Ana Carolina Pazin Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10031436520228110021
   Tribunal: TJMT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1003143-65.2022.8.11.0021 AUTOR(A): MARIA JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA MATOS REU: CARGILL AGRICOLA S A, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA Vistos. Cuida-se de pedido da parte autora para que sejam considerados nulos os atos processuais, após a juntada de procuração em id. 139854436. Isso porque, alega que a advogada substabelecida não fora cadastrada no PJe e, por consequência, não teve acesso aos autos (id. 186684478). Pois bem. Indefiro o pedido, uma vez que não se verifica nos autos a ocorrência de qualquer ato processual ou preclusão que tenha causado prejuízo à parte autora. Ressalte-se, ademais, que, embora tenha sido alegado que a patrona constituída, Dra. Ana Carolina Pazin Costa, teria passado a exercer atividade incompatível com o exercício da advocacia, ensejando o substabelecimento, tal alegação não foi devidamente comprovada, tampouco houve o seu descadastramento nos autos, permanecendo regularmente habilitada no feito. Dessa forma, não se vislumbra qualquer hipótese de cerceamento de defesa, sobretudo diante da regular manutenção dos cadastros processuais das patronas constituídas e da ausência de reconhecimento de preclusão de provas nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Dito isso, intime-se a parte autora para que cumpra com a decisão de id. 153347116. Cumpra-se, expedindo o necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício/requisição. Às providências. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto