Denis Silva Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 10030389520258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003038-95.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose Thiago Ferreira dos Santos - Vistos. Ante o equívoco na distribuição a este juízo, visto que a exordial foi direcionada ao Juizado Especial Cível desta Comarca, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição. Saliento que, tendo em vista a implantação gradual do sistema Eproc neste Tribunal de Justiça, caberá àquele juízo determinar eventual nova distribuição naquele sistema. Int. - ADV: DENIS SILVA GUIMARÃES (OAB 352572/SP)
3. Processo 00005768520258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000576-85.2025.8.26.0270 (processo principal 1002671-47.2020.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.L.A. - - E.L.M. - G.M.M. - Vistos. Não merece acolhida o pedido de instauração de incidente de falsidade documental (fls. 21/28 e 59/64). O acordo celebrado entre as partes foi devidamente homologado por sentença com trânsito em julgado, constituindo, portanto, título executivo judicial válido e eficaz. Eventual alegação de falsidade deveria ter sido suscitada na primeira oportunidade processual em que o executado teve ciência do documento, o que, conforme verificado, já ocorreu em execução anterior (cf. confirmado pelo próprio executado - fl. 60). Ao contrário de impugnar a autenticidade, o executado reconheceu a obrigação nele contida e, inclusive, firmou novo acordo para pagamento do débito, tornando-se evidente a preclusão lógica e temporal quanto à alegação ora apresentada. A alegação de falha na atuação dos procuradores que o representaram à época (fl. 60) não pode ser invocada para desconstituir título judicial regularmente formado. A responsabilidade pela constituição e supervisão da atuação de seus representantes legais compete ao próprio executado, sendo que eventual prejuízo deverá ser discutido em ação própria. Destarte, as alegações apresentadas não são passíveis de análise nestes autos de cumprimento de sentença, tampouco autorizam a instauração de incidente de falsidade documental. Eventual pedido de desconstituição do título deverá ser formulado por meio de ação autônoma, nos termos do art. 966 do CPC. Indefiro, pois, o pedido de instauração de incidente de falsidade. Prossiga-se com o regular andamento da execução. Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA SALEM (OAB 288676/SP), DENIS SILVA GUIMARÃES (OAB 352572/SP), ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA SALEM (OAB 288676/SP)
4. Processo 10018422720248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001842-27.2024.8.26.0270 (apensado ao processo 1002115-06.2024.8.26.0270) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.A. - - H.R.C.A. - N.G.C.P. - Vista à parte apelada para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DENIS SILVA GUIMARÃES (OAB 352572/SP), ADILSON MARCOS DOS SANTOS (OAB 73552/SP), DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 237489/SP), DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 237489/SP)
5. Processo 10017354620258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001735-46.2025.8.26.0270 (apensado ao processo 1503631-04.2024.8.26.0270) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - M.H.F.N.P. - J.G.F.A. - Ciência ao(à) patrono(a) de que foi devidamente cadastrado(a) no processo, conforme procuração juntada, e de que poderá ter acesso aos autos via portal e-SAJ, bem como fica intimado das entrevistas e audiência designada as fls. 26/7. - ADV: DENIS SILVA GUIMARÃES (OAB 352572/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)
6. Processo 50013875520254036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001387-55.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: ELIZEU SOARES GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: DENIS SILVA GUIMARAES - SP352572 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A aba associados do PJ-e indicou os autos ali mencionados como preventos, entretanto, não vislumbro a hipótese de prevenção/litispendência ou coisa julgada. Processe-se a demanda. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porque há necessidade de realização de perícia. Determino a realização de perícia médica, nomeando como Perito Judicial o Dr. Fábio Henrique Mendonça, ortopedista, a quem competirá examinar a parte autora e responder aos quesitos do juízo, conforme Ofício-Circular GACO nº 07/2022, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, e os eventualmente formulados pelas partes. Designo a perícia médica para 22/08/2025, às 14h00, na sede do Juizado Especial Federal de Itapeva, localizado à Rua Sinhô de Camargo, nº 240 – Centro, Itapeva (SP), devendo a parte autora comparecer perante o perito munida de todos os exames, atestados e/ou laudos médicos já realizados, ficando ciente de que a não apresentação de tais documentos acarretará a preclusão desse direito (art. 434 do CPC). Tendo em vista a complexidade do trabalho técnico e em razão do extenso deslocamento do profissional (vindo da cidade de Itapetininga/SP) até o prédio do Fórum Federal de Itapeva, fixo os honorários periciais em R$ 350,00. Dê-se ciência ao senhor perito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar quesitos e assistente técnico (art. 12, § 2º, Lei 10.259/2001). Na ocasião, o Perito Judicial ficará à disposição das partes para esclarecimentos que se fizerem necessários. A intimação da parte autora somente se dará por publicação no Diário Eletrônico, ficando o(a) ilustre advogado(a) advertido quanto à responsabilidade de informar o(a) periciando(a) que este(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação pessoal com foto e de tudo que possa interessar ao médico que o(a) examinar (exames, radiografias, e atestados médicos, etc.). Cumpra-se e aguarde-se a realização da perícia. O(s) laudo(s) deverá(ão) ser entregue(s) em 30 dias. Após, em caso de laudo favorável à parte autora, cite-se o INSS e dê-se vista à parte autora. Não havendo impugnação e/ou pedido de esclarecimentos, expeça-se solicitação de pagamento. Fica advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado à perícia, é causa de extinção do processo, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95. Registre-se que todas as providências aqui determinadas poderão ser praticadas pela Secretaria, sem necessidade de novo despacho (art. 93, XIV da CF/88). Defiro o pedido de concessão de justiça gratuita nos termos do art. 98 e 99 do CPC, bem como o pedido de prioridade de tramitação processual ao idoso nos termos do art. 1.048 inciso I também do CPC. Intime-se. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto
7. Processo 50002064320254036139
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000206-43.2025.4.03.6139 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JACKELINE ADRIELY DE ALMEIDA FELDHAUS Advogado do(a) AUTOR: DENIS SILVA GUIMARAES - SP352572 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Aceito a redistriuição do presente feito. Trata-se de ação visando à concessão de benefício por incapacidade. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porque há necessidade de realização de perícia. Nos termos dos art. 321 e 485, III do CPC, determino à parte autora que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) juntar termo de renúncia ao teto de 60 salários mínimos para as ações em trâmite dos Juizados Especiais; b) juntar declaração de hipossuficiência assinada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; Decorrido o prazo torne o processo concluso. Decorrido o prazo, sem cumprimento, torne o processo concluso para extinção. Intime-se. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto
8. Processo 10003148920238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000314-89.2023.8.26.0270 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias Integradas do Oeste S/A Spvias - Mitra Diocesana de Itapeva - Intime-se o n. perito a apresentar a avaliação pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de destituição. - ADV: DENIS SILVA GUIMARÃES (OAB 352572/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)