Gerica Branco Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10340781120218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1034078-11.2021.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Reianze Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargte: José Victor Latuf Guariglia - Embargdo: Eugenio Joaquim Leite - Os embargos não comportam acolhimento. Isto porque extrapolam os limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil, na medida em que, sob o pretexto de existência de omissões e contradições, os embargantes pretendem a rediscussão da matéria objeto da decisão embargada, com a nítida intenção de reforma do decidido, o que, entretanto, não é possível em sede de embargos de declaração. A decisão embargada é clara acerca dos motivos pelos quais foi indeferido o pedido de justiça gratuita formulado na apelação, não se verificando omissão ou contradição, mas o puro inconformismo dos embargantes, certo que o benefício foi indeferido porque eles não comprovaram a alteração da situação financeira no curso do processo, deixando de trazer aos autos informações acerca da sua renda e faturamento, o que faz cair no vazio as meras alegações de que não possuem recursos suficientes para arcar com as despesas do processo. O simples fato de os embargantes não concordarem com a decisão não implica em omissão ou contradição, certo que, sendo os embargos de declaração um recurso de natureza estrita, não se pode através dele renovar discussões sobre questões julgadas, com o mero intuito de modificar o que foi decidido. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Leonardo Palugan Canales (OAB: 515567/SP) - Gérica Branco dos Santos (OAB: 352457/SP) - Thais Lopes Rodrigues (OAB: 359618/SP) - 5º andar
3. Processo 00019012120258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001901-21.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBERTO LEME MORAIS - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: GÉRICA BRANCO DOS SANTOS (OAB 352457/SP)
4. Processo 10074995720218260624
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007499-57.2021.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: José Antonio Fernandes Paes - Apelado: Rafael Menck de Almeida - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA IMPROCEDENTE ACERVO PROBATÓRIO QUE DEU SUPORTE À VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA PELO APELANTE ANTES DA AQUISIÇÃO DA ÁREA, O APELANTE SE UTILIZAVA DO IMÓVEL POR CONTA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO APÓS A COMPRA DO IMÓVEL FOI IMPOSSIBILITADO DE UTILIZÁ-LO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO REALIZADO QUE FEZ VER QUE A ÁREA EM DISCUSSÃO CONFERE COM A DESCRITA NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELAS PARTES, COM O PAGAMENTO DA QUASE INTEGRALIDADE DOS VALORES PELO APELANTE A DESPEITO DE O APELADO TER O DIREITO A HAVER A PARTE FALTANTE DO PREÇO, O FECHAMENTO DO ACESSO SE CARACTERIZOU COMO ESBULHO, CONSIDERADO QUE O APELANTE ANTERIORMENTE DETINHA A POSSE DO BEM.DANOS MATERIAIS OCORRÊNCIA VALOR DOS DANOS EQUIVALENTE AO DO ALUGUEL DA COISA, A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. DANOS MORAIS FATOS NARRADOS NA PRESENTE AÇÃO NÃO OCASIONARAM AO APELANTE NENHUM TIPO DE REFLEXO IMATERIAL, QUANTIFICÁVEL OU NÃO MERA DESAVENÇA CONTRATUAL.RESULTADO: SENTENÇA REFORMADA AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lopes & Branco Sociedade de Advogadas (OAB: 39624/SP) - Gérica Branco dos Santos (OAB: 352457/SP) - Thais Lopes Rodrigues (OAB: 359618/SP) - Guilherme Augusto Porphirio da Silva (OAB: 189100/MG) - 3º andar
5. Processo 10051117120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1005111-71.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA; Foro de Santos; 7ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1005111-71.2024.8.26.0562; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Maria Cristina Mielniczenko Penteado de Aguiar (Justiça Gratuita); Advogada: Gérica Branco dos Santos (OAB: 352457/SP); Apelado: Mac Cargo do Brasil Eireli Epp; Advogado: Fábio do Carmo Gentil (OAB: 208756/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15015950520238260567
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501595-05.2023.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ENZO CARDOSO RIBEIRO - MICHELE MORAIS CORREIA e outro - Vistos. Autos conclusos para análise da prisão preventiva decretada em desfavor do(s) réu(s), em conformidade ao Comunicado CG n.º 503/2025 (CPA n.º 2025/81290). Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve qualquer alteração na situação fática do caso em tela, razão pela qual mantenho, integralmente, a prisão cautelar decretada em desfavor do(s) réu(s) a fls. 54/55 por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do disposto parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: EMANUELA OLIVEIRA DE ALMEIDA BARROS (OAB 178862/SP), LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP), CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP), GÉRICA BRANCO DOS SANTOS (OAB 352457/SP)
7. Processo 15063295420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506329-54.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.R. - S.A.C.P. - Vistos. Recebo o recurso de apelação, tempestivo. A Defesa optou em apresentar suas razões em Segunda Instância. Aguarde-se o decurso do prazo recursal para o Ministério Público, tornando conclusos em seguida. - ADV: MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI (OAB 412421/SP), TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP), EDUARDO DE LIMA HELAEHIL (OAB 441523/SP), CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP), DIOGO VINICIUS TITTON (OAB 467106/SP), GÉRICA BRANCO DOS SANTOS (OAB 352457/SP)
8. Processo 50064614120244036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   dos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006461-41.2024.4.03.6110 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO DAVID JULIAN Advogados do(a) EXECUTADO: GERICA BRANCO DOS SANTOS - SP352457, GIVAGO JOSE FERREIRA - SP487941 D E S P A C H O ID nº 373899571 e anexos - A certidão de objeto e pé dos feitos que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico (PJE), deverá ser solicitada e impressa pelo próprio requerente, no "sítio eletrônico" da Justiça Federal de 1º Grau (www.jfsp.jus.br - certidões - emissão de certidão de objeto e pé). Retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do despacho de ID nº 364699160. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025.