Camila Santana Araujo Mutti

Processos do Advogado

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2. Processo 00000044519908260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000004-45.1990.8.26.0533 (533.01.1990.000004) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Silvia Regina Tricanico Ferraz - - Antonio Luiz de Paula Ribeiro - - Antonio Carlos Alves Braga - - Walter Naime - - Eduardo Castanho Ferraz - - Vera Helena Azanha de Paula Ribeiro - - Heloisa Helena Azanha Naime - - Silvia Regina Tricanico Ferraz, Rep Espólio de Idalina Azanha Tricanico - - Paulo Macedo de Souza - - Mario Cristini - - Ana Maria Valente Zammataro - - Nelly de Oliveira Finamore - - Vera Regina Valente Alves Braga - - William Zammataro e outros - Orestes de Moraes Alves Neto, Repo Espolio de Ligia Helena Valente de Moraes Alves - Magda Finamores Cristini - - Xenia Finamores Macedo de Souza - - Agro Pecuária Furlan Sa - - Espolio de Pedro Azanha Galvao Representado P Inventariante - - Nelly de Oliveira Finamore - - Renata Finamore Martins - - Domingos Finamore Neto e outros - Leda Lygia Soares de Medeiros - - Luiz Antonio Abrahão - Maria Teresa Azanha Furlan Petri - - Maria Carolina Azanha Furlan - Luiz Maluf Zaidan - - Rafael Santos Costa - Vistos. Determino o arquivamento dos autos, porquanto esgotada a prestação da tutela jurisdicional. Int. - ADV: MONICA MACEDO DE SOUZA TIEPPO (OAB 219085/SP), CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (OAB 75596/SP), RAFAELA PERUZIN (OAB 415906/SP), ROBSON SOARES (OAB 170705/SP), MARIA APARECIDA ROSSI HADDAD BUENO (OAB 88299/SP), JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA (OAB 81322/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (OAB 75596/SP), CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (OAB 75596/SP), DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP), CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (OAB 75596/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), MARIO CRISTINI (OAB 7334/SP), MARIO CRISTINI (OAB 7334/SP), CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (OAB 75596/SP), LUCIANA TEIXEIRA N A BRAGA ZILBOVICIUS (OAB 110965/SP), GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), PAULO MACEDO DE SOUZA FILHO (OAB 118846/SP), PAULO MACEDO DE SOUZA FILHO (OAB 118846/SP), ALEXANDRE SANVIDO FERREIRA (OAB 126690/SP), LUCIANA TEIXEIRA N A BRAGA ZILBOVICIUS (OAB 110965/SP), LUCIANA TEIXEIRA N A BRAGA ZILBOVICIUS (OAB 110965/SP), CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI (OAB 352145/SP), SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA (OAB 105037/SP), LUIZ MALUF ZAIDAN (OAB 350155/SP), IURI VINÍCIUS SOUZA SILVA (OAB 450467/SP), LUIZ ANTONIO ABRAHAO (OAB 13290/SP), CLEBER CARDOSO CAVENAGO (OAB 136671/SP), AGILDO DE SOUZA SILVA (OAB 146120/SP)
3. Processo 00013016620228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001301-66.2022.8.26.0533 (processo principal 0002184-62.2012.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Municipio de Santa Bárbara Doeste - Vistos. Proceda-se a transferência do valor bloqueado, via Sisbajud, expedindo-se em seguida MLE em favor do exequente, desde que apresentado o competente formulário eletrônico. Após o levantamento dos valores, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI (OAB 352145/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP)
4. Processo 00014116020258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001411-60.2025.8.26.0533 (processo principal 1004521-02.2015.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Rafael Luan Lange dos Santos - Gislaine Ferreira Lange - Município de Santa Bárbara D´oeste e outro - 1. Haja vista a não manifestação da parte exequente acerca da continuidade do descumprimento da obrigação de fazer (fls. 76), presumo satisfeita a obrigação (retomada do fornecimento do medicamento). 2. Tratando-se de obrigação de fazer concernente a fornecimento de medicamento/insumo, consigno que o presente Incidente de Cumprimento de Sentença deverá ser arquivado provisoriamente, pois, o descumprimento importará no desarquivamento desde. 3. Logo, havendo descontinuidade no fornecimento do medicamento/insumo, deverá a parte exequente manifestar-se neste Incidente, para prosseguimento. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I. - ADV: FERNANDO BRASILIANO SALERNO (OAB 237534/SP), FERNANDO BRASILIANO SALERNO (OAB 237534/SP), GUILHERME FALCONI LANDO (OAB 262072/SP), CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI (OAB 352145/SP)
5. Processo 10037246020148260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003724-60.2014.8.26.0533 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Advanil Tavares da Silva - - João da Silva Filho - Pantano Simões Comercial e Imobiliária Ltda - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e outros - Vistos. Todos os parágrafos desta decisão referem-se aos pedidos feitos a fls. 413/416, com a indicação da letra correspondente. 1- letra "d": indefiro. A providência cabe à parte interessada. 2 - letra "e": cumpram os autores o determinado a fls. 402/403 e certificado a fls. 409, em quinze dias. 3 - letra "i": os autores, de posse do número de cadastro do imóvel, podem obter o documento no sítio eletrônico da Prefeitura, razão pela qual indefiro o pedido. 4 - letra "j": indefiro, pelos mesmos fundamentos descritos no item 3. Fls. 415, quarto parágrafo: defiro. Oficie a zelosa serventia ao Banco do Brasil para que remeta a este juízo extrato atualizado dos depósitos realizados nestes autos. Intime-se. Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital. - ADV: MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI (OAB 279615/SP), MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI (OAB 279615/SP), CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI (OAB 352145/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP)
6. Processo 00014116020258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Brasiliano Salerno (OAB 237534/SP), Guilherme Falconi Lando (OAB 262072/SP), Camila Santana Araujo Mutti (OAB 352145/SP) Processo 0001411-60.2025.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Gislaine Ferreira Lange, Rafael Luan Lange dos Santos - Reqdo: Município de Santa Bárbara D´oeste - Vistos. Primordial, em casos atinentes a fornecimento de medicamentos, que seja resguardada, primeiramente, a saúde da parte autora. Assim, de nada adianta a aplicação de multa, se a autora perece ou tem sua saúde debilitada por falta de cumprimento da obrigação de fazer. Nessa toada, determino que a ré, em 15 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer ou cumpra o a obrigação expressa contida na sentença, sob pena de sequestro que possibilite a compra do medicamento junto ao setor privado. A questão referente à multa será decidida após o bem maior ser resguardado: a saúde da autora. Int.
7. Processo 10086614520168260533
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Casilmara Silva de Oliveira Gomes (OAB 136142/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Ricardo Fantinato Cruz (OAB 184832/SP), Emanuel Fonseca Lima (OAB 277777/SP), Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB 300416/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP), Camila Santana Araujo Mutti (OAB 352145/SP), Sergio Luis Abrunhoza dos Santos (OAB 444699/SP) Processo 1008661-45.2016.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. W. B. E. - Reqdo: P. M. D. S. B. D. , D. D. E. de T. do E. de S. P. , I. V. M. F. de I. E. D. C. N. P. - Vistos. Certifique-se, se o caso, o trânsito em julgado da sentença de fls. 699/703. A seguir, intime-se o autor para requerer o que for de direito. Int.