Paula De Paula Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 40000476720258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000047-67.2025.8.26.0247 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela na data de 02/07/2025.
3. Processo 10033691020238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003369-10.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sinval Siqueira - Banco C6 Consignados S. A. - Vistos. Oferecidas as contrarrazões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo com as nossas homenagens. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), GEISILAINE DE JESUS BARROS (OAB 427471/SP), LEONARDO SOUZA SANTOS (OAB 470166/SP), PAULA DE PAULA ALMEIDA (OAB 352073/SP)
4. Processo 10082055520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008205-55.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.F.P. - Manifeste-se a parte quanto a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, juntada às Fls. 193. - ADV: PAULA DE PAULA ALMEIDA (OAB 352073/SP), GEISILAINE DE JESUS BARROS (OAB 427471/SP)
5. Processo 10022416220238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002241-62.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Vera Lucia da Costa - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR BENEFICIÁRIA PREVIDENCIÁRIA VISANDO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO, COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. A AUTORA APELOU, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, SEM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA IMPUGNOU EXPRESSAMENTE A ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, REQUERENDO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E DOCUMENTOSCÓPICA PARA DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL. A AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, NOS TERMOS DOS ARTS. 357 E 429, II, DO CPC.4. POR MAIS QUE TENHA SIDO APRESENTADO O COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO PELO REQUERIDO À AUTORA, ISTO NÃO SIGNIFICA QUE A AUTORA TENHA CONTRATADO O EMPRÉSTIMO, POIS É DE CONHECIMENTO GERAL QUE AS FRAUDES NA CONTRATAÇÃO DE CONSIGNADOS SÃO NA MAIORIA DAS VEZES PRATICADAS POR CORRESPONDENTES BANCÁRIOS QUE REALIZAM ESSES CONTRATOS FRAUDULENTOS EM NOME DE APOSENTADOS APENAS PARA GANHAR COMISSÕES DOS BANCOS. ADEMAIS, SE REALMENTE FOR FALSA A ASSINATURA EXISTENTE NO CONTRATO, O NEGÓCIO JURÍDICO SERÁ NULO E NÃO SERÁ SUSCETÍVEL DE CONFIRMAÇÃO OU CONVALIDAÇÃO POR QUALQUER CONDUTA POSTERIOR DA CONSUMIDORA, DE ACORDO COM OS ARTS. 166, II, E 169 DO CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 357 E 429, II; CDC, ART. 14.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1025431-02.2022.8.26.0114, REL. TANIA AHUALLI, J. 25.06.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002265-86.2023.8.26.0022, REL. JACOB VALENTE, J. 31.07.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010467-36.2021.8.26.0438, REL. MENDES PEREIRA, J. 23.08.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula de Paula Almeida (OAB: 352073/SP) - Leonardo Souza Santos (OAB: 470166/SP) - Geisilaine de Jesus Barros (OAB: 427471/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 00002769520258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000276-95.2025.8.26.0247 (processo principal 1001449-11.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Romildo Guido Ferreira - - Deise Cristina Oshima Corrêa - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o Formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. A parte credora deverá desde já apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no DJE de 16/01/2024. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do autor da importância depositada nos autos. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 924, II do CPC. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: GEISILAINE DE JESUS BARROS (OAB 427471/SP), GEISILAINE DE JESUS BARROS (OAB 427471/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PAULA DE PAULA ALMEIDA (OAB 352073/SP), PAULA DE PAULA ALMEIDA (OAB 352073/SP)
7. Processo 10005143420248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000514-34.2024.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Valentim da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no Art. 924, II, do CPC. Certifique-se imediatamente o trânsito em em julgado ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. Ilhabela, 18 de junho de 2025. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), PAULA DE PAULA ALMEIDA (OAB 352073/SP), GEISILAINE DE JESUS BARROS (OAB 427471/SP)
8. Processo 00088559120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008855-91.2025.8.26.0001 (processo principal 1044346-79.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Wilson Cezar Borges Antognetti - - Fernanda Santos de Vasconcelos - Chalé Recanto das Princesas - Edmir Vicente - Fls. 1/5: Junte o exequente memória de cálculos do débito atualizado. Deverá ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 523 do CPC, bem como a aplicação de honorários advocatícios ( 10%), ante o resultado recursal. Com a juntada, remetam-se os autos ao Sisbajud. - ADV: GEISILAINE DE JESUS BARROS (OAB 427471/SP), PAULA DE PAULA ALMEIDA (OAB 352073/SP), ROGÉRIO DE VASCONCELOS (OAB 14407/SE), ROGÉRIO DE VASCONCELOS (OAB 14407/SE)