Marcia Freitas Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 10015896420255020612
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001589-64.2025.5.02.0612 distribuído para 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200301753600000411024483?instancia=1
3. Processo 10006194820218260010
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000619-48.2021.8.26.0010 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.F.M.V. - S.C.V.F. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado, sob a alegação de omissão na sentença de fls. 395, a qual extinguiu a execução em razão da satisfação do débito, sem, contudo, se manifestar quanto à liberação do veículo GM/CHEVROLET D20, placas CPO4394, bloqueado nos autos (fls. 183). A parte embargada manifestou-se às fls. 405/406, não se opondo ao acolhimento dos embargos, por serem compatíveis com o acordo firmado entre as partes. Verifica-se, de fato, a omissão apontada, uma vez que a decisão embargada não se manifestou sobre a liberação da restrição veicular mencionada, a despeito de haver previsão expressa às fls. 353. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada, determinando a expedição de ofício ao órgão competente para liberação da restrição veicular incidente sobre o veículo GM/CHEVROLET D20, placas CPO4394, conforme avençado pelas partes. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARCIA FREITAS MARQUES (OAB 352354/SP), LUCINEIDE SANTANA DA SILVA (OAB 352242/SP)
4. Processo 00294336920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029433-69.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1035921-28.2022.8.26.0100) (processo principal 1035921-28.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - T.N.A.N. - F.V.N.F. - Fls. 59: Atenda o exequente à cota ministerial, juntando documento pessoal. Estendo ao exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nos termos do artigo 523, do CPC, INTIME-SE o executado, via imprensa, na pessoa de seus patronos para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida alimentar cobrada, que deverá ser atualizada até o efetivo pagamento, sob pena de acrescer-se multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% e de expedir-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida. Valor da dívida cobrada na inicial: R$ 27.667,83 (junho/2025 - fls. 51/52). - ADV: IRAMAIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 298041/SP), MARCIA FREITAS MARQUES (OAB 352354/SP), MARCIA FREITAS MARQUES (OAB 352354/SP), MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (OAB 178059/SP)
5. Processo 00027691220154036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002769-12.2015.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: VALDETARIO MAGALHAES DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSELIA DE FREITAS - SP366091, MARCIA FREITAS MARQUES - SP352354 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, FELIPE GRASSI DE MORAES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA - SP40083 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 16 de julho de 2025.
6. Processo 10283475720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028347-57.2022.8.26.0001/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: A. L. L. de A. - Agravada: M. S. A. M. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO INDEFERIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ALEGANDO INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME ALEGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 98, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, LXXIV, ESTABELECE QUE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA É DEVIDA A QUEM COMPROVAR INSUFICIÊNCIAS DE RECURSOS.4. NO CASO CONCRETO, OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM QUE O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA NECESSÁRIA, CONSIDERANDO A NATUREZA DA CAUSA, VALORES CONSIDERADOS E A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR.4. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EXIGE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, O QUE IN CASU, NÃO OCORREU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Freitas Marques (OAB: 352354/SP) - Flávio Pierobon (OAB: 45178/PR) - Mariana Fideles (OAB: 271582/SP) - Ana Michaela Simons Jacomini (OAB: 368801/SP) - 4º andar
7. Processo 10006194820218260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000619-48.2021.8.26.0010 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.F.M.V. - S.C.V.F. - Vistos. Fls.398/399: Manifeste-se o embargado, em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCIA FREITAS MARQUES (OAB 352354/SP), LUCINEIDE SANTANA DA SILVA (OAB 352242/SP)
8. Processo 10006580520188260219
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000658-05.2018.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000658-05.2018.8.26.0219; Assunto: Divisão e Demarcação; Apte/Apdo: Renato Campagnoli (Interdito(a)) e outro; Advogado: Ailton Antonio Lopes (OAB: 347947/SP); Apdo/Apte: Fernando Campagnoli e outro; Advogada: Marcia Freitas Marques (OAB: 352354/SP); Interessada: Tereza Rolim Campagnoli (Espólio); Advogado: Carlos Eduardo Bueno Vasconcellos (OAB: 60437/SP); Advogada: Viviana Lopez dos Santos Pedrinola (OAB: 82812/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.