João Ricardo Cabral Guisser

Processos do Advogado

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2. Processo 10304456820238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1030445-68.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Santo André; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1030445-68.2023.8.26.0554; Fixação; Apelante: J. L. de L. (Assistência Judiciária); Advogado: João Ricardo Cabral Guisser (OAB: 352212/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. R. de L. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: L. R. R. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10304456820238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1030445-68.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1030445-68.2023.8.26.0554; Assunto: Fixação; Apelante: J. L. de L. (Assistência Judiciária); Advogado: João Ricardo Cabral Guisser (OAB: 352212/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. R. de L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10411800220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041180-02.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.G.I. - - D.G.A.I. - Vistos. Diante de declaração de Imposto de Renda apresentada a fls.118/119 (total de rendimentos tributáveis: R$ 13.166,67), e do demonstrativo de pagamento de fls. 122, defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA à Daniella. Anote-se. INDEFIRO a gratuidade ao coautor Franco, posto que seu rendimento anual do exercício de 2023 foi de R$ 214.067,48, o que não caracteriza situação de hipossuficiência. Em cinco dias, recolha o coautor Franco as custas processuais (guia DARE código 230-6), de acordo com Lei Estadual nº 11.608/03. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos para decretação do divórcio e homologação do acordo de fls. 1/5. Int. - ADV: JOÃO RICARDO CABRAL GUISSER (OAB 352212/SP), JOÃO RICARDO CABRAL GUISSER (OAB 352212/SP)
5. Processo 00096147920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009614-79.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1009040-15.2019.8.26.0554) (processo principal 1009040-15.2019.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - Caio Reis de Oliveira - Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária. Acolho o parecer da D. Curadoria. Rejeito a impugnação, pois, apenas cinco meses após realizado o bloqueio o executado compareceu aos autos pleiteando a liberação dos valores alegando que se trata de verba salarial. Além do mais, a dívida cobrada é de verba alimentar e não incide impenhorabilidade - art. 833, § 2º do CPC. Proceda o Coordenador a transferência dos valores penhorados a ordem e disposição deste Juízo. Com a providência, expeça-se guia de levantamento em favor do(a) autor(a). Após, apresente o(a) exequente a memória atualizada e discriminada do débito com a dedução dos valores soerguidos. Oportunamente, tornem conclusos para decisão sobre a penhora do FGTS. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO CABRAL GUISSER (OAB 352212/SP)
6. Processo 00153317220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015331-72.2024.8.26.0554 (processo principal 1015568-70.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - BENEDITO RIBEIRO FILHO - Vistos. Fls. 164/168 e 194: oficie-se à SABESP para ciência e manifestação, nos moldes postulados, cabendo à Municipalidade seu encaminhamento e protocolo, comprovando-se nos autos em cinco dias. Após, aguarde-se, por trinta dias, a resposta da concessionária. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO CABRAL GUISSER (OAB 352212/SP)
7. Processo 00153317220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015331-72.2024.8.26.0554 (processo principal 1015568-70.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - BENEDITO RIBEIRO FILHO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO CABRAL GUISSER (OAB 352212/SP)
8. Processo 10294078420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029407-84.2024.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.J.A. - L.B.A. - Vistos. Dou por encerrada a instrução processual. Faculto às partes a apresentação de memoriais na forma de alegações finais, pelo prazo de dez (10) dias. Decorrido, tornem conclusos para ulteriores deliberações e/ou sentença. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO CABRAL GUISSER (OAB 352212/SP), JULIANA DOS SANTOS MENEZES (OAB 92570PR)