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Michael Souza De Mello

Michael Souza De Mello

Número da OAB: OAB/SP 352486

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJSP
Nome: MICHAEL SOUZA DE MELLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002390-21.2017.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Emanuele Cilia - Francisco José Matos Sousa - Controle nº 2017/001088 Vistos Rejeito os embargos declaratórios de fls. 344/345, porque não são de integração, mas sim infringentes. No mais, a sentença questionada não contém omissão e nem contradição intrínseca, tanto assim que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895, 2ª Col., em.). Ademais, o magistrado: não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). Intime-se. - ADV: GILDA GARCIA CARDOSO MUNHOZ (OAB 156218/SP), MICHAEL SOUZA DE MELLO (OAB 352486/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008392-56.2024.8.26.0011 (processo principal 1017941-10.2023.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sueli dos Santos Pessoa - BANCO DO BRASIL S/A - Fls.46/47: ciência à exequente, pelo prazo de 05 dias. Após, arquivem-se os autos. - ADV: MICHAEL SOUZA DE MELLO (OAB 352486/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002309-33.2021.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Robson Franco Godoi - Victor Hugo Gomes Faria e outro - Vistos. Fls. 398/399: a busca pelo sistema SISBAJUD realizada as fls. 375/391 também inclui investimentos. Portanto, promovo o autor andamento útil ao processo, em dez dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: DANIEL VELOSO RIGOLETO (OAB 415269/SP), MICHAEL SOUZA DE MELLO (OAB 352486/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002975-12.2021.8.26.0405 (processo principal 1008193-38.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Gomes de Oliveira - Vistos. Fls. 140/141: Deverá a parte autora indicar com precisão em qual endereço (no máximo 2) pretenderá eventual renovação, considerando-se o Comunicado CG nº 1.530/2021 que prevê a inclusão das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço, etc), em caso de recolhimento do preparo, sem prejuízo de se resguardar a proporcionalidade ao caso, pois há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e pedidos tais como os formulados prejudicam a celeridade em relação aos demais jurisdicionados. Após, independente de nova conclusão, CITE-SE acerca do pedido de desconsideração. Intime-se. - ADV: MICHAEL SOUZA DE MELLO (OAB 352486/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1116681-42.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Vanessa Malta Malta Gomes - Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE CESAR ALVES RODRIGUES (OAB 342508/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO (OAB 94260/MG), ALEXANDRE CESAR ALVES RODRIGUES (OAB 342508/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), ALEXANDRE CESAR ALVES RODRIGUES (OAB 342508/SP), ANDREW MELQUÍADES DE SOUZA (OAB 340370/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), ARMANDO CRISTIANO FRANÇA DE LIMA (OAB 371592/SP), GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS (OAB 361039/SP), MICHAEL SOUZA DE MELLO (OAB 352486/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ARMANDO CRISTIANO FRANÇA DE LIMA (OAB 371592/SP), ARMANDO CRISTIANO FRANÇA DE LIMA (OAB 371592/SP), GUSTAVO REZENDE 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000761-43.2024.8.26.0405 (processo principal 1028821-77.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Samuel Crestanello de Oliveira - DASAP PARTICIPAÇÕES S/A - Cuidar.me Saude S.a. - Manifestações de partes e Ministério Público. Fls. 1.601/1.605. Decido. Observo que, como bem colocado pelo Parquet, é impositivo aferir os valores objeto da presente execução, devendo o autor apresentar demonstrativo detalhado dos atendimentos realizados em ambiente clínico, com a devida discriminação, de forma clara e objetiva, conforme decisão proferida no v. Acórdão de fls. 625/630 dos autos principais, o qual afastou, de maneira expressa, a obrigação de custeio de atendimentos realizados em ambiente escolar (observado o art. 884 do Código Civil). Quanto ao encerramento formal das atividades da executada Cuidar.me Saúde S.A., pertinente o pedido de inclusão da empresa Plena Saúde S.A. no polo passivo da presente execução, na qualidade de responsável subsidiária, conforme documentos acostados aos autos, que demonstram a sucessão empresarial por transferência da carteira de beneficiários e das obrigações assistenciais. Considerando o reiterado descumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo judicial, aplica-se a multa cominatória anteriormente fixada, nos termos dos arts. 536, § 1.º, e 139, inc. IV, CPC. Assim, deverá o autor apresentar demonstrativo detalhado dos atendimentos realizados, com detalhes dos atendimentos efetivamente prestados em ambiente clínico passíveis de reembolso ou custeio e aqueles eventualmente realizados em ambiente escolar, que devem ser excluídos da base de cálculo dos valores devidos, em cumprimento ao que restou decidido no v. Acórdão de fls. 625/630 dos autos principais, e concedo o prazo de 10 dias para que o autor apresente manifestação específica acerca do pedido de inclusão da empresa Plena Saúde S.A. no polo passivo da presente execução, na qualidade de responsável subsidiária e devido ainda, a incidência de multa diária em razão do inadimplemento reiterado da obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 1.º, e 139, inc. IV, CPC, devendo ser oportunamente intimada pessoalmente. Int. - ADV: MICHAEL SOUZA DE MELLO (OAB 352486/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006353-04.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alef Gamaliel Gomes de Lima - Car System Alarmes LTDA - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MICHAEL SOUZA DE MELLO (OAB 352486/SP), FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2005782-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Cuidar.me Saúde S.a. - Agravado: Samuel Crestanello de Oliveira Mello (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Vanessa Crestanello de Oliveira (Representando Menor(es)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). V. Providencie o recorrente Cuidar.me Saúde S/A a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração ou substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso espe
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2005782-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Cuidar.me Saúde S.a. - Agravado: Samuel Crestanello de Oliveira Mello (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Vanessa Crestanello de Oliveira (Representando Menor(es)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). V. Providencie o recorrente Cuidar.me Saúde S/A a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração ou substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de procuração em processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que se aplica apenas ao agravo de instrumento (AgInt no AREsp 2.323.756/ES, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 20.12.2024). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Michael Souza de Mello (OAB: 352486/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002390-21.2017.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Emanuele Cilia - Francisco José Matos Sousa - Controle nº 2017/001088 Vistos Rejeito os embargos declaratórios de fls. 344/345, porque não são de integração, mas sim infringentes. No mais, a sentença questionada não contém omissão e nem contradição intrínseca, tanto assim que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895, 2ª Col., em.). Ademais, o magistrado: não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). Intime-se. - ADV: MICHAEL SOUZA DE MELLO (OAB 352486/SP), GILDA GARCIA CARDOSO MUNHOZ (OAB 156218/SP)
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