Fernanda Vancine Borges De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10007466820258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000746-68.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Família - P.G.G. - - C.B.G. - - S.B.G. - Fica intimada a parte requerente, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), a manifestar-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) de fls. 90 (motivo: recebido por terceira pessoa). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: CARLA DE FATIMA SOUZA PINTO (OAB 189759/SP), CARLA DE FATIMA SOUZA PINTO (OAB 189759/SP), CARLA DE FATIMA SOUZA PINTO (OAB 189759/SP), FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP), FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP), FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP)
3. Processo 00004956720258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000495-67.2025.8.26.0584 (processo principal 1000245-85.2023.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.J.C. - - K.S.C. - - D.R.S.C. - Vistos etc. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do NCPC, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo do seu valor a título de multa (artigo 100, parágrafo único do NCPC). Anote-se. Tarje-se. Cite-se/Intime-se o devedor para que, em três (03) dias, efetue o pagamento do débito, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil, nos termos do artigo 528 e seus §§ do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, se o caso, via Central de Mandados Compartilhada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA (OAB 287351/SP), SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA (OAB 287351/SP), FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP), SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA (OAB 287351/SP), FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP), FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP)
4. Processo 10008644420258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000864-44.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rosangela Aparecida Targao Betin - Vistos, Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: CARLA DE FATIMA SOUZA PINTO (OAB 189759/SP), FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP)
5. Processo 10011642920248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001164-29.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001848-62.2024.8.26.0584) - Guarda de Família - Guarda - B.G.S.C. - P.P.S. - Vistos, etc. Fls. 113/114 e 117: Não houve a análise do pedido de tutela sumária do autor da ação. Extrai-se destes autos e do processo em apenso que as partes estão litigando pela guarda da filha em comum, tendo o demandante dado causa à expedição de mandado de busca e apreensão da jovem, pois, no exercício do direito de vistas, não a devolveu a genitora. Por outro lado, com exceção da litigiosidade entre os ascendentes da menor, não se vislumbra impedimentos ou riscos para a menor estar na companhia de qualquer dos genitores. Assim, tendo em vista, ainda, os argumentos expostos pelo Ministério Público, que uso também como razão de decidir, tenho que é o caso de deferimento das visitas ao genitor. É direito da menor conviver com ambos os pais e de forma que seja possível a manutenção e o estreitamento dos alços de afinidade e afetividade entre eles, não podendo tal direito restar suspenso enquanto é produzida prova técnica. Portanto, regulamento o direito de vistas do genitor, tendo em vista a não devolução da jovem, que ensejou o processo em apenso, quinzenalmente, podendo retirar a adolescente no lar materno no sábado às 9 horas da manhã, devolvendo-a no mesmo local às 18 horas e no domingo também retirando a adolescente no lar materno no sábado às 9 horas da manhã, devolvendo-a no mesmo local às 18 horas. Sem direito a pernoite. Destaco que é dever de quem exerce o poder familiar observar e fazer observar as ordens judiciais que são proferidas em benefício dos filhos, o que significa que a genitora e o genitor devem observar precisamente o decidido neste pronunciamento judicial, inclusive a demandada deve informar seu endereço ou outro onde o demandante deve buscar e entregar a menor. A informação deve vir aos autos em 5 dias. Ainda, a genitora deve disponibilizar eletroeletrônico a menor para que se comunique por meio de chamada de vídeo todas as quartas-feiras, sempre às 20 horas, com duração máxima de uma hora de chamada. As visitas quinzenais iniciam-se em 26/07/2025 e 27/07/2025. Intime-se. São Pedro, 11 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP), FERNANDO BENTO DA SILVA (OAB 496922/SP)
6. Processo 00002687720258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000268-77.2025.8.26.0584 (apensado ao processo 1002592-67.2018.8.26.0584) (processo principal 1002592-67.2018.8.26.0584) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.L.P.S. - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para providenciar a inclusão do(s) executado no polo passivo, de modo a permitir sua intimação. Além disso, ante a impossibilidade do patrono providenciar a inclusão superveniente de eventual patrono constituído do executado, ao informar a retificação acima descrita, deverá indicar expressamente se o executado possui advogado constituído, não mencionando se acaso nomeado pelo convênio OAB/DPE. Deverá também, por fim, juntar taxa para intimação do devedor, salvo se beneficiário da gratuidade ou, ainda, se o pedido é formulado após um ano do trânsito em julgado da sentença, mesmo que a parte tenha advogado constituído. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP), IGOR PEREIRA RODRIGUES (OAB 394361/SP)
7. Processo 10008644420258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000864-44.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rosangela Aparecida Targao Betin - Ante a não citação do requerido, a audiência de conciliação foi cancelada. - ADV: CARLA DE FATIMA SOUZA PINTO (OAB 189759/SP), FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP)
8. Processo 10001127220258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000112-72.2025.8.26.0584 - Petição Cível - Obrigações - P.H.C.M. - Vistos, Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação ajuizada por PAULO HENRIQUE CARRÃO MARTINS contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de cumprimento de sentença digital, finda a respectiva fase, com a satisfação do débito e após o trânsito em julgado da sentença, a Unidade Judicial deverá lançar a certidão de trânsito em julgado (Categoria 13, Modelo 701 - Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital). O sistema se encarregará de baixar o processo, lançando a movimentação 60690 - Trânsito em Julgado às partes - com Baixa.Arquivar, lançando "61615 - Arquivado Definitivamente". Fica dispensada a intimação da parte não assistido por advogado, nos termos do artigo 1000, §único do CPC. P.I. - ADV: FERNANDA VANCINE BORGES DE MORAES (OAB 352454/SP)