Erick Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00451007520065020037
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0045100-75.2006.5.02.0037 RECLAMANTE: LILIAN DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMERGENCIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 054032e proferido nos autos. CONCLUSÃO Em 18 de julho de 2025 faço estes autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. LUCELIA DE MELO SILVA   #id:05eeac3 - Libere-se ao reclamante e aguarde-se o depósito das demais parcelas. Int. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEVI PEREIRA DA SILVA PIRASSUNUNGA - LEVI PEREIRA DA SILVA
3. Processo 50001868620234036118
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000186-86.2023.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: ROGERIO JOSE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ERICK RODRIGUES DOS SANTOS - SP352451, MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO - SP389281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. No julgamento do Tema 298 da TNU, o relator Juiz Federal Fábio Souza aduziu que a prolação, de plano, de sentenças de improcedência do pedido de aposentadoria especial pode “conduzir a situações de absoluta injustiça”, de modo que é necessário assegurar ao segurado a oportunidade de produzir prova, sanando eventual irregularidade do PPP. Segundo o relator, “o que não é possível é admitir a subtração dessa oportunidade probatória, com a inviabilização absoluta e definitiva do acesso ao benefício”. Desse modo, o julgamento deve ser convertido em diligência, permitindo-se que a Autora corrija as falhas constantes no PPP apresentado. O PPP de Num. 275351154 não se encontra assinado e nem com o carimbo da empresa. Assim, concedo à parte autora o prazo de 30 dias para juntada aos autos dos PPP assinado eletrônica ou fisicamente, devendo, nessa última hipótese, constar também o carimbo da empresa e o CPF do subscritor (INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022). Os documentos serão requisitados pelo juízo apenas se a parte autora demonstrar que os solicitou, mas não logrou obtê-los. Faculto ao INSS que proceda à juntada do documento, caso o possua em razão do exercício de seu poder-dever de fiscalização. Int. GUARATINGUETá, 4 de junho de 2025.
4. Processo 10034369520258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003436-95.2025.8.26.0220 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.B.S. - Vistos. Defiro justiça gratuita ao Autor. Anote-se. Cite-se. Int-se. - ADV: MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO SILVESTRE DA SILVA (OAB 389281/SP), ERICK RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 352451/SP)
5. Processo 10101996120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010199-61.2025.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.C.S.S. - Vistos. 1) Defiro à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Na forma do artigo 528, §8º, c/c o artigo 513, §§2º e 3º, ambos do Código de Processo Civil (alimentos - título judicial - execução por quantia certa), intime-se a parte executada por mandado: (i) para que, em 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na planilha de fls. 25, acrescido de custas se houver, sob pena da inclusão de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10%, tudo conforme o artigo 523, §§1º e 2º do Código de Processo Civil, bem como, (ii) para que lhe seja dado ciência de que terá outros 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo para pagamento acima definido, para apresentar eventual impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 c/c art. 528, §8º, ambos do CPC). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO, devendo as diligências darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC/15. 3) Na hipótese de pagamento voluntário, intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento, apresentando, caso o pagamento tenha sido efetuado por meio de depósito judicial, o formulário MLE para levantamento dos valores. No silêncio, presumir-se-á que houve a quitação e o processo será extinto, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 4) Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se-a, pessoalmente, para que proceda ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo (artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil). 5) Anoto que, caso haja requerimento expresso da parte credora e recolhimento da taxa correspondente, se necessário, fica, desde logo, autorizada a realização de pesquisa e/ou bloqueio de eventuais bens e valores (depois da intimação realizada no item 2 e certificado o decurso do prazo), bem como a realização de pesquisa do atual endereço da parte devedora, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sendo que, neste último caso (sistema INFOJUD), a pesquisa limitar-se-á à última declaração de renda da parte devedora, anotando-se, por fim, que as pesquisas acima referidas somente serão autorizadas, em princípio, por uma única vez, cabendo à parte credora, caso pretenda novamente a realização das mesmas pesquisas, trazer ao Juízo elementos que justifiquem a renovação da providência, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos para apreciação do requerimento. 6) Na esteira do que dispõe o Enunciado 529 do FPPC, fica desde já deferida, caso haja requerimento expresso da parte credora, a expedição da certidão referida no artigo 828 do Código de Processo Civil, aplicada analogicamente a este procedimento, para fins de averbação do presente cumprimento de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo, após sua expedição, ser encaminhada pela parte interessada. 7) Considerando que o recebimento dos alimentos tem caráter urgente e vital, uma vez que o alimentado depende do recebimento dos alimentos para garantir sua subsistência, a intimação do alimentante deverá ser cumprida com urgência. 8) Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ERICK RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 352451/SP), MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO SILVESTRE DA SILVA (OAB 389281/SP)
6. Processo 50065016920258130324
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5006501-69.2025.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] AUTOR: CELIA AUXILIADORA ROMAO CPF: 324.607.928-59 e outros RÉU: VITA DOS SANTOS PINTO CPF: 665.657.586-20 e outros DESPACHO A concessão do pedido de gratuidade de justiça está relacionada ao preenchimento de certos pressupostos, não se exigindo o estado de miséria absoluta. Portanto, é possível a exigência da comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, para apreciação do pedido. Por sua vez, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência. Dessa forma, concedo à requerente o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar sua insuficiência financeira, apresentando holerites atualizados e as duas últimas declarações de imposto de renda ou contracheques atualizados, em sigilo, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade, conforme art. 99, §2º do CPC. Após, com o cumprimento das determinações acima, voltem-me os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Itajubá, data e hora da assinatura digital. LETICIA DRUMOND Juíza de Direito
7. Processo 50015446520244036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001544-65.2024.4.03.6340 AUTOR: MARCOS APARECIDO DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) AUTOR: ERICK RODRIGUES DOS SANTOS - SP352451 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO - SP389281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos. GUARATINGUETá, 16 de julho de 2025.
8. Processo 00030321020068260323
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003032-10.2006.8.26.0323 (323.01.2006.003032) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucia Mara Ribeiro dos Santos - - Raquel Cristina Jacinto - - Luciano Jacinto dos Santos - - Renata Aparecida Jacinto e outro - Joaquim Ribeiro dos Santos Filho - A inventariante manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: PERLA STÉFANI FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 396191/SP), ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (OAB 194592/SP), ELDER PERICLES FERREIRA DIAS (OAB 269866/SP), SONIA MARIA SIMON USHIWATA (OAB 214888/SP), ERICK RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 352451/SP), MARIA TERESA LINS LEAL PINHEIRO SILVESTRE DA SILVA (OAB 389281/SP), PERLA STÉFANI FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 396191/SP)