Luiz Felipe Camilo De Souza

Luiz Felipe Camilo De Souza

Número da OAB: OAB/SP 352479

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP, TRT2
Nome: LUIZ FELIPE CAMILO DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2095282-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: E. P. dos R. - Agravado: I. F. dos R. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: C. F. da S. (Representando Menor(es)) - VOTO Nº 43.654 Agravo de instrumento tirado em face de r. decisão de fl. 195, que, em autos de execução de alimentos, decretou a prisão civil do alimentante, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em regime fechado. Alega o agravante, em breve síntese, que é trabalhador autônomo, enfrenta situação de vulnerabilidade econômica e de saúde, tendo laudos médicos comprovando ansiedade, taquicardia e insônia. Afirma que foi compelido a pagar pensão alimentícia no patamar de 50% do salário-mínimo, uma vez que não possuía vínculo formal de emprego. Alega que desde o início, buscou adimplir com os valores devidos, tendo realizado pagamentos em 18/10/2024, 06/12/2024, 21/01/2025, 27/03/2025 (R$ 300,00) e 26/02/2025 (R$ 700,00). Sustenta que fornece moradia à menor, configurando contribuição in natura aos alimentos. Ainda que, sustenta integralmente outro filho, que reside com ele e não recebe ajuda da genitora (a mesma que representa a menor neste processo). Assevera que foi decretada prisão civil sem ao menos ter a oportunidade de se manifestar sobre os valores atualizados que foram apresentados, muito menos sobre a decisão que indeferiu a audiência de conciliação. Pugna concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso e, ao fim, pela reforma da decisão recorrida para suspender os efeitos da ordem de prisão civil até o julgamento final deste recurso. Recurso processado, sem efeito suspensivo, isento de preparo. Informações à fls. 236/237. Não foi apresentada contraminuta pela parte contrária. O parecer da D. Procuradoria Geral de Justiça, às fls. 247/248, é pelo não conhecimento do recurso. É o relatório. Ao que se depreende das informações prestadas pelo juízo a quo e da consulta aos autos originários, o executado efetuou o pagamento do débito exequendo (fls. 219/221 e fl. 237 dos autos originários) e, ato contínuo, foi proferida sentença de extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (fl. 240). Assim, como destacado no parecer exarado pela D. Procuradoria Geral de Justiça: ocorreu a carência superveniente de interesse recursal, pois o pagamento do quantum debeatur superou todas as alegações apresentadas na minuta e a r. sentença substitui a r. decisão agravada. Concluo, portanto, pelo não conhecimento do recurso. Logo, há que se concluir pela perda superveniente do objeto, razão pela qual deixo de analisar o mérito do recurso. Ante o exposto, na esteira do parecer ministerial, julga-se prejudicado o presente recurso pela perda superveniente de seu objeto. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Luiz Felipe Camilo de Souza (OAB: 352479/SP) - Valdomiro Zampieri (OAB: 34356/SP) - Andreia de Oliveira Teruel (OAB: 232391/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000329-04.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: RENAN PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: 2NJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7143bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 02/07/2025. MANUELA MONICO DE FIGUEIREDO FREITAS  DESPACHO Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste acerca das impugnações ao laudo pericial em 05 dias. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - 2NJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000329-04.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: RENAN PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: 2NJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7143bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 02/07/2025. MANUELA MONICO DE FIGUEIREDO FREITAS  DESPACHO Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste acerca das impugnações ao laudo pericial em 05 dias. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENAN PEREIRA DE SOUSA
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012116-25.2023.8.26.0554 (processo principal 1014280-14.2021.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.E.B.G. - D.L.G. - Manifeste-se a parte exequente acerca de fls. 118/112. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CAMILO DE SOUZA (OAB 352479/SP), CÍNTIA GONÇALVES DANTAS (OAB 417059/SP), VANESSA WASQUES (OAB 366624/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0009260-98.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. B. C. M. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: N. de S. C. (Representando Menor(es)) - Apelado: D. M. G. M. (Justiça Gratuita) - Vistos. Considerando a renúncia do advogado apelante (fl. 378), que é titular da pretendida verba honorária, manifeste-se a apelante, por seu novo advogado, em cinco dias, se mantém o interesse no julgamento da apelação, sob pena de inadmissibilidade. Int. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Luiz Felipe Camilo de Souza (OAB: 352479/SP) - Rosali dos Santos (OAB: 39591/SP) - Maria Nazareth da Silva Monteiro (OAB: 64392/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019149-15.2024.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.R. - E.P.R. - Vistos. Fl. 92: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. - ADV: LUIZ FELIPE CAMILO DE SOUZA (OAB 352479/SP), VALDOMIRO ZAMPIERI (OAB 34356/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007006-93.2025.8.26.0348 - Inventário - Sucessões - Alice Carlos Alexandre - Vistos. Previamente à apreciação das demais questões, esclareça a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se a partilha é amigável e se todos os herdeiros são capazes, hipótese na qual o feito será recebido como arrolamento sumário, na forma do artigo 659 do CPC, desde que regularizada a representação processual de todos os herdeiros. Em caso negativo, o feito será recebido na forma de inventário/arrolamento comum. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CAMILO DE SOUZA (OAB 352479/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Luiz Felipe Camilo de Souza (OAB 352479/SP), Otavio Juan Firmiano Raimundo (OAB 470581/SP) Processo 1014667-16.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. A. M. , H. A. M. - Reqda: P. A. dos S. - Vistos. Fls. 135-138: às contrarrazões no prazo legal. Com a oferta ou sem ela, dê-se ciência ao Ministério Público, se o caso. Após, certifique-se a serventia - utilizando-se o modelo 474591 da categoria 13 existente nos modelos de grupo - quanto a inexistência de mídia ou sua remessa nos termos do Comunicado CG n.º 1106/2016, devendo atentar-se quanto ao recolhimento acerca do "Porte de Remessa e Retorno de Mídias e Objetos" bem como quanto ao recolhimento do "Preparo", caso não seja o(a) apelante beneficiário da justiça gratuita. Sendo o caso de recolhimento do preparo e/ou remessa de mídia(s), deverá ainda, ser certificada a validade da(s) guia(s) e sua queima em se tratando de DARE anterior a 14/09/2020. Saliento que eventuais irregularidades no recolhimento serão apreciadas pela Instância Superior, cabendo à serventia tão somente a certificação dos valores devidos e recolhidos. Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
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