Thiago Ferreira Da Silva Marçal

Processos do Advogado

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2. Processo 10264878820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026487-88.2024.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Zoneamento Ecológico e Econômico - Associação dos Amigos do Bairro do Alto da Boa Vista – Sababv - - Ciranda Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip - Melhor compulsando os autos, verifico que restou pendente a resposta de um dos ofícios enviados, nos termos delineados pela decisão saneadora de fls. 437/441. Desta forma, serve a presente decisão como ofício à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente solicitando respostas em relação às questões apresentadas às fls. 417/420. Aguarde-se a resposta e após, tornem os autos conclusos. - ADV: THIAGO FERREIRA DA SILVA MARÇAL (OAB 352367/SP), LEONARDO MIGUEL ESTEFAN (OAB 466047/SP), LEONARDO MIGUEL ESTEFAN (OAB 466047/SP), LILIANA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA MARÇAL (OAB 94147/SP), LILIANA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA MARÇAL (OAB 94147/SP), THIAGO FERREIRA DA SILVA MARÇAL (OAB 352367/SP)
3. Processo 20502088520228260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2050208-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: Rogerio Nogueira Lopes Cruz - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Jorge Ivan Cassaro - Interessado: Adriano Eli Correa - Interessado: Renato Aparecido Galendi - Interessado: Auro Aparecido Octaviani - Interessado: Jose Carlos Octaviani - Interessado: João Paulo Capelazzo - Interessado: Carlos Alberto Pletz Neder - Interessado: Luiz Paulo Teixeira Ferreira - Interessado: Paulo Roberto Gomes Mansur - Interessado: Gil Lancaster Frazao de Moraes - Interessada: Edna Sandra Martins - Interessado: Carlos Zicardi - Interessado: Luiz Felipe Tenuto Baleia Rossi - Interessado: Jorge Luis Caruso - Interessada: Luiza Nagib Eluf - Interessado: Ademir da Guia - Interessado: Arnaldo Calil Pereira Jardim - Interessado: Arlindo Chignalia Junior - Interessado: Antonio Salim Curiati - Interessado: Jonilce Pranas - Interessado: Renato Celso Bonomo Purini - Interessada: Marcia Aparecida Ovejaneda Lia - Interessado: Newton Lima Neto - Interessado: Pedro Tobias - Interessado: Rodrigo Garcia - Interessada: Ivana Maria Bertolini - Interessado: Auriel Brito Leal - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 302-327) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: João Carlos Faria da Costa (OAB: 319628/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Luís Eduardo de Freitas Arato (OAB: 202639/SP) - Heloiza Klemp dos Santos (OAB: 167202/SP) - Renato Aparecido Galendi (OAB: 219625/SP) - Claudio Jose Amaral Bahia (OAB: 147106/SP) - Antonio Carlos Teixeira (OAB: 111996/SP) - Bruno Henrique Teixeira Tozzi (OAB: 365691/SP) - Fernando Garcia Carvalho do Amaral (OAB: 152005/SP) - Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP) - Suany Lima do Nascimento (OAB: 200931/SP) - Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB: 182596/SP) - Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB: 93989/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP) - Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP) - Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB: 320049/SP) - Anderson Pomini (OAB: 299786/SP) - Thiago Tommasi Marinho (OAB: 272004/SP) - Ricardo Vita Porto (OAB: 183224/SP) - Guilherme Giometti Santinho (OAB: 317327/SP) - Renata Passos Centurione (OAB: 333237/SP) - Jorge Eluf Neto (OAB: 50778/SP) - Vitor Nagib Eluf (OAB: 254834/SP) - Alexandre Bissoli (OAB: 298685/SP) - André Melo Amaro (OAB: 359106/SP) - Brenno Marcus Guizzo (OAB: 358675/SP) - Guilherme Molan (OAB: 327533/SP) - Thiago Ferreira da Silva Marçal (OAB: 352367/SP) - Fernando de Oliveira Camargo (OAB: 144638/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Magda Aparecida Silva (OAB: 157697/SP) - Adriano de Aguiar Ferreira (OAB: 253172/SP) - Rafael de Almeida Ribeiro (OAB: 170693/SP) - José Branco Peres Neto (OAB: 247724/SP) - Isabelle Barcha Lupino (OAB: 394364/SP) - Gilson Rodrigues de Lima (OAB: 81812/SP) - Yara Ribeiro Betti Gonfiantini (OAB: 214672/SP) - Fernanda Meguerditchian Bonini (OAB: 153289/SP) - Heloisa Helena Penalva E Silva Wanderley (OAB: 158079/SP) - Drielle Fazzani Froes (OAB: 317781/SP) - Caroline Pereira da Silva (OAB: 328124/SP) - Maximiliano Oliveira Righi (OAB: 283104/SP) - 1º andar
4. Processo 10074456720248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007445-67.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victoria Zirlis Reis de Magalhães Marçal - Coimbra Móveis e Decorações Ltda - - Mlm Industria e Comercio de Moveis - Eireli (Fabrica D'marco) - HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. - ADV: THIAGO FERREIRA DA SILVA MARÇAL (OAB 352367/SP), CAMILO ONODA LUIZ CALDAS (OAB 195696/SP), CAMILO ONODA LUIZ CALDAS (OAB 195696/SP)
5. Processo 10000339120238260090
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000033-91.2023.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercado Envios Serviços de Logistica Ltda e outro - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. SUPOSTA FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. AUTO DE FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 12-141-484-1, LAVRADO POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 136 E 141 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016. EMPRESA QUE POSSUI CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO CLI, EMITIDO PELO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO (DECRETO ESTADUAL Nº 55.560/2010), AO QUAL O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO É ADERENTE. SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO DE EMPRESA CRIADO COM O OBJETIVO DE DESBUROCRATIZAR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE EMPRESAS NO ESTADO DE SÃO PAULO. CLI EXPEDIDO PELA PRÓPRIA PREFEITURA DE SÃO PAULO ATESTA QUE “AS ATIVIDADES ECONÔMICAS CONTIDAS NESTE COMPROVANTE TÊM O FUNCIONAMENTO AUTORIZADO”, TRATANDO-SE DE ATO COM PRAZO DETERMINADO ATÉ 24/10/2022. EMPRESA QUE OPERAVA REGULARMENTE QUANDO DA ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA, REALIZADA EM 17/11/2021.AUTOR, ADEMAIS, QUE REQUEREU A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO JUNTO À SUBPREFEITURA DA LAPA, ENSEJANDO A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6044.2021.0006557-6, JULGADO FAVORAVELMENTE À EMPRESA, PARA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE, EM CONFORMIDADE COM O QUE JÁ AUTORIZAVA O CLI ANTERIORMENTE EMITIDO. DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR EM AUTOS CONEXOS, TRANSITADA EM JULGADO (AUTOS Nº 1016329-42.2022.8.26.0000), QUE RECONHECEU A VALIDADE DO CLI PARA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. VALIDADE DO CLI E POSTERIOR REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE APONTAM PARA A ILEGALIDADE DA MULTA POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL CORRELATA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIDA A MAJORAÇÃO DA HONORÁRIA, AINDA QUE CONSIDERADO O TEOR DO ART. 85, § 11, DO CPC, POR NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO TEOR DO ENTENDIMENTO VINCULANTE FIRMADO NO TEMA Nº 1.059/STJ. APELO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Liliana de Almeida Ferreira da Silva Marçal (OAB: 94147/SP) - Thiago Ferreira da Silva Marçal (OAB: 352367/SP) - Daniel Gaspar de Carvalho (OAB: 224498/SP) (Procurador) - 1° andar
6. Processo 10028237920198260028
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002823-79.2019.8.26.0028 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - I.H.S.D.S. - - E.C.M. - - D.L.M. - - H.D.C. - - M.E.P.M. - - M.A.T.P. - - H.C.R.J. - - W.S.R. - - N.S.O. e outros - Vistos. Cumpra-se parte final da decisão de fl. 2305, certificando-se o encerramento do ciclo citatório. Int. - ADV: PATRICIA MARIA RIOS ROSA DE CARVALHO (OAB 151674/SP), THIAGO FERREIRA DA SILVA MARÇAL (OAB 352367/SP), LILIANA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA MARÇAL (OAB 94147/SP), RAUL SARAIVA PEREIRA (OAB 427069/SP), ISABELLE MELGAÇO GONZAGA (OAB 481348/SP), SHEILA ANDRADE DE PAULA (OAB 171501/SP), PATRICIA MARIA RIOS ROSA DE CARVALHO (OAB 151674/SP), TADEU DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 249482/SP), JOSÉ ALVES JÚNIOR (OAB 99988/SP), PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO (OAB 131979/SP), JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA (OAB 185263/SP), PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO (OAB 131979/SP), RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB 320197/SP), RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB 320197/SP)
7. Processo 00215869420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021586-94.2024.8.26.0053 (processo principal 1016329-42.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Almeida e Marçal Advogados - Vistos. Fls. 59: Manifeste-se a parte executada quanto ao pedido de desistência no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: THIAGO FERREIRA DA SILVA MARÇAL (OAB 352367/SP), LILIANA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA MARÇAL (OAB 94147/SP)
8. Processo 00215877920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021587-79.2024.8.26.0053 (processo principal 1016329-42.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Fls. 46: Manifeste-se a parte executada quanto ao pedido de desistência no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LILIANA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA MARÇAL (OAB 94147/SP), THIAGO FERREIRA DA SILVA MARÇAL (OAB 352367/SP)