Igor Meira Teixeira Públio

Processos do Advogado

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2. Processo 10038222120248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003822-21.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamiris Silva de Souza - Via Pagseguro Internet S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$3.000,00 a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da publicação da sentença e acrescido de juros moratórios correspondente à taxa referencial SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, desde a data da citação até o efetivo pagamento, e eventual saldo existente na conta corrente da autora na data do bloqueio, nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, da Lei Processual. Transitada em julgado, arquivem-se. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: IGOR MEIRA TEIXEIRA PÚBLIO (OAB 352522/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)
3. Processo 10125743920248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012574-39.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daiane Cristina de Andrade - Via Pagseguro Internet S/A - Vistos, Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentalmente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo prazo, informem as partes eventual interesse na designação de audiência de conciliação virtual. Intime-se. - ADV: JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), IGOR MEIRA TEIXEIRA PÚBLIO (OAB 352522/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
4. Processo 10012554520248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001255-45.2024.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Viviane Santos Pereira - Nuvende Representação Comercial e Intermediação de Pagamento Ltda. - - Repasses Financeiros e Solucoes Tecnologicas Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Pgseguro Internet Instituição de Pagamento S/A e outros - Vistos. Fls. 530 - Nos termos do art. 6º do CPC, manifeste-se a corré PAGSEGURO, apresentando nos autos os dados qualificativos que possuir relativamente à corré ETIANE ESTEVAM DOS SANTOS. Sem prejuízo, atente-se a autora para todo o conteúdo do ato ordinatório de fls. 520, considerando providências necessárias também a outros corréus não tratados às fls. 523, a fim de que bem se aperfeiçoe a relação jurídico processual. Fls. 531 e ss - Diga a autora a respeito, apresentando os elementos objetivos constantes nos autos ou suplementares a serem na oportunidade apresentados, que afastem no caso concreto as alegações da parte contrária, inclusive esclarecendo ausência de similitude entre as firmas de fls. 17/18 e 19. Aguarde-se pelo prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: MARIANA CARDOSO MAGALHÃES (OAB 34827/SC), TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR), IGOR MEIRA TEIXEIRA PÚBLIO (OAB 352522/SP), FERNANDA ANDRADE CARVALHO (OAB 38538/BA), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), YASSER MURITIBA SAMPAIO (OAB 55010/BA), ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB 14022/SC)
5. Processo 80004204020238050035
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO    PROCESSO:  8000420-40.2023.8.05.0035. 1 - A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Assim, intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Ressalta-se à parte exequente que esta serventia não possui setor de contadoria, devendo os julgados serem liquidados e atualizados pelas partes nos termos do art. 509, § 2º, do CPC. 3 - Advirta-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). Deixo de fixar honorários advocatícios, em razão do presente tramitar sob o procedimento do juizado especial cível. 4 - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o(a) exequente para requerer o ato expropriatório que entender pertinente, no prazo de 15 dias. 5 - Efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.   CACULÉ, BA, 10 de outubro de 2024.     Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
6. Processo 10006093420258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-34.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Comercial Elétrica Wf 01 Eireli - Pagbank - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Ao proceder o peticionamento, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas" - ADV: IGOR MEIRA TEIXEIRA PÚBLIO (OAB 352522/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), RAQUEL DONISETE DE MELLO SANTOS (OAB 182618/SP)
7. Processo 10000585220258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000058-52.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alessandra Mendes - Banco Santander (Brasil) S/A - - Via Pagseguro Internet S/A (pagbank) e outro - Tendo em vista o A.R. De fls. 97, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no que concerne à citação do requerido Coca Cola Femsa Brasil Ltda. - ADV: IGOR MEIRA TEIXEIRA PÚBLIO (OAB 352522/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRÉ AUGUSTO FERREIRA DE MORAES (OAB 177644/SP), CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (OAB 120488/SP)
8. Processo 10001607620258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000160-76.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - 34.484.855 Elenildo de Jesus Rocha Junior - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 357 e seguintes do NCPC, passo a sanear o processo, considerando que a questão posta em litígio não ostenta complexidade capaz de ensejar a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3º, NCPC). Refuto o afastamento do Código de Defesa do Consumidor, eis que o Contrato de Serviço estabelecido entre as partes possui caráter essencialmente consumerista. Sem outras preliminares a serem resolvidas, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Inviável o julgamento antecipado da lide, pois necessária a dilação probatória para elucidação dos pontos controvertidos: a) a notificação prévia e válida do autor; b) a regularidade da retenção de valores. Por ora, deixo de inverter o ônus probatório, eis que desnecessário, visto que, no caso em tela, incumbe à parte requerida comprovar os atos constitutivos de seu direito, pelo que, mantenho o regramento disposto nos incisos I e II do artigo 373 do NCPC. Assim, para adequada análise das alegações apresentadas em contestação, providencie parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de: I) cópia integral do e-mail enviado ao autor, devendo constar o endereço eletrônico de origem, como prévia notificação acerca do encerramento da conta mantida junto à ré, e; II) débitos, contratos ou movimentações comerciais que justifiquem o bloqueio e a retenção de saldo existente. Decorrido o prazo, tornem os autor conclusos para sentença. Intime-se. Artur Nogueira, 16/07/2025. - ADV: IGOR MEIRA TEIXEIRA PÚBLIO (OAB 352522/SP), ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO (OAB 94490/SP), JÚLIA FARIA TAYACOL (OAB 510531/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)