Michel Henrique Moreira Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 15020217920238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502021-79.2023.8.26.0126 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - FLAVIO ROBERTO RAMOS - Remessa à Delegacia de origem. - ADV: MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA (OAB 352273/SP)
3. Processo 00101300720255150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA PROCESSO: ATOrd 0010130-07.2025.5.15.0139 AUTOR: ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: VALE SERVICOS DE TRANSPORTE E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (6) EDITAL DE CITAÇÃO DE INICIAL nº 219/2025 O Doutor LUÍS FERNANDO LUPATO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ubatuba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010130-07.2025.5.15.0139, entre partes: ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, autor; VALE SERVICOS DE TRANSPORTE E COMUNICACAO LTDA, CARLOS ALBERTO RAMOS, PODER TOP LINE SERVICOS LTDA, ORESTES NARDI NETO, FLAVIO ROBERTO RAMOS, MUNICIPIO DE UBATUBA e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO DE UBATUBA EMDURB, réus; estando PODER TOP LINE SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.559.562/0001-82 e ORESTES NARDI NETO, CPF: 218.665.378-81 em lugar ignorado, ficam CITADOS, pelo presente edital, a tomar ciência da propositura da presente ação, do prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste documento, para apresentarem defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato e ainda, acerca da designação da audiência de instrução para o dia 02/09/2025, às 14:00 horas, conforme Ata Id 1d835fd, cujo teor será a seguir transcrito: - id 1d835fd “ATA DE AUDIÊNCIA Em 7 de julho de 2025, na sala de sessões da MM. Vara do Trabalho de Ubatuba, sob a direção do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho LUIS FERNANDO LUPATO, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0010130-07.2025.5.15.0139, supramencionada. Às 16:31, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Presente a parte reclamante ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, pessoalmente, acompanhado de seu advogado, Dr. EDUARDO DE ALMEIDA BARRA CARVALHO, OAB 482733/SP. Presente a parte reclamada VALE SERVICOS DE TRANSPORTE E COMUNICACAO LTDA, representada pelo sócio Sr. CARLOS ALBERTO RAMOS, acompanhado de seu advogado(a), Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS, OAB 60217/RJ. Presente a parte reclamada CARLOS ALBERTO RAMOS, pessoalmente, acompanhado de seu advogado, Dr. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS, OAB 60217/RJ. Ausente a parte reclamada PODER TOP LINE SERVICOS LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada ORESTES NARDI NETO e ausente seu(a) advogado(a). Presente a parte reclamada FLAVIO ROBERTO RAMOS, pessoalmente, acompanhado de seu advogado, Dr. MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA, OAB 352273/SP. Ausente a parte reclamada MUNICIPIO DE UBATUBA e ausente seu(a) advogado(a). Presente a parte reclamada EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO DE UBATUBA EMDURB, representada pelo preposto Sr. DANIEL ZARA FLORENCIO, acompanhado de seu advogado, Dr. MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA, OAB 324961/SP. Todos os participantes mencionados nesta Ata, incluindo o Magistrado, participam do ato de modo presencial, na sede do juízo. INCONCILIADOS Requer o reclamante que o terceiro e quarto reclamados sejam citados por edital, diante das tentativas frutadas de citação destes nos endereços apresentados. Deferido. Protestos pelo primeiro e segundo reclamados, vazados nos seguintes termos: visto que não foram observados todos os meios de localização de endereço do Sr. Orestes, visto que pode vir futuramente a prejudicar o bom andamento do feito, sob risco de apresentação de embargos de execução o defeito de citação, sendo que requer desde já a reconsideração do deferimento. Conste em referido edital o prazo de 5 (cinco) dias para os reclamados apresentarem defesas, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Os demais reclamados apresentaram defesas escritas, com documentos. No prazo de 10 (dez) dias, a parte reclamante se manifestará em réplica; frisando-se que os pontos principais que não forem replicados serão considerados incontroversos e não serão objeto de prova em audiência instrutória. Requer a sétima reclamada (EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO DE UBATUBA EMDURB) a análise da contestação, tendo em vista que os documentos trazidos pelo autor comprovam que não há relação jurídica com a Emdurb e Prefeitura de Ubatuba, tendo em vista que o contrato realizado com a empresa foi posterior ao alegado acidente. O requerimento será apreciado quando da prolação da sentença. Deferida a perícia médica. Nomeio, desde já, como perito judicial o Dr. Cláudio Roberto Zabeu, CRM/SP 24.671, para atuar como perito médico no feito, para apuração do acidente de trabalho, cujo objeto a ser periciado é: mão direita e queimaduras no corpo, ficando o reclamante intimado e informado que o não comparecimento injustificado implicará em desistência do pedido de reconhecimento de acidente de trabalho. A parte reclamante deverá comparecer na sede deste Juízo, situado na Av. Rio Grande do Sul, 691, Centro, na cidade de Ubatuba/SP - CEP 11690-404, no dia 24/07/2025, às 11:00h, para se submeter à perícia médica designada. No dia da perícia, o Reclamante deverá apresentar sua cédula de identidade RG ou outro documento oficial com foto, CTPS original, cópias de exames e atestados médicos recentes, além de documentos que comprovem benefícios recebidos junto ao INSS (afastamentos, auxílio-doença ou aposentadoria). As partes, caso ainda não tenham anexado ao processo os documentos a seguir enumerados, deverão apresentá-los por ocasião da perícia, a fim de subsidiar a conclusão a que chegará o Sr. Perito: 1) PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); 2) Exames (ASO - Atestado de Saúde Ocupacional: admissional, periódicos e demissional; 3) Afastamentos e relatórios médicos da patologia alegada; 4) Relatórios médicos de tratamentos cirúrgicos e não cirúrgicos; 5) LTCAT e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); 6) Afastamentos pelo INSS: tipo, início e término; 7) Documentação de entrega de EPI's; 8) Exames complementares: Raio-X, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, bem como outros exames de imagem de similar natureza; 9) Análise ergonômica ou laudo ergonômico para patologias de LER/DORT; 10) PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); 11) Histórico de empregos anteriores contendo o nome das empresas, as datas de admissão e rescisão contratual e as funções exercidas; 12) PCMSO (Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional); 13) Cópias de exames e atestados médicos recentes do reclamante; 14) Prontuários médicos pertinentes à segurança e medicina do trabalho da ré quando do pacto laboral do reclamante. O reclamante deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência ao local a ser realizada a Perícia Médica. Documentos não protocolizados serão considerados como inexistentes. Ao ato pericial terá acesso o assistente técnico nomeado na forma da lei. Fixo as datas de todos os atos relacionados à perícia médica designada no presente feito. Não serão expedidas novas notificações a cada prazo fixado. Os prazos aqui assinalados são preclusivos e não-prorrogáveis: a) Apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos: até 18/07/2025; b) Data para a entrega do Laudo Pericial: até 04/08/2025. c) Prazo comum para que as partes apresentem manifestação sobre o laudo e honorários: até 12/08/2025, sob pena de preclusão. Entendendo o juízo, no caso de queda-se inerte, que houve a concordância tácita com as conclusões periciais. d) Esclarecimentos pelo perito: até 19/08/2025. Fica o perito judicial investido das prerrogativas insculpidas no artigo 473 do CPC/2015, sendo qualquer tentativa das partes de impedir a sua livre atuação interpretada como litigância de má-fé (artigo 80, IV, V e VI do CPC), sendo aplicadas multas processuais e indenizações cabíveis, conforme artigo 81 daquele mesmo diploma legal. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO na forma PRESENCIAL para o dia 02/09/2025, às 14:00 horas, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ubatuba, situada à Av. Rio Grande do Sul, 691, SILOP, UBATUBA / SP - CEP: 11690-404. As partes deverão trazer espontaneamente suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. A ausência das partes implicará no reconhecimento da confissão ficta quanto à matéria de fato. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir pelo preposto que tenha conhecimento dos fatos. As partes devem comparecer para depoimentos pessoais, ocasião em que devem trazer suas testemunhas independentemente de intimações, sob pena de preclusão. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos clientes e testemunhas, a data da audiência, bem como seu local e endereço. Os termos da presente ata tiveram sua digitação acompanhada pelos presentes, via videochamada, através de compartilhamento de tela deste ato pela ferramenta Zoom. O conteúdo do presente termo estará à disposição das partes, no dia subsequente à realização da audiência, no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: https://jte.csjt.jus.br/. "Conheça o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica - JTe, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e integrado aos sistemas judiciais da 15ª Região. Por meio dele, será possível acompanhar o andamento das pautas de audiência, iniciar chat com outros usuários da ferramenta, verificar a tramitação, consultar decisões e sentenças e até selecionar processos favoritos para recebimento de notificações acerca da movimentação. O aplicativo está disponível tanto para iphone quanto para android, podendo ser baixado nas lojas apple store e google play. Por fim, é importante esclarecer que essas consultas possuem caráter meramente informativo, não substituindo as intimações realizadas no PJe, nem ocasionando início da contagem de prazos processuais." Nossa equipe encontra-se à disposição, para outras informações que se fizerem necessárias, pelo endereço eletrônico saj.vt.ubatuba@trt15.jus.br e no Balcão Virtual, cujo endereço é https://meet.google.com/ebj- qcib-xpo. Cientes os presentes. Nada mais. Audiência encerrada às 16:59. LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho“ Ficam também citados a tomar ciência da petição inicial e respectivos documentos, que poderão ser acessados mediante acesso das seguintes chaves: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070719324852400000264369059 Ata da Audiência Ata da Audiência 25070717594720600000264359807 Contestação Contestação 25070620551223300000264238076 Pedido de Citação por Edital - Robson Rodrigues Manifestação 25070213493815700000263914321 Carta de Preposição Emdurb - Daniel Carta de Preposição 25061715514874600000262652633 Procuração Emdurb Juraci Procuração 25061715514851100000262652631 Habilitação Solicitação de Habilitação 25061715510260600000262652317 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061009385493300000261889339 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061009374386100000261889040 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052322013250500000260285223 Audiência Inicial - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO DE UBATUBA EMDURB Mandado de Citação 25052019220727200000259900728 Audiência Inicial - ORESTES NARDI NETO Mandado de Citação 25052019220683700000259900727 Audiência Inicial - PODER TOP LINE SERVICOS LTDA - N/P de ORESTES NARDI NETO Mandado de Citação 25052019220635500000259900726 Inteiro teor dos autos Certidão 25052019200158300000259900613 Intimação Intimação 25052014044538700000259834524 Intimação Intimação 25052014044440400000259834514 Despacho Despacho 25051915293412800000259703986 depósito bancário feito após acidente 03 Documento Diverso 25042917200967900000258000658 depósito bancário feito após acidente Documento Diverso 25042917200955200000258000656 depósito bancário feito após acidente 02 Documento Diverso 25042917200936400000258000654 Procurações Procuração 25042917200906300000258000653 Manifestação Manifestação 25042917183444600000258000307 Endereço para Citação - Orestes e Poder Top Line Manifestação 25042810445825300000257768377 Intimação Intimação 25042318542041000000257469469 Intimação Intimação 25042318542002100000257469468 Intimação Intimação 25042318541963200000257469467 Intimação Intimação 25042318541929900000257469465 Intimação Intimação 25042318541890400000257469462 Ata da Audiência Ata da Audiência 25042317395013200000257458839 registro de empregado Documento Diverso 25042311214077300000257372371 VALE 4ª ALTERAÇÃO Contrato Social 25042311214040200000257372368 procuração vale Procuração 25042311213938800000257372363 Habilitação Contestação 25042311173242800000257371364 VALE 4ª ALTERAÇÃO Contrato Social 25042311164041200000257371227 identidade carlos Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042311163942700000257371222 Procuração carlos Procuração 25042311163919200000257371220 Habilitação Solicitação de Habilitação 25042311114554800000257370336 Contestação Contestação 25042302513188400000257339147 Apresentação de Procuração Apresentação de Procuração 25042302464318500000257339145 Habilitação Solicitação de Habilitação 25042302373936600000257339128 Contestação Contestação 25040109350673900000255545993 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032511051202500000254880750 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032511041364400000254880462 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032511024749200000254880154 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032511014183500000254879886 Notificação inicial - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO DE UBATUBA EMDURB Notificação 25031315144936300000253815342 Audiência inicial - FLAVIO ROBERTO RAMOS Mandado de Citação 25031315144900700000253815338 Audiência inicial - ORESTES NARDI NETO Mandado de Citação 25031315144865600000253815335 Audiência inicial - PODER TOP LINE SERVICOS LTDA Mandado de Citação 25031315144831100000253815332 Audiência inicial - CARLOS ALBERTO RAMOS Mandado de Citação 25031315144797500000253815329 Notificação inicial - VALE SERVICOS DE TRANSPORTE E COMUNICACAO LTDA Notificação 25031315144762500000253815326 inteiro teor dos autos Certidão 25031314571169200000253811169 Intimação Intimação 25031119575604700000253591576 Intimação Intimação 25031119575579500000253591575 Despacho Despacho 25031119065957400000253588353 Certidão de Distribuição Certidão 25022017395694600000252048575 Doc.17 - Ficha Cadastral - Vale Serviços Documento Diverso 25022017372831800000252048157 Doc.16 - Contrato 016-2024 - Pref. de Ubatuta e Poder Top Line Documento Diverso 25022017360480200000252047922 Doc.15 - Contrato de Prestação de Serviços - Pref. de Ubatuba, Poder Top Line Documento Diverso 25022017360420000000252047920 Doc.2 - CTPS Digital - Robson Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (paradigma) 25022017331313600000252047374 Doc.18 - Ficha Cadastral - Poder Top Line Serviços - Orestes Nardi Neto Documento Diverso 25022017210300400000252044544 Doc.15 - Contrato - Edital 169-2023 - Prefeitura de Ubatuba e Poder Top Line - Orestes Nardi Neto Contrato 25022017210265100000252044542 Doc.14 - Extrato do CNIS - Robson Rodrigues Documento Diverso 25022017210158300000252044522 Doc.13 - Concessão de BPC Documento Diverso 25022017210102200000252044507 Doc.12 - Indeferimento do Auxílio Doença de 10-06-2024 Documento Diverso 25022017205938800000252044499 Doc.11 - Comp. de Pag. - 01-08-2024 - Orestes Nardi Extrato Bancário 25022017205852300000252044486 Doc.10 - 16-05-2024 - Relatório Médico do Hospital São Mateus - Robson Rodrigues Exame Médico 25022017205820200000252044482 Doc.9 - 23-06-2024 - Receituário de Controle Especial - Robson Rodrigues Exame Médico 25022017205766200000252044479 Doc.9 - 20-05-2024 - Receituário - Robson Rodrigues Exame Médico 25022017205689500000252044477 Doc.9 - 20-05-2024 - Agendamento de Viagem Médica - Robson Rodrigues Exame Médico 25022017205585200000252044463 Doc.9 - 16-05-2024 - Relatório Médico - Robson Rodrigues Exame Médico 25022017205453100000252044454 Doc.9 - 15-06-2024 - Declaração ao INSS - Robson Rodrigues Exame Médico 25022017205399800000252044450 Doc.9 - 12-05-2024 - Hemograma - Robson Rodrigues - Hospital São Matheus Exame Médico 25022017205295400000252044439 Doc.9 - 05-06-2024 - Medicamentos - Robson Rodrigues Exame Médico 25022017205011600000252044412 Doc.9 - 05-05-2024 - Relatório Médico para Pericia - Robson Rodrigues Exame Médico 25022017204888700000252044411 Doc.9 - 03-02-2024 - Hemograma - Robson Rodrigues - Collab Exame Médico 25022017204754300000252044392 Doc.9 - 03-02-2024 - Cárdio - Robson Rodrigues Exame Médico 25022017204519900000252044373 Doc.8 - 04-02-2024 - Termo de Resp. de Internação - Robson Rodrigues Exame Médico 25022017204299300000252044357 Doc.7 - CAT-Robson Rodrigues Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25022017204222900000252044354 Doc.6 - Extrato de 2024-Robson Extrato Bancário 25022017204098400000252044349 Doc.6 - Comprovante 04 - 12-04-2024 - Orestes Nardi Extrato Bancário 25022017204065900000252044345 Doc.5 - Extrato de 2023- Robson Extrato Bancário 25022017204041400000252044338 Doc.5 - Comprovante 09 - 04-09-2023 - Orestes Nardi Extrato Bancário 25022017204010000000252044330 Doc.5 - Comprovante 01 - 06-01-2023 - Orestes Nardi Extrato Bancário 25022017203974300000252044327 Doc.4 - Extrato de 2022-Robson Extrato Bancário 25022017203946300000252044324 Doc.4 - Comprovante 10 - 22-10-2022 - Orestes Nardi Extrato Bancário 25022017203892900000252044320 Doc.3 - Livro de Registro - Robson Rodrigues Documento Diverso 25022017203866500000252044319 Doc.3 - Contrato de Experiência - Robson Rodrigues Contrato 25022017203752700000252044316 Doc.2 - CTPS - Robson Rodrigues Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25022017191546100000252043854 Doc.1 - TRCT Falso do Período sem Registro - Robson Rodrigues Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25022017191281300000252043847 5 - CNPJ Poder Top Line - Orestes Nardi Neto Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25022017191211400000252043845 4 - CNPJ Vale Serviços Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25022017191179900000252043843 3 - Comp. de Residência - Robson Rodrigues Documento Diverso 25022017191146500000252043842 2 - RG - Robson Rodrigues Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25022017191098400000252043841 1 - Procuração e Hipo - Robson Rodrigues Procuração 25022017191006800000252043837 Petição Inicial Petição Inicial 25022016370373500000252034515 Para acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (acima) no site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Intimado(s) / Citado(s) - PODER TOP LINE SERVICOS LTDA
4. Processo 10006605720188260418
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000660-57.2018.8.26.0418 - Ação Civil Pública - Flora - Romilson Cesar de Moura - - Francisco de Paulo Vitor Salgado - Francisco de Paulo Vitor Salgado - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA (OAB 352273/SP), JEFFERSON TAVARES BRITO (OAB 424225/SP), JESSICA HELENA SILVA DA CUNHA (OAB 349959/SP), THAIS VALERIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 324656/SP), JEFFERSON TAVARES BRITO (OAB 424225/SP), THAIS VALERIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 324656/SP)
5. Processo 00053426520248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005342-65.2024.8.26.0126 (processo principal 0003639-02.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CÉLIA MARIA OLIVEIRA PENTEADO DE CAMARGO - Giuliano Cezar Fernandes Ferreira - Vistos. Diante da ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicável à execução de títulos judiciais e à execução de títulos extrajudiciais (Enunciado FONAJE 75).Providencie a Serventia a restituição/entrega do título executivo ou certidão atualizada do crédito ao (à) exequente, se o caso. Na presente execução houve bloqueio parcial de valores, sem qualquer impugnação pela parte executada, não havendo vedação legal ao levantamento dos valores pela parte credora, mesmo porque representa parcial satisfação do débito executado. Ademais, como é cediço, a execução deve orientar-se pelo princípio da efetividade, de forma que incabível a adoção de óbices não expressamente previstos em lei para a sua satisfação. Autorizo, pois, à parte exequente o levantamento dos valores bloqueados, devendo informar se ratifica os dados bancários indicados às fls. 142/144.Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB 357306/SP), SERGIO ARNALDO BRAZ (OAB 273709/SP), MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA (OAB 352273/SP)
6. Processo 10006605720188260418
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000660-57.2018.8.26.0418 - Ação Civil Pública - Flora - Romilson Cesar de Moura - - Francisco de Paulo Vitor Salgado - Francisco de Paulo Vitor Salgado - Vistos. Defiro o requerimento de fl. 528. Intime-se a Defesa do requerido para que, no prazo de 15 dias manifeste-se acerca do Relatório Técnico acostado às fls. 495/509. Intime-se. - ADV: JEFFERSON TAVARES BRITO (OAB 424225/SP), JEFFERSON TAVARES BRITO (OAB 424225/SP), MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA (OAB 352273/SP), JESSICA HELENA SILVA DA CUNHA (OAB 349959/SP), THAIS VALERIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 324656/SP), THAIS VALERIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 324656/SP)
7. Processo 10035298320248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003529-83.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio de Graciela Sommer Woidella - M.B. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por ausência de ato ilícito por parte da requerida e inexistência de danos morais indenizáveis. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Em caso de eventuais recursos, abra-se vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ressalvada a hipótese de embargos de declaração. Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA (OAB 222534/MG), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP), MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA (OAB 352273/SP)
8. Processo 10004099520258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000409-95.2025.8.26.0126 - Inventário - Inventário e Partilha - Ilian Aquino dos Reis - Daniel Wagner Reis - Fls. 30: defiro a habilitação. Fls. 29: Em se verificando que já se escoou o prazo solicitado para eventual tratativa de acordo entre os herdeiros, cumpra a parte inventariante a determinação de fls. 18/20. Int. - ADV: MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA (OAB 352273/SP), SELMA DE FREITAS (OAB 322035/SP)