Luiz Osmundo Coutinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10241132120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024113-21.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1507285-87.2024.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Simples - M.R.C. - Não sendo possível a transação penal (vide fls. 75), para a realização da audiência de instrução e julgamento designo o dia 08 de outubro de 2025, às 14h15. Na data designada deverá a querelada comparecer acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá ser oferecida a sua defesa, após o que, recebida eventualmente a denúncia, caso não seja cabível a suspensão condicional do processo, serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas que forem trazidas pela Defesa à audiência ou arroladas tempestivamente para intimação. A seguir, será a querelada interrogada e após, realizados os debates e julgamento. Cadastre-se o oferecimento da inicial acusatória no SAJ e junte-se certidão SGC atualizada, requisitando-se certidões faltantes. Requisite-se FA ao IIRGD. Defiro, no mais, o quanto requerido pelo Ministério Público, providenciando-se o necessário. Cite-se e intime-se a querelada para comparecimento presencial em Juízo. Intimem-se a querelante e testemunhas (fls. 06), devendo o Sr. Oficial de Justiça obter dos intimandos os emails e telefones celulares para que possam participar do ato de forma remota, devendo ser intimados a comparecer presencialmente em Juízo caso não disponham de boas condições técnicas para participação de forma remota. Intime-se a Defesa constituída e ciência ao Ministério Público . - ADV: LUIZ OSMUNDO COUTINHO (OAB 352246/SP)
3. Processo 10239410420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023941-04.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Osmundo Coutinho - 1. Citação por oficial de justiça frustrada. 2. Atendendo ao determinado na decisão de fls. 65/66, prazo de 15 dias para a parte demandante recolher taxas para pesquisa de endereços da parte demandada via Sisbajud e Infoseg, de modo a permitir posterior tentativa de citação, de uma só vez, em todos aqueles endereços obtidos e ainda não diligenciados. - ADV: LUIZ OSMUNDO COUTINHO (OAB 352246/SP)
4. Processo 10239410420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Osmundo Coutinho (OAB 352246/SP) Processo 1023941-04.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Osmundo Coutinho, Luiz Osmundo Coutinho - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC.