Rafael Aragaki Rodrigues

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10125759320248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012575-93.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Gestão de Negócios - Er Negocios Imobiliarios Creci Jurídico - Maria Imaculada Fernandes - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: BERGUISON SANTOS BARRETO (OAB 369883/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP)
3. Processo 05043110920128260405
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0504311-09.2012.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Município de Osasco - Apelado: Marcos Benedito de Paula (Espólio) - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE OSASCO CONTRA MARCOS BENEDITO DE PAULA, REFERENTE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. A SENTENÇA EXTINGUIU A AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM BASE NO ARTIGO 485, VI, DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO BUSCA ANULAÇÃO OU REFORMA DA SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGITIMIDADE DA EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONFORME O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO RE 1.355.208 (TEMA 1184), ESTABELECEU QUE É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 4. A EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR, SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO E SEM BENS PENHORÁVEIS, ENQUADRA-SE NA SITUAÇÃO PREVISTA PELO CNJ E PELO PROVIMENTO CSM Nº 2.744/2024.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONFORME O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, VI.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, TRIBUNAL PLENO, J. 19/12/2023.STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP. Nº 2.262.586/SP, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, 1ª TURMA, J. 18/12/2023 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) (Procurador) - Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini (OAB: 357357/SP) - Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP) - 1º andar
4. Processo 00731006619965020383
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 0073100-66.1996.5.02.0383 RECLAMANTE: ADILSON TADEU DE SOUZA RECLAMADO: IAMIO-INSTITUTO ASSISTENCIA MATERNO INF.OSASCO S/C LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d401886 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 10 de julho de 2025. GISELE CRISTIANA SILVA BATISTA LEITE Diretor de Secretaria   DESPACHO Vistos. Autos baixados do E. Regional.  Cumpra-se o acórdão regional ID 65cfae0.  Encaminhe-se o feito à tarefa específica (atualização).  Intime-se.  OSASCO/SP, 10 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON TADEU DE SOUZA
5. Processo 00731006619965020383
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 0073100-66.1996.5.02.0383 RECLAMANTE: ADILSON TADEU DE SOUZA RECLAMADO: IAMIO-INSTITUTO ASSISTENCIA MATERNO INF.OSASCO S/C LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d401886 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 10 de julho de 2025. GISELE CRISTIANA SILVA BATISTA LEITE Diretor de Secretaria   DESPACHO Vistos. Autos baixados do E. Regional.  Cumpra-se o acórdão regional ID 65cfae0.  Encaminhe-se o feito à tarefa específica (atualização).  Intime-se.  OSASCO/SP, 10 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DOMINGOS SILVESTRINI - DOMINGOS SILVESTRINI
6. Processo 10164853620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016485-36.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Silvandira Vieira da Silva - Relação: 0491/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da tutela de urgência, nos termos em que deferida, ou eventual comunicação do seu descumprimento no prazo assinalado. Sem prejuízo, aguarde-se a contestação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Rafael Aragaki Rodrigues (OAB 352649/SP) - ADV: RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP)
7. Processo 00143225820198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014322-58.2019.8.26.0002 (processo principal 1059686-75.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - A.C.R. - D.S.W.C. e outros - Fls. 332/334: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) pesquisa(s) Infoseg realizada(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP)
8. Processo 15008222420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500822-24.2024.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - R D Oliva Transportes e Logistica - "Vistos. Intime-se o executado a respeito do bloqueio e do prazo para embargos. Desnecessária a lavratura de termo de penhora, eis que já foi ordenada a transferência do dinheiro para banco público. Caso fique em silêncio, a credora poderá retirar o dinheiro que foi apreendido e o executado deverá pagar custas e despesas processuais para que o feito possa ser arquivado. Caso não peça a liberação do valor bloqueado, na hipótese de haver um acordo, será deferida a liberação em favor do executado. Caso o pedido de liberaçãotiver por fundamento que é salário ou conta poupança, a soltura do valor é de rigor, caso documentalmente comprovada e será apreciada sem a ouvida da exequente, dada a urgência de tais valores em prol do cidadão.Int." - ADV: RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP)