Fernanda Cilurzzo Villar

Processos do Advogado

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2. Processo 00044142220258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004414-22.2025.8.26.0016 (processo principal 1018080-10.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Booking.com Brasil Serviços de Reseva de Hoteis Ltda - Carlos Eduardo Bencke - Vistos. Verifica-se a satisfação da obrigação exigida. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se o caso e em termos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, observando-se, se em termos, o formulário de fls. 15. Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação desta decisão. Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. P.I.C. - ADV: MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), FERNANDA CILURZZO VILLAR (OAB 352172/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP)
3. Processo 10046096020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004609-60.2025.8.26.0704 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.Q.V. - Vistos. Fls. 147/151: Trata-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 142/143 que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo excesso de execução no valor de R$ 600,00 mensais. Alega o embargante, em síntese: a) contradição com o título executivo que não prevê abatimento; b) omissão quanto à inexistência de previsão legal para desconto de auxílio-aluguel; e c) contradição com decisões anteriores. Requer o acolhimento dos embargos para esclarecer que não há previsão de abatimento, devendo prosseguir a execução pelo valor integral. Vieram conclusos. Os embargos de declaração prestam-se exclusivamente para sanar vícios da decisão judicial, quais sejam: obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022, CPC). Da análise da peça embargante, verifica-se que não há qualquer dos vícios mencionados na decisão embargada. Não há contradição interna na decisão que reconheceu a validade do acordo informal entre as partes para desconto de R$ 600,00 mensais. O julgado foi coerente ao aplicar o princípio da boa-fé objetiva e a vedação ao comportamento contraditório, considerando que o próprio exequente havia reconhecido a existência deste acordo em processo anterior. A alegada contradição com o título executivo original não configura vício embargável, mas divergência interpretativa quanto à possibilidade de modificação consensual posterior da obrigação alimentar. A decisão pronunciou-se sobre todos os pontos essenciais controvertidos, fundamentando adequadamente o reconhecimento do acordo informal e sua validade jurídica. Verifica-se que os embargos visam, em verdade, rediscutir o mérito da decisão embargada, pretendendo novo julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Tal finalidade não se coaduna com a natureza integrativa dos embargos declaratórios. O inconformismo com o resultado não autoriza a utilização de embargos de declaração como sucedâneo recursal impróprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos requisitos legais do art. 1.022 do CPC. Prossiga-se na execução nos termos da decisão embargada, aguardando-se a juntada da planilha atualizada pelo exequente no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: FERNANDA CILURZZO VILLAR (OAB 352172/SP)
4. Processo 10048122220258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004812-22.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.N.V. - Ciência às partes fl. 27. - ADV: FERNANDA CILURZZO VILLAR (OAB 352172/SP)
5. Processo 10082737420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008273-74.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Fabiana Langella Marchi - Apelado: Flavio Simões Pereira - Interessado: Villela & Martins Construção e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Interessado: Ignez Patrimonial Ltda - Vistos. 1. Fl. 762: certificada a insuficiência do preparo. À complementação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, conforme §2º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil; 2. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos (m). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Fernanda Cilurzzo Villar (OAB: 352172/SP) - Alexandre Shammass Neto (OAB: 93379/SP) - 4º andar
6. Processo 10190970820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019097-08.2024.8.26.0008 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - GIOVANNA CASELLATO SCABELLO - FLOR DE LIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outro - GIOVANNA BEGLIOMINI - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FERNANDA CILURZZO VILLAR (OAB 352172/SP), ANDRÉ PAZ MORAES ROSA (OAB 255247/RJ)
7. Processo 10046096020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004609-60.2025.8.26.0704 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.Q.V. - Portanto, acolho a impugnação apresentada, reconhecendo o excesso de execução de R$ 200,00 a cada mês, devendo ser excluídos do débito exequendo. No prazo de 15 dias, acoste o exequente planilha de débito atualizada, nos termos acima expostos. Após, intime-se o executado para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA CILURZZO VILLAR (OAB 352172/SP)
8. Processo 10138988620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013898-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - João Miguel Olerino dos Santos - - Tiago Olerino dos Santos - Jaqueline Olerino - Cleia Bispo dos Santos - Vistos. 1. Fls. 272/275: para análise do pedido de Justiça gratuita, APRESENTE a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das três últimas declarações de imposto de renda e dos três últimos comprovantes de recebimento de salários ou vencimentos, bem como cópias dos extratos bancários de todas suas contas relativos aos últimos três meses. 2. Diante da admissão, pela ré, da obrigação de prestar contas, restaprejudicada a controvérsia da primeira fase, sendo possível o imediato prosseguimento do feito para a fase seguinte. 3. Assim,DETERMINO que a ré apresente as contas devidas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 550, § 5º, do Código de Processo Civil. 4. Apresentadas as contas, ABRA-SE vista ao Ministério Público e INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: WAGNER SILVA BERGAMINI (OAB 507999/SP), FERNANDA CILURZZO VILLAR (OAB 352172/SP), WAGNER SILVA BERGAMINI (OAB 507999/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP), WAGNER SILVA BERGAMINI (OAB 507999/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP)