Aparecida Fazanaro

Processos do Advogado

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2. Processo 21251031220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125103-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: A. C. S. F. e outros - Agravado: M. H. C. F. - Agravada: D. P. F. (Inventariante) - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REMOVEU A INVENTARIANTE A. F. E NOMEOU INVENTARIANTE DATIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E PRECIPITAÇÃO NA REMOÇÃO, COM BASE NA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DEVIDO À FALTA DE INFORMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL E DISCORDÂNCIA DA VIÚVA SOBRE O PLANO DE PARTILHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DA REMOÇÃO DA INVENTARIANTE COM BASE EM CONDUTA GRAVE E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO AGRAVADA ESTÁ FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL, CONFORME ART. 622 DO CPC, QUE PREVÊ A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE POR CONDUTA GRAVE.4. A INVENTARIANTE SIMULOU O VALOR DE VENDA DE IMÓVEL DO ESPÓLIO E DESCUMPRIU REITERADAMENTE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA, CARACTERIZANDO TENTATIVA DE SONEGAÇÃO DE BENS E ATOS PROTELATÓRIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE É CABÍVEL EM CASO DE CONDUTA GRAVE E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. 2. A DISCORDÂNCIA SOBRE O PLANO DE PARTILHA NÃO IMPEDE A REMOÇÃO QUANDO HÁ VÍCIOS GRAVES NA CONDUTA DO INVENTARIANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 622.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.623.479/BA, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 04.11.2024, DJEN DE 29.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aparecida Fazanaro (OAB: 352441/SP) - Sérgio Espaziani (OAB: 102564/SP) - Danielle Pupin Ferreira (OAB: 288711/SP) - 4º andar
3. Processo 06151574120218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRCIA SUELLEN PIERRE DOS SANTOS (OAB 13459/AM), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE QUEIROZ PIERRE DOS SANTOS (OAB 10970/AM), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE QUEIROZ PIERRE DOS SANTOS (OAB 10970/AM), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE QUEIROZ PIERRE DOS SANTOS (OAB 10970/AM), ADV: MÁRCIA SUELLEN PIERRE DOS SANTOS (OAB 13459/AM), ADV: MÁRCIA SUELLEN PIERRE DOS SANTOS (OAB 13459/AM), ADV: MÁRCIA SUELLEN PIERRE DOS SANTOS (OAB 13459/AM), ADV: APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP), ADV: APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP) - Processo 0615157-41.2021.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTANTE:
   B1Leopoldina Santos Sidi
   B0 - REQUERENTE:
   B1Thatyana Lima de Almeida
   B0 e outros - DESPACHO Intime-se a parte autora/o(a) inventariante para cumprir o requerido pelo Parquet no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se. Cumpra-se.
4. Processo 08048100920238190055
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 CERTIDÃO Processo: 0804810-09.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO REGO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 14 de julho de 2025.
5. Processo 00053086120198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005308-61.2019.8.26.0451 (processo principal 0008758-95.2008.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - R.F. - M.H.C.F. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: SÉRGIO ESPAZIANI (OAB 102564/SP), APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP)
6. Processo 10008779220158260584
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000877-92.2015.8.26.0584 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rita de Cassia de Camargo Henrique - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e outros - Jaqueline de Cassia Henrique da Silva e outros - Marcio Alexandre Ferreira Lopes - - Luciana Matias dos Santos - - Sandra dos Anjos - - Severino Matias Rodrigues Filho - - JOSAFA FELIPE HENRIQUE - - ELISANGELA DA SILVA HENRIQUE e outros - Diga o autor, em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP), MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404162/SP), ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP), ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP), ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP), ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP), APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP), MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404162/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), APARECIDA FAZANARO (OAB 352441/SP)
7. Processo 50864983920234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, e Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 418, de 23/05/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, e Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 423, de 23/05/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 421, de 23/05/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, e Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 422, de 23/05/2025); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns nos julgamentos de matéria de Propriedade Intelectual: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Nos julgamentos de matéria de Previdenciária, a 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns: 4.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 4.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25); 4.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 4.4) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01); 5) Nos processos 50057834120224025102 e 50036717420254020000, respectivamente, itens 10 e 152 da pauta, votarão o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), relator, o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25), em decorrência do impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 6) No processo 50026854820224025102, item 172 da pauta, votarão o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01), relator, o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), em decorrência do impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 7) No processo 50038397620254020000, item 273 da pauta, votarão a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), relatora, o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 8) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 9) Mantida a divergência e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído, oportunamente, em pauta; 10) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 11) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 12) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 13) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 13.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber e do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 13.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto e do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 13.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): gabcf@trf2.jus.br, (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 13.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25): gabvl@trf2.jus.br e (21) 2282-8340; 14) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 15) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 16) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 16.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 16.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 16.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5086498-39.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 174) RELATOR: Juiz Federal ROGERIO MOREIRA ALVES APELANTE: TANIA SARABANDA LIMA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA FAZANARO (OAB SP352441) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOAO VICTOR LIMA SIDI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA FAZANARO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente