Rafael Teobaldo Remondini

Processos do Advogado

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2. Processo 00001487320238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000148-73.2023.8.26.0529 (processo principal 1002586-65.2017.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fidalgo Sociedade de Advogados - Dealer Gestão Empresarial e Fomento Mercantil Ltda - Marcel Farias dos Santos - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, diante da notícia de cumprimento integral (fls. 206/207), declaro extinta a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC. Custas finais na forma convencionada. Não constando do acordo e sendo ele homologado antes de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, consoante art.90, §3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça. Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, do(s) depósito(s) de fls. 208, em favor do procurador da parte exequente. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado e observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das demais prioridades e urgências. Nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ e art. 274 caput e parágrafo único do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, no valor de R$ 185,10 (1% do valor que satisfez a execução, não podendo ser menor que 5 UFESPs), face à satisfação da execução pelo valor de R$ 3.950,02. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte executada representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Comprovado o recolhimento da taxa judiciária, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), FERNANDA AVELLANEDA BORTOLUZZI (OAB 290585/SP), CLAUDIO CAPELETTE JUNIOR (OAB 444728/SP)
3. Processo 10144982520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014498-25.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Thiago Lopes Dantas - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1010721-32.2025.8.26.0482. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
4. Processo 50004529520218130568
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabinópolis / Vara Única da Comarca de Sabinópolis Rua Alencar José de Pimenta, 82, Sabinópolis - MG - CEP: 39750-000 PROCESSO Nº: 5000452-95.2021.8.13.0568 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA CPF: 44.938.694/0001-88 FRANK MOURAO AMARAL CPF: 594.694.806-78 e outros Intime-se o Autor sobre a juntada do mandado ao ID 10485831953, para informar novo endereço dos Réus e/ou requerer o que entender de direito. ANDRE MESQUITA GENEROSO Sabinópolis, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00005088720258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000508-87.2025.8.26.0480 (processo principal 1000500-30.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Yasmin Rosa de Souza - Banco do Brasil SA - NOTA DE CARTÓRIO: para correta expedição do MLE, deverá o(a) advogado(a) da parte exequente apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua procuração, pois às fls. 16 trata-se de declaração de pobreza. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
6. Processo 10013652920198260480
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001365-29.2019.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Gasparim - Nutrição Animal Ltda. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte exequente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo apresentar o cálculo atualizado do débito, abatendo-se os valores levantados, e requerer o que entender de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
7. Processo 08017026320208140039
   Tribunal: TJPA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0801702-63.2020.8.14.0039 Nome: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA Endereço: RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, KM582, GUAIÇARA, PRESIDENTE BERNARDES - SP - CEP: 19300-000 Nome: RAIMUNDO NONATO LUSTROZA Endereço: Vila Formosa (Comunidade Nova Formosa), s/n, zona rural, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DECISÃO-MANDADO Vistos etc. Defiro o pedido de busca e bloqueios de bens e valores do Executado junto ao RENAJUD e SISBAJUD. Registro que antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas pela exequente ou antecipação das custas intermediárias, intimando-a por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). Estando integralmente pagas as custas, proceda com o comando necessário junto aos sistemas. Havendo resultado frutífero, observado o limite do valor do débito executado, junto Ao RENAJUD: determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Ao SISBAJUD: observado o limite do valor do débito executado, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deve-se proceder com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em qualquer dos sistemas, Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, Não se logrando êxito no bloqueio de bens ou valores junto aos sistemas, o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano será automaticamente suspenso, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens dos Executados, sob pena de arquivamento do processo. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens dos devedores, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, parágrafo 2º, do CPC. Passados três anos do arquivamento e não havendo requerimentos nos autos, com base no princípio da vedação à decisão surpresa, promova a Secretaria a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 5º, do CPC. Advertências a parte Exequente: a) No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. b) Esclareço que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Advertências ao Cartório: a) Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Ficando ciente que, após o período de eventual suspensão do processo, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. b) Findado o prazo de eventual suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo qualquer manifestação, autos conclusos para sentença por abandono. No caso de manifestação sem a localização de bens dos Executados passíveis de penhora, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos já indicados da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704
8. Processo 10100533520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010053-35.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Luiz Liria Bernardi - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42775COOPERATIVA MÉDICA. ADMISSÃO DE COOPERADO. LIVRE INGRESSO. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO E LIMITAÇÃO DE VAGAS. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DAS PORTAS ABERTAS. IMPRESCINDIBILIDADE TÃO SOMENTE DE PROVA DA CAPACIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL, SEQUER QUESTIONADA. ART. 4º, INC. I, DA LEI Nº 5.764/71. ENUNCIADO X DO GRUPO DE CÂMARAS EMPRESARIAIS DESTE TJSP. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Rafael Teobaldo Remondini (OAB: 352297/SP) - Fabio Lopes de Almeida (OAB: 238633/SP) - 4º andar