Inae Barros De Almeida Lopes Borzani

Processos do Advogado

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2. Processo 10058418120238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005841-81.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - M.L. - F.P.E.S.P. - - B.F.B.S.S. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes. Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil. Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º. Aguarde-se, por 15 dias úteis. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691A/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP), GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP), EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP)
3. Processo 10027660520218260024
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1002766-05.2021.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Andradina; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002766-05.2021.8.26.0024; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: P. S. de B. B. (E outros(as)); Advogado: Luiz José de Paula (OAB: 448174/SP) (Curador(a) Especial); Apelante: J. C. de B. B.; Advogado: Luiz José de Paula (OAB: 448174/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: M. de B. B. (Justiça Gratuita); Advogada: Inae Barros de Almeida Lopes Borzani (OAB: 352523/SP); Interessado: E. de S. P.; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador); Interessado: M. de A.; Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Procurador); Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00013610920258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001361-09.2025.8.26.0024 (processo principal 1000266-24.2025.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Lenir dos Santos Barros - Asabasp Brasil - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - Vistos A ordem de bloqueio não foi cumprida por insuficiência de fundos, conforme protocolos de fls. 13 e seguintes. Indique, a exeqüente, bens da executada, suscetíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
5. Processo 10039549620228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003954-96.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Adiel Santana da Silva - Banco Master S/A - - Banco Pan S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP)
6. Processo 10077710320248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007771-03.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Maria Rosalina Beccaria Calestini - Vistos. Tendo em vista tratar-se de direitos disponíveis, aguarde-se por trinta dias, eventual instauração de cumprimento de sentença. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP)
7. Processo 10012622220258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001262-22.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Antonio Fabricio da Silva Sobrinho - Vistos. Tendo em vista que a parte interessada efetuou o cadastro do incidente digital de cumprimento de sentença, arquivem-se. Int. - ADV: GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP)
8. Processo 15008073920218260024
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500807-39.2021.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.D.S. - - E.N.S. - Vistos. Defiro o requerido na Cota Ministerial de fls. 325. Cumpra-se o primeiro parágrafo da r. Decisão de fls. 318. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI (OAB 454348/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP), GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP)