maria Cecília Salles Rocha Moreno - Agravada: Maria Gilda Rocha Moraes e outros - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. IRREGULARIDADE NO POLO ATIVO, QUESTÃO JÁ DECIDIDA. IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM PENALIDADE APLICADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. IRREGULARIDADE NO POLO ATIVO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. É DOS AUTOS, ADEMAIS, NÃO SE TRATAR DE IMÓVEL RESIDENCIAL DA DEVEDORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM PENALIDADE APLICADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/SP) - Rafael Henrique Gomes (OAB: 352001/SP) - Isabela Buzatto Alves Said (OAB: 500749/SP) - Viviane Salles Rocha Moreno (OAB: 215675/SP) - Rodrigo Betti Mamere (OAB: 286899/SP) - Luiz Renato Tegacini de Arruda (OAB: 107606/SP) - Mariana Breviglieri (OAB: 453356/SP) - 5º andar
8. Processo 21430793220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143079-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Helena Cecília Ferrari Ribeiro Junqueira - Agravada: Maria Cecília Salles Rocha Moreno - Agravada: Maria Gilda Rocha Moraes e outros - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. IRREGULARIDADE NO POLO ATIVO, QUESTÃO JÁ DECIDIDA. IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM PENALIDADE APLICADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. IRREGULARIDADE NO POLO ATIVO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. É DOS AUTOS, ADEMAIS, NÃO SE TRATAR DE IMÓVEL RESIDENCIAL DA DEVEDORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM PENALIDADE APLICADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/SP) - Rafael Henrique Gomes (OAB: 352001/SP) - Isabela Buzatto Alves Said (OAB: 500749/SP) - Viviane Salles Rocha Moreno (OAB: 215675/SP) - Rodrigo Betti Mamere (OAB: 286899/SP) - Luiz Renato Tegacini de Arruda (OAB: 107606/SP) - Mariana Breviglieri (OAB: 453356/SP) - 5º andar