Gabriela Filareto

Processos do Advogado

1. Processo 11092883220158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109288-32.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - A.A.R. e outro - A.A.E.R.J. - Vistos. Fls. 1581/1586: Trata-se de manifestação do exequente por meio da qual noticia possíveis atos de fraude à execução praticados pelo executado Natal Acir Rosa, consubstanciados em transferências de valores relevantes aos seus filhos Hugo Cardoso Acir e Igor Cardoso Acir, após a citação nos presentes autos, sem comprovação de qualquer contraprestação. Requer, com base no art. 792, §4º, do CPC, a intimação dos donatários para que se manifestem, bem como o bloqueio de valores em suas contas até o limite dos empréstimos realizados. Além disso, noticia que o executado possui cotas de capital em cooperativa de crédito, requerendo a penhora e posterior liquidação dessas cotas, com fundamento no art. 861 do CPC. É a síntese do necessário. Decido. 1. Os documentos juntados indicam movimentações financeiras do executado Natal Acir Rosa em favor de seus filhos, ocorridas após a citação válida nos autos, o que pode caracterizar indício de ato atentatório à efetividade da execução (art. 792, IV, do CPC). Em razão disso, manifestem-se os executados Hugo Cardoso Acir e Igor Cardoso Acir, nos termos do art. 792, §4º, do CPC, acerca das alegações de fraude à execução, com as advertências legais cabíveis, no prazo de 15 dias. 2. O pedido de bloqueio cautelar de valores nas contas dos donatários, por ora, será apreciado após o contraditório mínimo, para se evitar medida excessiva sem o devido resguardo do direito de defesa. 3. No tocante ao pedido de penhora das cotas de capital detidas pelo executado em cooperativa de crédito, não há, neste momento, elementos suficientes que demonstrem a efetiva liquidez ou valor expressivo desse ativo, tampouco a sua disponibilidade imediata para constrição. A penhora sobre cotas sociais de cooperativas, em regra, demanda análise criteriosa de sua viabilidade econômica, valor de mercado e restrições estatutárias à alienação, sob pena de tornar inócua a medida constritiva. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora das cotas da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Triângulo Mineiro Ltda. Caso sobrevenham elementos que comprovem a liquidez e a utilidade prática da medida, poderá o exequente renovar o pedido. 4. No mais, aguarde-se o processamento do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Título nº 0029656-22.2025.8.26.0100. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), LEONARDO NOBUO PEREIRA EGAWA (OAB 348624/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), GABRIELA FILARETO (OAB 352180/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES (OAB 182143/RJ), LUCAS VINICIUS FERREIRA (OAB 417794/SP), ROBERTA ISSA MAFFEI (OAB 203648/RJ), GABRIEL ALVARENGA CARVALHO (OAB 488120/SP)
2. Processo 00319749520138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031974-95.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Ademar Vieira Ribeiro - Ao Administrador Judicial. - ADV: ADRIANA DUARTE DE CARVALHO (OAB 233934/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ALEXANDRE ALCINO DE BARROS (OAB 220468/SP), MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP), LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), CÉLIA REGINA DE ANDRADE (OAB 241703/SP), ANA GRAZIELA BRITO DO PRADO (OAB 208189/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), DANIELA RENI DORIAN MARTINEZ (OAB 199621/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO PEDRO ALEM (OAB 207019/SP), PAULO CAHIM JUNIOR (OAB 215891/SP), CARLA TEIXEIRA BORNA (OAB 210755/SP), CARLA 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3. Processo 11086668420148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108666-84.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S.A - Quantum Steel Aços Industriais Ltda - - Sérgio Lourenço - - Hipolito Leite de Siqueira - Autos desarquivados. Fls. 1123/1130: noticia o exequente o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 1108, ao qual foi dado provimento para deferir a pesquisa Censec. Cumpra-se o v. Acórdão. Para tanto, recolha o exequente as respectivas despesas, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, 01 Ufesp por CPF/CNPJ), em 05(cinco) dias. No silencio, retornem ao arquivo. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), GABRIELA FILARETO (OAB 352180/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)