José Paulo Sisterolli Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 00113963820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011396-38.2025.8.26.0053 (processo principal 1007147-71.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Barroso Muzzi Barros Guerra e Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a concordância da(s) executada(s) (fl. 25), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 1/7, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ciência às partes do Comunicado nº 377/2025 do TJSP, o qual estabelece as orientações para pagamento diretamente na conta do requerente/advogado. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB 340947/SP), JOSÉ PAULO SISTEROLLI BATISTA (OAB 352510/SP)
3. Processo 00190078120218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019007-81.2021.8.26.0053 (processo principal 1025170-70.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Map Franchising Ltda - Ciência das respostas negativas das pesquisas Sisbajud e Renajud. Manifestação sobre o prosseguimento em 10 (dez) dias. - ADV: KELLY BOTELHO DIAS (OAB 232810/SP), BEATRIZ GAIOTTO ALVES (OAB 312475/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), JOSÉ PAULO SISTEROLLI BATISTA (OAB 352510/SP)
4. Processo 10244174520178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1024417-45.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kabbalah Centre do Brasil - Apelado: Município de São Paulo - Torna-se sem efeito a publicação do r. despacho disponibilizado no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Magistrado(a) - Advs: Sabrina Vieira Sacco (OAB: 195464/SP) - José Paulo Sisterolli Batista (OAB: 352510/SP) (Procurador) - Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00132246920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013224-69.2025.8.26.0053 (processo principal 1023357-03.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Associação Alfasol - Vistos. Fls. 81: Indefiro. O formulário MLE apresentado não permite a expedição do levantamento pretendido, vez que não está atualizado conforme os comunicados abaixo. O formulário apresentado deve ser correta e integralmente preenchido, vedadas quaisquer alterações ou supressão de informações. O formulário deve ser baixado, preenchido e salvo em PDF, juntando-se aos autos por meio de documento anexo à petição, sem qualquer outra alteração, sob pena de não ser reconhecido pela emissão automatizada do MLE. O formulário atualizado se encontra disponível para download em - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. As instruções para preenchimento se encontram no Comunicado CG nº 12/2024 disponibilizado no DJE de 16.01.2024, fls. 155 e Comunicado Conjunto 341/2024. Providencie a PMSP a apresentação de novo formulário, nos termos acima indicados. Intime-se. - ADV: SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO (OAB 154666/SP), EDUARDO GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP), JOSÉ PAULO SISTEROLLI BATISTA (OAB 352510/SP)
6. Processo 00132246920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013224-69.2025.8.26.0053 (processo principal 1023357-03.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Associação Alfasol - Vistos. Fls. 73: Indefiro. O formulário MLE apresentado não permite a expedição do levantamento pretendido, vez que está desatualizado. O formulário apresentado deve ser correta e integralmente preenchido, vedadas quaisquer alterações ou supressão de informações. O formulário deve ser baixado, preenchido e salvo em PDF, juntando-se aos autos por meio de documento anexo à petição, sem qualquer outra alteração, sob pena de não ser reconhecido pela emissão automatizada do MLE. O formulário atualizado se encontra disponível para download em - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. As instruções para preenchimento se encontram no Comunicado CG nº 12/2024 disponibilizado no DJE de 16.01.2024, fls. 155 e Comunicado Conjunto 341/2024. Providencie a PMSP a apresentação de novo formulário, nos termos acima indicados. Intime-se. - ADV: SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO (OAB 154666/SP), EDUARDO GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP), JOSÉ PAULO SISTEROLLI BATISTA (OAB 352510/SP)
7. Processo 10244174520178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1024417-45.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kabbalah Centre do Brasil - Apelado: Município de São Paulo - Vistos. Fls. 303-4: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 8 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Sabrina Vieira Sacco (OAB: 195464/SP) - José Paulo Sisterolli Batista (OAB: 352510/SP) (Procurador) - Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 00132246920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013224-69.2025.8.26.0053 (processo principal 1023357-03.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Associação Alfasol - Vistos. Fls. 63/66: Manifeste-se os exequentes quanto ao depósito complementar feito pela executada. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ PAULO SISTEROLLI BATISTA (OAB 352510/SP), SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO (OAB 154666/SP), EDUARDO GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP)