Niginga Luanda Esteves Soares De Sa

Processos do Advogado

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2. Processo 05002452019858260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500245-20.1985.8.26.0053 (053.85.500245-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alzira Sonnesso Salgado - - Olga Frigeri Alves - - Rosina Geracci Pascoa Vale - - Leopoldina Martins de Souza - - Efigenia Bezerra Soares - - Hilda Krasovski - - Luzia Carlos Cornelia Barroso - - Alice Alves de Almeida - - Maria Apparecida Trombelli - - Antonio Krasovski (Sucessor de Hilda Krasovski) - - Roberto Krasovski (Sucessor de Hilda Krasovski) - - Paula Maria do Carmo Barroso (Sucessor de Luzia Carlos Cornelia Barroso) - - Hilda do Carmo Barroso (Sucessor de Luzia Carlos Cornelia Barroso) - - Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda. (Cedente: Maria Arminda Moreira) - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira LTDA - - Vilela Ribeiro & Filhos Ltda. (Cedente: Claudia Maria Monteiro de Barros Azevedo) - - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. (Cedente: Lucilia Catharina Alves) - - Central Express Transportes Urgentes Ltda (Cedente: Alice Alves de Almeida) - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. (Cedente: Izolina Braz Ribeiro) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Supermercado Shibata Ltda,cdt org India Aparecida de Faria Leite) - - Acolari Indústria e Comércio de Vestuário Ltda - - Econ Distribuicao S/A (em RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira Ltda. - - Comercial Osvaldo Tarora Ltda e outros - João Moreira da Silva Junior - - Rigeria de Paula Salado - - Antonio Carlos M de Barros Azevedo - - Claudia Maria Monteiro de Barros Azevedo e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de S.paulo e outro - RMD Securitizadora S.A - - Mb Aquisições de Direitos Creditórios Spe Ltda - - Central Express Transportes Urgentes Ltda - - Amp Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda - - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e outros - Vistos. I - Fls. 4195/2199: Tendo em vista o ato ordinatório de fls. 4205, nada a deliberar. II - Fls. 4207/4208: Ciência à coautora ROSINA GERACCI PASCOA VALLE acerca da expedição do mandado de levantamento, conforme certidão de fls. 4235/4236. III - Fls. 4222/4228: Trata-se de embargos de declaração opostos pelos herdeiros de ÍSIS DE CASTRO MONTEIRO DE BARROS em face do item VI da decisão de fls. 4168/4177, alegando omissão. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões, pois inexiste a omissão apontada. Há que se considerar que a decisão embargada apenas aplica o atual entendimento dos magistrados atuantes nesta Unidade em relação aos pedidos de habilitação direta de herdeiros, sendo certo que o decisum está fundamentado na Lei e em jurisprudência do E. TJSP e do C. STJ. As questões apontadas pelos embargantes em relação à inexistência de herdeiros e dívidas não são capazes de infirmar o entendimento esposado, notadamente porque ao Juízo das Sucessões é que compete analisar tais fatos. Resta claro que a parte não concordou com a decisão, de modo que a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada, não se admitindo o efeito infringente pretendido. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a decisão tal como lançada. IV - Fls. 4230/4231, 4239/4245 e 4248/424: A discussão envolvendo os créditos das coautoras cedentes MARIA ARMINDA MOREIRA, INIDIA APARACIDA DE FARIA LEITE, as recessionárias RMD SECURITIZADOS S.A. e MB AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS SPE LTDA., bem como os patronos originários, carece de remessa dos autos à DEPRE para esclarecimentos. Com efeito, verifica-se dos comprovantes de depósito integral (fls. 2716/3992) que a DEPRE, ao processar os ofícios de comunicação de homologação de cessões, realizou o decote de 70% dos créditos das coautoras acima mencionadas, conforme se verifica de fls. 3136/3152 e fls. 3521/3537, mantendo em nome das credoras originárias o percentual de 30%. Tal medida está em consonância com a diretrizes seguidas pela referida Diretoria, pois, conforme o entendimento amplamente aplicado nesta Unidade, a cessão de direitos creditórios com reserva a título de honorários não altera a titularidade do crédito reservado. Portanto, os valores constantes dos comprovantes de depósito de fls. 3136/3152 e fls. 3521/3537 se tratam dos percentuais de 30% reservados nas cessões firmadas pelas coautoras Maria Arminda e Inidia Aparecida, para satisfação dos honorários contratuais. Ocorre que, ao realizar a anotação dos valores relacionados aos 70% dos créditos cedidos pelas mesmas coautoras acima indicadas, a DEPRE alocou os valores respectivos em um mesmo cálculo, o que se mostra indevido, uma vez que a recessão firmada com a cessionária MB AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS SPE LTDA. versou apenas sobre os créditos de MARIA ARMINDA MOREIRA. Vale consignar que o crédito cedido por INIDIA APARECIDA FARIA LEITE permanece pertencendo à RMD SECURITIZADORA S.A., pois esta não recedeu tal crédito. Evidente, portanto, o erro cometido pela DEPRE, uma vez que, conforme claramente se verifica de fls. 3667, a referida Diretoria colacionou os valores que pertenciam a INIDIA no demonstrativo dos valores adquiridos pela MB AQUISIÇÕES, quando este crédito deveria ter sido relacionado à cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. Tal afirmação é possível porque, conforme se verifica dos extratos de fls. 2716/3992, não há comprovante de depósito referente aos 70% do crédito de INIDIA em nome da própria autora ou em nome da cessionária RMD, como de fato deveria ter ocorrido. Não bastasse, a questão também é esclarecida pelo item 4 da certidão de fls. 4235/4236. Logo, tendo sido levantada a quantia total do depósito de fls. 3672 em favor da cessionária MB AQUISIÇÕES, deve esta proceder à devolução, mediante depósito à disposição deste Juízo, do valor relacionado à coautora INIDIA APARECIDA, uma vez que este não lhe pertence, mas sim à cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. Da mesma forma, deve a RMD SECURITIZADORA S.A. proceder à devolução da quantia recebia como crédito de INIDIA, uma vez que tal quantia se refere exclusivamente aos honorários contratuais reservados e pertencentes aos patronos originários. Esta medida visa aplicar justiça ao caso, uma vez que tal valor é revestido de caráter alimentar, sendo que o crédito da cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. será satisfeito quando a MB AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS SPE LTDA. proceder à devolução da quantia devida em Juízo. Portanto, pontofinalizando a questão, pelos fundamentos acima, determino: a) que a cessionária MB AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS SPE LTDA. proceda à devolução, mediante depósito em conta judicial em favor deste Juízo, do valor relacionado à coautora INIDIA APARECIDA DE FARIA LEITE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora on-line. A quantia em questão, porque não impugnada, deve ser aquela apontada pela cessionária RDM SECURITIZADORA S.A. às fls. 4167 (R$ 45.024,12), a ser devidamente atualizada até a data do depósito; b) que a cessionária RDM SECURITIZADORA S.A. proceda à devolução, mediante depósito em conta judicial em favor deste Juízo, do valor relacionado aos 70% do depósito dos honorários contratuais da coautora INIDIA APARECIDA DE FARIA LEITE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora on-line. A quantia em questão é aquela apontada na certidão de fls. 4121/4141 (fls. 4122), ou seja R$ 16.101,74, a ser devidamente atualizada até a data do depósito. V - Fls. 4232/4233: Tendo em vista a prévia homologação da cessão dos direitos creditórios, conforme item V da decisão de fls. 4168/4177, e a concordância dos patronos originários com o percentual reservado a título de honorários contratuais (fls. 4250/4251) defiro o levantamento. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito da coautora cedente Lucilia Catharina Alves, rem favor do cessionário ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. Formulário às fls. 4233. VI - Fls. 4235/4236: Em relação ao item 3 da certidão, deverá o cartório proceder conforme o Provimento em vigor, solicitando-se ao Juízo da Falência as providências necessárias, se o caso. Ciência à Massa Falida da ECON DISTRIBUIÇÃO S/A. VII - Fls. 4250/4251: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de levantamento de 30% do crédito da coautora Lucilia Catharina Alves, reservado a título de honorários contratuais, em favor dos patronos originários. Formulário às fls. 2708. VIII - Fls. 4252/4253: Anote-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 4.432.601,37 (atualizado até 31/01/2025), em relação aos créditos da cessionária VILELA RIBEIRO FILHOS LTDA (CNPJ 74.305.012/0001-60), conforme dados constantes do ofício comunicando o deferimento de penhora no rosto dos autos (fls. 4253), expedido nos autos do processo 3000429-63.2013.8.26.0323, da 1ª Vara Cível de Lorena/SP, apondo-se, inclusive, a tarja respectiva nos presentes autos. Anoto que a empresa VILELA RIBEIRO FILHOS LTDA adquiriu os créditos ora constritos dos herdeiros da coautora Ísis de Castro Monteiro de Barros, cessão pendente de homologação, conforme itens III e VI da decisão de fls. 4168/4177. Assim, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de Lorena/SP, solicitando-se que seja esclarecido se a decisão que deferiu a penhora tornou-se definitiva, bem como consigne-se que a cessão ainda está pendente de homologação. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício. IX - Int. - ADV: MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), HELIO BELISARIO DE ALMEIDA (OAB 222542/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), CAIO MARCELO DIAS (OAB 234207/SP), CAIO MARCELO DIAS (OAB 234207/SP), CAIO MARCELO DIAS (OAB 234207/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), MARCELO SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 248237/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), WALTER VIEIRA CENEVIVA (OAB 75965/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO (OAB 86165/SP), NIGINGA LUANDA ESTEVES SOARES DE SÁ (OAB 352639/SP), MARCUS AURÉLIO DE A. BARROS (OAB 97B/SE), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), BIANCA PADOVANI PEREIRA (OAB 249272/SP), VANESSA MARQUES GALINARI (OAB 253776/SP), PATRICIA NORONHA DE CASTRO (OAB 250254/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), VANESSA MARQUES GALINARI (OAB 253776/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), VANESSA MARQUES GALINARI (OAB 253776/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP)
3. Processo 05002452019858260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500245-20.1985.8.26.0053 (053.85.500245-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alzira Sonnesso Salgado - - Olga Frigeri Alves - - Rosina Geracci Pascoa Vale - - Leopoldina Martins de Souza - - Efigenia Bezerra Soares - - Hilda Krasovski - - Luzia Carlos Cornelia Barroso - - Alice Alves de Almeida - - Maria Apparecida Trombelli - - Antonio Krasovski (Sucessor de Hilda Krasovski) - - Roberto Krasovski (Sucessor de Hilda Krasovski) - - Paula Maria do Carmo Barroso (Sucessor de Luzia Carlos Cornelia Barroso) - - Hilda do Carmo Barroso (Sucessor de Luzia Carlos Cornelia Barroso) - - Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda. (Cedente: Maria Arminda Moreira) - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira LTDA - - Vilela Ribeiro & Filhos Ltda. (Cedente: Claudia Maria Monteiro de Barros Azevedo) - - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. (Cedente: Lucilia Catharina Alves) - - Central Express Transportes Urgentes Ltda (Cedente: Alice Alves de Almeida) - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. (Cedente: Izolina Braz Ribeiro) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Supermercado Shibata Ltda,cdt org India Aparecida de Faria Leite) - - Acolari Indústria e Comércio de Vestuário Ltda - - Econ Distribuicao S/A (em RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira Ltda. - - Comercial Osvaldo Tarora Ltda e outros - João Moreira da Silva Junior - - Rigeria de Paula Salado - - Antonio Carlos M de Barros Azevedo - - Claudia Maria Monteiro de Barros Azevedo e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de S.paulo e outro - RMD Securitizadora S.A - - Mb Aquisições de Direitos Creditórios Spe Ltda - - Central Express Transportes Urgentes Ltda - - Amp Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda - - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e outros - Vistos. I - Fls. 4195/2199: Tendo em vista o ato ordinatório de fls. 4205, nada a deliberar. II - Fls. 4207/4208: Ciência à coautora ROSINA GERACCI PASCOA VALLE acerca da expedição do mandado de levantamento, conforme certidão de fls. 4235/4236. III - Fls. 4222/4228: Trata-se de embargos de declaração opostos pelos herdeiros de ÍSIS DE CASTRO MONTEIRO DE BARROS em face do item VI da decisão de fls. 4168/4177, alegando omissão. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões, pois inexiste a omissão apontada. Há que se considerar que a decisão embargada apenas aplica o atual entendimento dos magistrados atuantes nesta Unidade em relação aos pedidos de habilitação direta de herdeiros, sendo certo que o decisum está fundamentado na Lei e em jurisprudência do E. TJSP e do C. STJ. As questões apontadas pelos embargantes em relação à inexistência de herdeiros e dívidas não são capazes de infirmar o entendimento esposado, notadamente porque ao Juízo das Sucessões é que compete analisar tais fatos. Resta claro que a parte não concordou com a decisão, de modo que a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada, não se admitindo o efeito infringente pretendido. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a decisão tal como lançada. IV - Fls. 4230/4231, 4239/4245 e 4248/424: A discussão envolvendo os créditos das coautoras cedentes MARIA ARMINDA MOREIRA, INIDIA APARACIDA DE FARIA LEITE, as recessionárias RMD SECURITIZADOS S.A. e MB AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS SPE LTDA., bem como os patronos originários, carece de remessa dos autos à DEPRE para esclarecimentos. Com efeito, verifica-se dos comprovantes de depósito integral (fls. 2716/3992) que a DEPRE, ao processar os ofícios de comunicação de homologação de cessões, realizou o decote de 70% dos créditos das coautoras acima mencionadas, conforme se verifica de fls. 3136/3152 e fls. 3521/3537, mantendo em nome das credoras originárias o percentual de 30%. Tal medida está em consonância com a diretrizes seguidas pela referida Diretoria, pois, conforme o entendimento amplamente aplicado nesta Unidade, a cessão de direitos creditórios com reserva a título de honorários não altera a titularidade do crédito reservado. Portanto, os valores constantes dos comprovantes de depósito de fls. 3136/3152 e fls. 3521/3537 se tratam dos percentuais de 30% reservados nas cessões firmadas pelas coautoras Maria Arminda e Inidia Aparecida, para satisfação dos honorários contratuais. Ocorre que, ao realizar a anotação dos valores relacionados aos 70% dos créditos cedidos pelas mesmas coautoras acima indicadas, a DEPRE alocou os valores respectivos em um mesmo cálculo, o que se mostra indevido, uma vez que a recessão firmada com a cessionária MB AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS SPE LTDA. versou apenas sobre os créditos de MARIA ARMINDA MOREIRA. Vale consignar que o crédito cedido por INIDIA APARECIDA FARIA LEITE permanece pertencendo à RMD SECURITIZADORA S.A., pois esta não recedeu tal crédito. Evidente, portanto, o erro cometido pela DEPRE, uma vez que, conforme claramente se verifica de fls. 3667, a referida Diretoria colacionou os valores que pertenciam a INIDIA no demonstrativo dos valores adquiridos pela MB AQUISIÇÕES, quando este crédito deveria ter sido relacionado à cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. Tal afirmação é possível porque, conforme se verifica dos extratos de fls. 2716/3992, não há comprovante de depósito referente aos 70% do crédito de INIDIA em nome da própria autora ou em nome da cessionária RMD, como de fato deveria ter ocorrido. Não bastasse, a questão também é esclarecida pelo item 4 da certidão de fls. 4235/4236. Logo, tendo sido levantada a quantia total do depósito de fls. 3672 em favor da cessionária MB AQUISIÇÕES, deve esta proceder à devolução, mediante depósito à disposição deste Juízo, do valor relacionado à coautora INIDIA APARECIDA, uma vez que este não lhe pertence, mas sim à cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. Da mesma forma, deve a RMD SECURITIZADORA S.A. proceder à devolução da quantia recebia como crédito de INIDIA, uma vez que tal quantia se refere exclusivamente aos honorários contratuais reservados e pertencentes aos patronos originários. Esta medida visa aplicar justiça ao caso, uma vez que tal valor é revestido de caráter alimentar, sendo que o crédito da cessionária RMD SECURITIZADORA S.A. será satisfeito quando a MB AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS SPE LTDA. proceder à devolução da quantia devida em Juízo. Portanto, pontofinalizando a questão, pelos fundamentos acima, determino: a) que a cessionária MB AQUISIÇÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS SPE LTDA. proceda à devolução, mediante depósito em conta judicial em favor deste Juízo, do valor relacionado à coautora INIDIA APARECIDA DE FARIA LEITE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora on-line. A quantia em questão, porque não impugnada, deve ser aquela apontada pela cessionária RDM SECURITIZADORA S.A. às fls. 4167 (R$ 45.024,12), a ser devidamente atualizada até a data do depósito; b) que a cessionária RDM SECURITIZADORA S.A. proceda à devolução, mediante depósito em conta judicial em favor deste Juízo, do valor relacionado aos 70% do depósito dos honorários contratuais da coautora INIDIA APARECIDA DE FARIA LEITE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora on-line. A quantia em questão é aquela apontada na certidão de fls. 4121/4141 (fls. 4122), ou seja R$ 16.101,74, a ser devidamente atualizada até a data do depósito. V - Fls. 4232/4233: Tendo em vista a prévia homologação da cessão dos direitos creditórios, conforme item V da decisão de fls. 4168/4177, e a concordância dos patronos originários com o percentual reservado a título de honorários contratuais (fls. 4250/4251) defiro o levantamento. Expeça-se mandado de levantamento de 70% do crédito da coautora cedente Lucilia Catharina Alves, rem favor do cessionário ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. Formulário às fls. 4233. VI - Fls. 4235/4236: Em relação ao item 3 da certidão, deverá o cartório proceder conforme o Provimento em vigor, solicitando-se ao Juízo da Falência as providências necessárias, se o caso. Ciência à Massa Falida da ECON DISTRIBUIÇÃO S/A. VII - Fls. 4250/4251: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de levantamento de 30% do crédito da coautora Lucilia Catharina Alves, reservado a título de honorários contratuais, em favor dos patronos originários. Formulário às fls. 2708. VIII - Fls. 4252/4253: Anote-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 4.432.601,37 (atualizado até 31/01/2025), em relação aos créditos da cessionária VILELA RIBEIRO FILHOS LTDA (CNPJ 74.305.012/0001-60), conforme dados constantes do ofício comunicando o deferimento de penhora no rosto dos autos (fls. 4253), expedido nos autos do processo 3000429-63.2013.8.26.0323, da 1ª Vara Cível de Lorena/SP, apondo-se, inclusive, a tarja respectiva nos presentes autos. Anoto que a empresa VILELA RIBEIRO FILHOS LTDA adquiriu os créditos ora constritos dos herdeiros da coautora Ísis de Castro Monteiro de Barros, cessão pendente de homologação, conforme itens III e VI da decisão de fls. 4168/4177. Assim, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de Lorena/SP, solicitando-se que seja esclarecido se a decisão que deferiu a penhora tornou-se definitiva, bem como consigne-se que a cessão ainda está pendente de homologação. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício. IX - Int. - ADV: MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), HELIO BELISARIO DE ALMEIDA (OAB 222542/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), CAIO MARCELO DIAS (OAB 234207/SP), CAIO MARCELO DIAS (OAB 234207/SP), CAIO MARCELO DIAS (OAB 234207/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), MARCELO SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 248237/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), WALTER VIEIRA CENEVIVA (OAB 75965/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO (OAB 86165/SP), NIGINGA LUANDA ESTEVES SOARES DE SÁ (OAB 352639/SP), MARCUS AURÉLIO DE A. BARROS (OAB 97B/SE), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), BIANCA PADOVANI PEREIRA (OAB 249272/SP), VANESSA MARQUES GALINARI (OAB 253776/SP), PATRICIA NORONHA DE CASTRO (OAB 250254/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), VANESSA MARQUES GALINARI (OAB 253776/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), VANESSA MARQUES GALINARI (OAB 253776/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP)
4. Processo 04187652019858260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418765-20.1985.8.26.0053 (053.85.418765-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Olivia Ribeiro de Freitas - - Reis Industria e Comercio Ltda. (Cedente: Rogério Mauro D'Ávola/Ced. originário: Regina Aparecida Gomes dos Santos) - - Savon Industria e Comercio de Importação Ltda. (Cedente: Maria Aparecida Silva) - - Bentomar Industria e Comercio de Minerios Ltda. (Cedente: Rogério Mauro D'Ávola/Ced. originária: Maria Gilda Adolpho) - - ROGÉRIO MAURO D´DAVOLA ( CEDENTEROGÉRIO MAURO DÁVOLA ( CEDENTE VILELA & FILHOS LTDA) - - MARIA ESTELA DE CAMARGO ( HERDEIRA DE JOSEPHINA DE CAMARGO GARCIA) - - Sonia Maria de Camargo ( HERDEIRA DE JOSEPHINA CAMARGO GARCIA) - - Walma Indústria e Comércio Ltda - - Walma Elvira Marcolini e Joao V Neto (cedente: Walma Industria e Comercio ltda, originaria: Aparecida Conceicao) - - Rogerio Mauro D'avola (cedente: Walma Elvira Marcolini e Joao V Neto, originaria: Aparecida Conceicao e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outros - Univen Refinaria de Petróleo Ltda e outro - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - cedente Conceição Justina Farias - - RDM Securitizadora S/A - - Dj Gestao de Negócios Ltda - - Noblepast Embalangens Ltda - - Bencafil Comércio de Exportação e Importação Ltda - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda. e outros - TRANSPORTES VIDALI LTDA - - Perfil Jd Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Eireli e outro - Savon,Industria, Comercio,Importação e Exportação Ltda (cedente Elide Meire Rosa de Lima - - AMP Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - - Reis Comercio e Industris Metalurgica Ltda (cedente Romeu Lara) e outros - Execução nº 2005/012363 - Certidão de expedição MLJ às fls. 4159/4162. Vistos. 1 - Fls. 4121/4125: Considerando a expedição de ofício à DEPRE (fls. 1673/1674), determinando a devolução do depósito prioritário que beneficiou a coautora APARECIDA DA CONCEIÇÃO TINELLI CAVALLI, em razão da cessão do crédito, e tendo em vista o pagamento integral do precatório (fls. 2594/2598), defiro a expedição de novo ofício à DEPRE para que providencie o depósito dos valores anteriormente devolvidos. 2 - Fls. 4126/4137, 4086/4088: Prestados os esclarecimentos indicados no item 4 da decisão de fls. 4115/4116, passo à análise do pedido de homologação das cessões em relação ao crédito do(a) coautor(a) Regina Aparecida Gomes dos Santos. 2.1. Inicialmente, anoto para controle: a) 1ª cessão: realizada entre a credora originária Regina Aparecida Gomes dos Santos e a empresa SATA BRASIL LTDA (Instrumento Particular de Cessão de Crédito: fls. 1155/1158, datado de 28/02/2011 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais; b) 2ª cessão: realizada entre a empresa SATA BRASIL LTDA e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios fls. 1524/1526, datado de 17/07/201 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). c) 3ª cessão: realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA e a cessionária REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, incorporada pela empresa AMP INDUSTRIA COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. (Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 1629/1631, datado de 18/11/2014 - 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais). 2.1. Manifeste-se o patrono originário quanto às cessões realizadas envolvendo o crédito do(a) credor(a) originário(a) Regina Aparecida Gomes dos Santos. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 2.2. Decorrido o prazo do item 2.1. supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) Regina Aparecida Gomes dos Santos, em favor de SATA BRASIL LTDA; a recessão realizada entre SATA BRASIL LTDA e ROGÉRIO MAURO D'AVOLA; bem como a recessão realizada entre ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: 050.679.168-85) e cessionária REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, incorporada pela empresa AMP INDUSTRIA COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. (CNPJ: 07.752.881/0001-46). Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo do item 3.1. sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito em favor do cessionário AMP INDUSTRIA COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. (CNPJ: 07.752.881/0001-46) depósito datado de 30/11/2021 fls. 2594/2598 - retido a fl. 4161. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Anote-se o(a) advogado(a) do cessionário, com poderes para receber e dar quitação fl. 4111/4113; bem como o substabelecimento fls. 4168/4172. Formulários MLE às fls. 4110. 4 - Fls. 4143/4149: Considerando o pedido de anotação de penhora em relação à cessionária SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cuja falência foi comunicada, conforme item 3 de fl. 4115, certifique a z.Serventia se há valores retidos nos autos em relação à cessionária. 5 - Fls. 4159/4162: Certidão de expedição MLJ e valores retidos para ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: FABIO BETTAMIO VIVONE (OAB 212537/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP), ALESSANDRA MARIA BATISTA (OAB 171422/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MAURICIO COUTO CAVALHEIRO (OAB 206496/SP), FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (OAB 206494/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI (OAB 208930/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), FABIO BETTAMIO VIVONE (OAB 212537/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FELIPE JUN TAKIUTI DE SA (OAB 302993/SP), JOSE CARLOS DE CAMPOS ADORNO (OAB 106222/SP), CLORINDA LETICIA LIMA S DE AMORIM (OAB 113853/SP), CLORINDA LETICIA LIMA S DE AMORIM (OAB 113853/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), JAYME PETRA DE MELLO NETO (OAB 138665/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), RAFAELA NUNES NEVES (OAB 351654/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO (OAB 318507/SP), GRAZIELA DE PAIVA ARANTES (OAB 325399/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), NIGINGA LUANDA ESTEVES SOARES DE SÁ (OAB 352639/SP), JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), JOICE NAIA SIQUEIRA (OAB 375087/SP), BÁRBARA DE ALCÂNTARA MATTOS (OAB 397919/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI (OAB 223287/SP), ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI (OAB 223287/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), PATRICIA NORONHA DE CASTRO (OAB 250254/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP)
5. Processo 09563713019828260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0956371-30.1982.8.26.0053 (053.82.956371-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Paco Urbano Sanches - - Alcides Cangussu Novaes - - José Leite de Oliveira - - Waldemar Hussar - - Valdomiro Ostasiuk - - Geraldo Valerio Filho - - Angelo Guidolin Franco - - Hélio Raimundo Machado - - Luiz Celso Arléo ( cedente) - - Mauro Buki - - Jorge Milhorenço Pires ( CEDENTE) - - Célio Henrique Fassoni - - Domingos Simões ( cedente) - - João Pereira Galdino - - Ariovaldo José Guerreiro - - Royal Fic Distribuidora de Petroleo Ltda - - Caio Carneiro Campos - - Ecus Injeção Ltda. EPP (cedente Hélio Raimundo Machado) - - Hammer Ltda (cedente Jorge Milhorenlo Pires) - - Mont - Cargas Transportes Ltda (cedente Ariovaldo José Guerreiro) - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda (cedente João Pereira Galdino) - - Têxtil Tabacow S/A - - Rogério Mauro D´Avola (cedente Edra do Brasil Indústria e Comércio Ltda) - - Alfa Transportes Especiais Eirelli Ltda. (cedentes sucessores de Alberto Constantino Peredne) - - Nexlux Luminarias Ltda e outros - Lemes e Espinoza Consultoria e Investimento (cedente IPCE - crédito orig. Alcides Cangussu) - Rogério Mauro D'Avola, cedente: Comercial Osvaldo Torara Ltda cedente originário: Luiz Celso Arleo - - Newage Industria de Bebibas Ltda e outros - Rita de Cassia Pereira de Queiroz (herdeiro (a) de Sebastião Pereira da Silva) - - Walfrido Fernandes (Herdeiro de Natalicio Antônio Fernandes) e outros - Cessionário: RMD Securitizadora S/A - Cedente: Rogério Mauro D'Avola - - Cessionário: RDM Securitizadora S/A - Cedente: Rogério Mauro D'Avola e outros - Américo Ferrarez Neto - - Luzinete Ferrarez e outros - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Pelzer System Ltda - - Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda - - ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA. - - UNIKEY METALURGICA LTDA - - Ecus Injeçao ltda epp - - Hammer Ltda - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Adriana David Ferreira - ME - - Marcos Martins Advogados Associados - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Geraldo Massari e Rogério Mauro D´Avola) - - PJB3 Reus Transportes e Logística Ltda - - Inbrafiltro Indústria e Comércio de Filtros Ltda - - Para fins de intimação - - Reis Industria e Comercio Ltda - cessionária (Rogerio Mauro D'Avola - cedente; Allyne Souza Nogueira Cruz - ced. orig.) - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda. (cessionária) - - Pelzer System Ltda. (cessionária) - - Pedro Albertoni - - AMP Indústria e Comércio de Peças A. (Incorporadora da Reis Comércio e I.) e outros - VISTOS. 1. Fls. 5215: anote-se devolução nos autos dos valores levantados em favor do coautor VIVALDO FERRAREZ tendo em vista tratar-se de autor representado por patrono distinto. Consequentemente, manifeste-se o patrono atual do coautor citado para requerer o que de direito. Prazo 10 (Dez) dias. 2. Fls. 5220/5221: ciente da juntada dos documentos. Para fins de conclusão da habilitação dos herdeiros de VIVALDO FERRAREZ, providencie os interessados certidão de inventariante. Prazo 10 (dez) dias. 3. Após, conclusos. Int. - ADV: ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), NADYR MARIA SALLES SEGURO (OAB 100002/SP), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), CAROLINA TEGACINI ALQUEZAR (OAB 267618/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA (OAB 321292/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), NIGINGA LUANDA ESTEVES SOARES DE SÁ (OAB 352639/SP), ORESTES JOÃO TATTO JÚNIOR (OAB 350522/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB 21783/PR), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), BEATRIZ SOARES DE JESUS (OAB 291012/SP), ANA PAULA PEREIRA COSTA (OAB 288660/SP), EDUARDO GARCIA NOGUEIRA (OAB 279536/SP), JULIANO RIBEIRO DE LIMA (OAB 201708/SP), PATRICIA MARIA DE SANTA EULÁLIA BORGES (OAB 216310/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), IDELMA CARINA JORDÃO (OAB 256246/SP), LETICIA RODRIGUES BUENO (OAB 253919/SP), LETICIA RODRIGUES BUENO (OAB 253919/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP)
6. Processo 09563713019828260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0956371-30.1982.8.26.0053 (053.82.956371-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Paco Urbano Sanches - - Alcides Cangussu Novaes - - José Leite de Oliveira - - Waldemar Hussar - - Valdomiro Ostasiuk - - Geraldo Valerio Filho - - Angelo Guidolin Franco - - Hélio Raimundo Machado - - Luiz Celso Arléo ( cedente) - - Mauro Buki - - Jorge Milhorenço Pires ( CEDENTE) - - Célio Henrique Fassoni - - Domingos Simões ( cedente) - - João Pereira Galdino - - Ariovaldo José Guerreiro - - Royal Fic Distribuidora de Petroleo Ltda - - Caio Carneiro Campos - - Ecus Injeção Ltda. EPP (cedente Hélio Raimundo Machado) - - Hammer Ltda (cedente Jorge Milhorenlo Pires) - - Mont - Cargas Transportes Ltda (cedente Ariovaldo José Guerreiro) - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda (cedente João Pereira Galdino) - - Têxtil Tabacow S/A - - Rogério Mauro D´Avola (cedente Edra do Brasil Indústria e Comércio Ltda) - - Alfa Transportes Especiais Eirelli Ltda. (cedentes sucessores de Alberto Constantino Peredne) - - Nexlux Luminarias Ltda e outros - Lemes e Espinoza Consultoria e Investimento (cedente IPCE - crédito orig. Alcides Cangussu) - Rogério Mauro D'Avola, cedente: Comercial Osvaldo Torara Ltda cedente originário: Luiz Celso Arleo - - Newage Industria de Bebibas Ltda e outros - Rita de Cassia Pereira de Queiroz (herdeiro (a) de Sebastião Pereira da Silva) - - Walfrido Fernandes (Herdeiro de Natalicio Antônio Fernandes) e outros - Cessionário: RMD Securitizadora S/A - Cedente: Rogério Mauro D'Avola - - Cessionário: RDM Securitizadora S/A - Cedente: Rogério Mauro D'Avola e outros - Américo Ferrarez Neto - - Luzinete Ferrarez e outros - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Pelzer System Ltda - - Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda - - ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA. - - UNIKEY METALURGICA LTDA - - Ecus Injeçao ltda epp - - Hammer Ltda - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Adriana David Ferreira - ME - - Marcos Martins Advogados Associados - - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Geraldo Massari e Rogério Mauro D´Avola) - - PJB3 Reus Transportes e Logística Ltda - - Inbrafiltro Indústria e Comércio de Filtros Ltda - - Para fins de intimação - - Reis Industria e Comercio Ltda - cessionária (Rogerio Mauro D'Avola - cedente; Allyne Souza Nogueira Cruz - ced. orig.) - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda. (cessionária) - - Pelzer System Ltda. (cessionária) - - Pedro Albertoni - - AMP Indústria e Comércio de Peças A. (Incorporadora da Reis Comércio e I.) e outros - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), JULIANO RIBEIRO DE LIMA (OAB 201708/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), PATRICIA MARIA DE SANTA EULÁLIA BORGES (OAB 216310/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), NADYR MARIA SALLES SEGURO (OAB 100002/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ANA PAULA PEREIRA COSTA (OAB 288660/SP), EDUARDO GARCIA NOGUEIRA (OAB 279536/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), BEATRIZ SOARES DE JESUS (OAB 291012/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), CAROLINA TEGACINI ALQUEZAR (OAB 267618/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB 21783/PR), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA (OAB 321292/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), ORESTES JOÃO TATTO JÚNIOR (OAB 350522/SP), NIGINGA LUANDA ESTEVES SOARES DE SÁ (OAB 352639/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LETICIA RODRIGUES BUENO (OAB 253919/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), LETICIA RODRIGUES BUENO (OAB 253919/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), IDELMA CARINA JORDÃO (OAB 256246/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
7. Processo 10160816020178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016081-60.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Aurélio Pacchielle - Cestilia Marchi Pacchiele - - Dagmar Montagna Pacchiele - - Perla Pacchiele - - Alexandre Alberto Pachielli - - Marisa Aparecida Pachieri - Desarquivem-se os autos, com reativação. Considerando a notícia sobre o falecimento da viúva meeira, esclareça o inventariante se tem interesse em realizar o inventário conjunto dos bens deixados pelos genitores, requerendo a emenda do feito, se o caso. Da melhor análise dos autos, observo que o patrono dos herdeiros que sucedem por representação não foi intimado nos termos do despacho de fls. 162. Assim, manifestem-se os herdeiros sobre o pedido de alvará para venda do imóvel situado em Jundiaí, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, providencie o inventariante a juntada da certidão negativa de débitos emitida pela municipalidade de Jundiaí em relação aos imóveis, uma vez que o documento de fls. 157/158, refere-se a pessoa física. Aguarde-se o cumprimento da determinação pelo prazo de 15 dias. Na inércia, ao arquivo. - ADV: CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), NIGINGA LUANDA ESTEVES SOARES DE SÁ (OAB 352639/SP), GRAZIELA DE PAIVA ARANTES (OAB 325399/SP), JESIEL ALCANTARA DOS SANTOS (OAB 223421/SP), FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (OAB 206494/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP), ALESSANDRA MARIA BATISTA (OAB 171422/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP)
8. Processo 30081460820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008146-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Rapido Transpaulo Ltda - Vistos. I - Atribuo ao presente agravo de instrumento efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao juízo “a quo” informando a suspensão dos efeitos da decisão agravada, até pronunciamento definitivo da Turma Julgadora. II - À agravada para contraminuta no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Relator sorteado. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. PAULO GALIZIA Desembargador - Advs: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) - Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB: 159730/SP) - Guilherme Couto Cavalheiro (OAB: 126106/SP) - Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP) - Felipe Simonetto Apollonio (OAB: 206494/SP) - Alessandra Maria Batista (OAB: 171422/SP) - André Aparecido Monteiro (OAB: 318507/SP) - Niginga Luanda Esteves Soares de Sá (OAB: 352639/SP) - Graziela de Paiva Arantes (OAB: 325399/SP) - Rafaela Nunes Neves (OAB: 351654/SP) - Joice Naia Siqueira (OAB: 375087/SP) - Juscelino Gazola Junior (OAB: 372976/SP) - Rafael do Carmo Aragão Silva (OAB: 370670/SP) - André Bernucci Gozzo Barbosa (OAB: 357787/SP) - Isabel Cristina Higa Marques (OAB: 405380/SP) - Douglas Lima Mendes (OAB: 313994/SP) - 1° andar