Amanda De Almeida Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10101268320248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010126-83.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jessica Leidiane dos Santos Souza. - Banco do Brasil S/A - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Nupagamentos S/A - Instituição de Pagamento - - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Will S.a. Instituição de Pagamento - - Visa do Brasil Empreendimentos S.a. - - EDP Energias do Brasil S.A. - Vistos. Por ora, nos termos do artigo 1º da Medida Provisória 2.200-2/2001, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica são garantidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, instituída pela aludida medida provisória. Também é certo que, consoante dispõe o artigo 10, § 2º do mesmo diploma, "o disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento". De acordo com o parecer exarado nos autos do processo 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, as procurações digitais não terão validade quando assinadas com a utilização de ferramenta digital não credenciado. As plataformas de assinatura online tais como Contraktor, DocuSign, BRy, Clicksign, Autentique, Zapsign, D4Sign, dentre outras congêneres são inócuas para conferir a autenticidade exigida pela legislação, havendo o necessário credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). As procurações outorgadas assinadas por meio da ferramenta "ZAPSIGN", e "DOCUSIGN", não constam do rol de autoridades certificadoras credenciadas (http://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura), o que evidencia a vulnerabilidade da assinatura, pois não há como ter certeza de que o documento assinado contém os mesmos dados do documento, ainda que a parte tenha exibido o documento de validação de assinatura pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, assinatura eletrônica qualificada pela ICP Brasil. Ante o exposto, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização das procurações da parte autora (fls.23-24), bem como das rés Nu Financeira e Nu Pagamentos (fls.332-338, 348-354 e 1071-1077), sob as penas da lei. Outrossim, no mesmo prazo, deverá a ré WILL S.A, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de fls.255, encontra-se sem assinatura, sob as penas da lei. Após, tornem os autos conclusos para demais deliberações/saneamento ou sentença. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), AMANDA DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 352545/SP), RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP), ALESSANDRA MATA (OAB 182232/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ROMILDO NATANAEL DOS SANTOS (OAB 436949/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
3. Processo 10027614620248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002761-46.2024.8.26.0260 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Rafaela Cristina de Sena Ataide - Fl. 120/126: Manifeste-se a parte autora sobre os Avisos de Recebimento negativos juntados, bem como sobre o Aviso de Recebimento de fls. 122 assinado por terceiro estranho aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CAMILA REGINA SANT´ANNA DEL GIOVANNINO (OAB 324256/SP), AMANDA DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 352545/SP)
4. Processo 10018802220245020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001880-22.2024.5.02.0314 AUTOR: ADRIANO LOURENCO BRIGIDO RÉU: LCS - CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 790c041 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor   DESPACHO   Vistos Intime-se a parte autora para tomar ciência do comprovante de pagamento juntado sob o ID.807d98c. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 07 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO LOURENCO BRIGIDO
5. Processo 10018802220245020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001880-22.2024.5.02.0314 AUTOR: ADRIANO LOURENCO BRIGIDO RÉU: LCS - CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 790c041 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor   DESPACHO   Vistos Intime-se a parte autora para tomar ciência do comprovante de pagamento juntado sob o ID.807d98c. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 07 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LCS - CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
6. Processo 10003706020255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000370-60.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: DARIANE CAMPOS DE MIRANDA RECLAMADO: GIULIANI RECURSOS HUMANOS LTDA DESTINATÁRIO: GIULIANI RECURSOS HUMANOS LTDA   INTIMAÇÃO PJe Fica a parte intimada da apresentação dos cálculos pela parte contrária, para, querendo, apresentar impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Os cálculos devem ser apresentados pelo sistema PJECalc (arquivos .pdf e .pjc). MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. LUCIANO CALIXTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GIULIANI RECURSOS HUMANOS LTDA
7. Processo 10005082720255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000508-27.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: LENON DUARTE DE SOUZA RECLAMADO: GIULIANI RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a6bd67 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LAURA CIORLIA ROMERO GARRIDO VIOLANTE DESPACHO Conforme ata de audiência, resta encerrada a instrução processual. Prazo de dois dias para apresentação de Razões Finais, sendo que no silêncio se presumirão remissivas e reiteradas as impugnações das partes. No mesmo prazo as partes poderão se manifestar sobre a possibilidade de acordo, sob pena de se presumir inexitosa. Saliente-se que eventual acordo entre as partes deve conter, na minuta, previsão de depósito do FGTS sempre em conta vinculada do reclamante, por expressa determinação legal, bem como a responsabilidade pelos honorários periciais. Julgamento designado para o dia 22/08/2025 às 18:12, com intimação das partes pela imprensa oficial.   Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 02 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIULIANI RECURSOS HUMANOS LTDA
8. Processo 10005082720255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000508-27.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: LENON DUARTE DE SOUZA RECLAMADO: GIULIANI RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a6bd67 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LAURA CIORLIA ROMERO GARRIDO VIOLANTE DESPACHO Conforme ata de audiência, resta encerrada a instrução processual. Prazo de dois dias para apresentação de Razões Finais, sendo que no silêncio se presumirão remissivas e reiteradas as impugnações das partes. No mesmo prazo as partes poderão se manifestar sobre a possibilidade de acordo, sob pena de se presumir inexitosa. Saliente-se que eventual acordo entre as partes deve conter, na minuta, previsão de depósito do FGTS sempre em conta vinculada do reclamante, por expressa determinação legal, bem como a responsabilidade pelos honorários periciais. Julgamento designado para o dia 22/08/2025 às 18:12, com intimação das partes pela imprensa oficial.   Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 02 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LENON DUARTE DE SOUZA